FRANCELINO DEFENDE CARÁTER AUTORIZATIVO DO PROJETO
O senador Francelino Pereira (PFL-MG), em apoio ao substitutivo oferecido pelo relator, senador Lúcio Alcântara,a vários projetos de concessão de uma renda mínima associada à bolsa-escola, disse ser "recorrente em todos os estados e no governo federal" a utilização do formato autorizativo para propostas que, surgidas no Legislativo, dependem de iniciativa do Executivo.
- Não há dispositivo regimental que permita aos parlamentares o encaminhamento de uma moção ao presidente da República, daí o Parlamento recorrer a projetos ou manifestações nas tribunas - acrescentou, refutando argumento do líder do PMDB, senador Jáder Barbalho (PMDB-PA), de que o caráter autorizativo não estaria à altura do esforço despendido pelos parlamentares na tramitação do projeto.
Francelino Pereira também apoiou a emenda apresentada pelo senador Suplicy, por "abrir um horizonte mais amplo para uma política mais abrangente em relação à distribuição da renda no país".
06/11/1997
Agência Senado
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