Folha S. Paulo (SP)
FOLHA DE S. PAULO
* O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto não será transferido para a Casa de Detenção, segundo decisão do Tribunal Regional Federal de São Paulo. A ordem, expedida ontem, permite que o ex-juiz continue detido em uma sala adaptada especialmente para ele em um casarão da Polícia Federal.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já havia determinado na semana passada que o ex-juiz deveria permanecer em "prisão especial". Entretanto, a dúvida sobre uma possível transferência surgiu com o terceiro mandado de prisão contra Nicolau por sonegação fiscal, decretado na segunda-feira pela juíza Luciana Zanoni, da 6ª Vara Criminal Federal.
No mandado, ela determinou que o ex-juiz fosse recolhido "à Casa de Detenção ou a outro estabelecimento penitenciário".
Segundo a Justiça Federal, o mandado seguiu apenas um padrão oficial, o que não significa que a juíza tenha tido a intenção de ordenar sua remoção.
Atendendo a pedido do advogado de Nicolau, a desembargadora federal Sylvia Steiner acabou por conceder uma liminar parcial que "afasta qualquer ameaça de remoção à Casa de Detenção de São Paulo". A decisão foi baseada na liminar já proferida pelo STJ.
Essa discussão acabou postergando a decisão mais importante: a concessão do habeas corpus ao ex-juiz, impetrado pelo advogado Alberto Toron na terça-feira.
Sylvia só decidirá sobre a legalidade do decreto de prisão após receber as informações que requereu ontem da juíza Luciana Zanoni, com o objetivo de esclarecer o suposto pedido de remoção.
Segundo o Tribunal Regional Federal, não há previsão para que seja julgado o terceiro pedido de habeas corpus, já que o processo voltou para a Justiça Federal (1ª instância).
Apesar de o habeas corpus ainda não ter sido julgado, a defesa considerou a liminar parcial uma "vitória" na batalha jurídica, que acabou por render ao ex-juiz os três mandados de prisão.
Em um dos processos criminais que apura o destino dos R$ 169,5 milhões desviados da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo, a desembargadora Sylvia Steiner foi arrolada como testemunha de defesa de um dos envolvidos.
Nicolau é réu em outros dois processos criminais. No primeiro processo, que deu origem ao primeiro mandado de prisão, o ex-juiz é acusado de lavagem de dinheiro e evasão de divisas no desvio de verba para a construção do prédio do TRT-SP.
No segundo processo, Nicolau é acusado de peculato, formação de quadrilha, corrupção, estelionato e falsidade ideológica, por ter supostamente participado do esquema de desvio de verbas da obra do fórum.
O terceiro mandado de prisão, em que é acusado de sonegação fiscal, dificulta ainda mais o trabalho da defesa. Para que o ex-juiz consiga obter qualquer alteração no processo, como uma prisão domiciliar ou a revogação das prisões preventivas, os advogados têm de obter vitória nesses três processos criminais.
* Multinacionais e grupos brasileiros já iniciaram a disputa pelo saneamento básico do País. A receita anual do setor chega a mais de R$ 10 bilhões. As múltis acreditam que possa atingir R$ 15 bilhões ao ano.
A francesa Lyonnaise des Eaux adquiriu a Manaus Saneamento por R$ 193 milhões. Em dezembro, a Águas de Portugal passou a controlar 100% da Prolagos, no Rio de Janeiro.
O saneamento é um atrativo econômico no Brasil, que concentra 12% das reservas mundiais de água doce.
Estima-se que 30 milhões de pessoas não tenham água tratada e que dois terços da população não sejam atendidos por rede de esgoto.
A iniciativa privada, que tem só 5% do mercado, aguarda a aprovação de projeto de lei sobre concessões para elevar sua participação. (pág. 1, C1 e C3)
* O Ministério da Ciência e Tecnologia condenou, em nota oficial, estudo sobre a Amazônia na revista Science que prevê até 42% de desmatamento com a abertura e pavimentação de estradas.
Para o MCT, trata-se de "futurologia ecológica" que não tem apoio oficial do Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, onde atuam 5 dos 8 autores). Willian Laurance, líder do grupo, disse que a análise é "rigorosa". (pág. 1 e A10)
* Quatro presos foram mortos e pelo menos quatro pessoas ficaram feridas durante rebelião na Penitenciária Luciano de Campos, em Avaré (SP), que terminou ontem à tarde, depois de 27 horas de tensão.
Quinze agentes penitenciários mantidos como reféns só foram libertados com a invasão do presídio pela Tropa de Choque da Polícia Militar.
O local tem capacidade para 452 detentos, mas abrigava 850 no sábado, segundo a PM. (pág. 1 e C4)
EDITORIAL
"O perfil do débito" - Como conseqüência do esforço do Banco Central de reduzir os juros básicos, a economia brasileira chegou a sua menor taxa nominal (15,25% ao ano) desde o Plano Cruzado, em 1986.
Entretanto, a taxa real (descontada a inflação) continua sendo das mais elevadas do mundo, acima de 10% anuais.
Na semana passada, o colunista Celso Pinto discutiu, nesta Folha, um importante fator que impede a economia brasileira de ingressar de maneira inequívoca num círculo virtuoso de crescimento, permanecendo vulneráveis às freqüentes turbulências econômicas internacionais..
Dado o perfil da dívida pública brasileira, crises externas pressionam o dólar e, consequentemente, a taxa de juros, causando freadas no crescimento e elevando a dívida fiscal. (...)
O BC pretende mudar esse perfil, aumentando a proporção de título de prazo mais longo, prefixados e sem correção cambial. O sucesso dessa estratégia depende da concretização de um período de calmaria internacional de dois ou três anos.
Uma desaceleração suave da economia dos EUA - liberando capitais sem causar crises financeiras - seria o melhor cenário. (pág. A2)
COLUNA
(Painel) - Aécio Neves (PSDB) pretende encontrar Marta Suplicy amanhã. Quer lembrar à prefeita que votou a favor de seu projeto de união civil de pessoas do mesmo sexo.
E que Inocêncio Oliveira (PFL), seu adversário na disputa pela presidência da Câmara, votou contra, o que levou grupos gays a rejeitar a sua candidatura. (pág. A4)
01/22/2001
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