FOGAÇA PROPÕE CRIAÇÃO DE FUNDO DE EQUALIZAÇÃO CARTORIAL
O senador José Fogaça (PMDB-RS) propôs hoje (dia 24) a criação de um fundo de equalização a fim de que os maiores cartórios ajudem os menores para assegurar a gratuidade do registro civil aos pobres. O fundo seria gerido pela entidade dos próprios cartórios, sem interferência estatal. Ele fez a sugestão ao lembrar oregime de urgência em que vai ser votado o projeto de lei do registro civil, oriundo da Câmara, e que, se aprovado sem alteração pelo plenário do Senado, será enviado à sançãopresidencial.
Para o senador, o aspecto "irracional do projeto é que, justamente os cartórios mais pobres, que têm fontes mais precárias de sustento e de arrecadação, são obrigados a fornecer o registro civil gratuito, enquanto os cartórios mais ricos, que têm fontes mais seguras, não têm essa obrigação".
Fogaça também discordou da ajuda com recursos públicos para compensaros cartórios debaixa arrecadação, prevista na proposição. Os cartórios não podem ser compensados pelos impostos pagos pelos cidadãos", defendeu. Outro ponto questionado na matéria, pelo senador, é a atribuição do exercício da titularidade do registro civil às prefeituras.
- O registro feito em pequenos e distantes municípios pode prestar-se a uso político e a uma manipulação eleitoral - alertou.
Em aparte, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) concordou com José Fogaça, destacando que o projeto, apesar dos aspectos positivos, tem alguns erros técnicos, além de causar problemas aos pequenos cartórios.
24/10/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
SUPLICY PROPÕE CRIAÇÃO DO"FUNDO BRASIL DE CIDADANIA
SUPLICY PROPÕE CRIAÇÃO DO FUNDO BRASIL DE CIDADANIA
Lobão propõe criação do Fundo de Desenvolvimento do Maranhão
Ideli propõe criação de fundo de incentivos para museus
Relator propõe criação de fundo de investimento para o trabalhador
LUZIA TOLEDO PROPÕE CRIAÇÃO DE FUNDO DE APOIO À MICROEMPRESA