Fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS é tema de audiência pública
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove nesta terça-feira (3), a partir das 14h, audiência pública para discutir o projeto de lei (PLS 219/07) do senador Tião Viana (PT-AC) que dispõe sobre a oferta de procedimentos terapêuticos e a dispensação de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A reunião faz parte da série de audiências públicas que vêm sendo realizadas pela CDH e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com o objetivo de debater projetos em tramitação no Senado que tratam de políticas públicas de atenção à saúde, em especial com relação à oferta de medicamentos de alto custo na rede pública.
No requerimento daaudiência pública, o senador Flávio Arns (PT-PR) lembra que o fornecimento de medicamentos de alto custo e de uso contínuo pelo SUS "tem sido objeto de incontáveis ações judiciais, o que leva à necessidade de um amplo debate sobre o tema, no sentido de que seja garantida a integralidade da assistência à saúde à população brasileira, como estabelece a Constituição.
Foram convidados para a audiência o presidente da Associação Brasileira de Assistência à Mucoviscidose, ou fibrose cística, Sérgio Henrique Sampaio; o procurador da República do Distrito Federal Carlos Henrique Martins Lima; a usuária de medicamento excepcional Fausta Cristina Panquestor Nogueira; o portador de mucopolissacaridose e usuário de medicamento excepcional Luiz Eduardo Garcia Próspero; o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello; o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães; o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Dirceu Barbano; e o coordenador técnico do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), René Moreira dos Santos.
O PLS 219/07 está sendo relatado na CAS pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
29/06/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Especialista diz em audiência pública que alto custo impede popularização da banda larga
Custo de vida no RS será tema de audiência pública
Custo de vida no Estado é tema de audiência pública
Debate na Subcomissão de Saúde revela dilema do SUS no fornecimento de remédios de alto custo
CAS debate distribuição de medicamentos de alto custo
Situação de usuários de medicamentos sem similar nacional pode ser tema de audiência pública