Fogaça quer mecanismos para fiscalizar radiodifusão
Ao discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a participação de capital estrangeiro, em até 30%, em empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de imagens, o senador José Fogaça (PPS-RS) afirmou ser favorável ao projeto desde que o país disponha de mecanismos de controle e fiscalização do setor, tais como o Conselho de Comunicação Social e uma agência reguladora.
Na sessão plenária desta quinta-feira (16), transcorreu o primeiro dia de discussão, em segundo turno, dessa PEC. Faltam, ainda, mais duas sessões de discussão antes que a proposta possa ser votada. Como já foi aprovada na Câmara dos Deputados, a emenda constitucional, após votação em segundo turno pelo Senado, será promulgada, exceto se for aprovada com emendas, hipótese que exigirá seu retorno à Câmara para novas votações.
Fogaça aplaudiu a iniciativa do presidente do Senado, Ramez Tebet, de indicar os nomes para composição do Conselho de Comunicação Social, enviando-os à Câmara dos Deputados.
- Depois de uma negociação que, espero, será rápida, Senado e Câmara, em sessão conjunta, deverão aprovar um projeto de resolução, aprovando a composição do Conselho que poderá, imediatamente, ser implantado - explicou.
Para Fogaça, o conselho é um órgão técnico imprescindível para exercer o controle democrático e sem censura da programação de rádio e de TV, bem como do conteúdo de jornais e revistas editados no país.
O senador acrescentou que, quando se aceita que o capital estrangeiro esteja presente, embora limitado a 30% do capital total da empresa, ficam alteradas as condições políticas em que opera o setor de comunicação social no país.
- A fiscalização se tornará bem mais necessária do que nos tempos em que a radiodifusão estava em mãos de pessoas físicas e de nacionalidade brasileira - argumentou.
Fogaça disse, ainda, que o governo federal precisa criar, sem demora, uma Agência Nacional de Comunicação Social, composta por integrantes com mandato fixo, para regular e fiscalizar o setor de comunicação. O caráter independente desse órgão, sustentou, é imprescindível para impedir que haja promiscuidade entre o poder político e os interesses da sociedade.
VERTICALIZAÇÃO
Transcorreu, ainda, nesta quinta-feira (16), a primeira sessão de discussão, em segundo turno, da PEC que acaba com a verticalização das coligações partidárias, bem como da proposta impedindo que Câmara de Vereadores tenham representação maior do que a das Assembléias Legislativas em seus respectivos estados.
A PEC que permite a ascensão funcional dos servidores públicos mediante concurso interno também teve, nesta quinta-feira (16), a primeira sessão de discussão, em segundo turno, bem como a PEC que cria os Tribunais Regionais Federais das 6ª e 7ª Regiões.
16/05/2002
Agência Senado
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