FRANCELINO DEFENDE SEGURO DEPÓSITO PARA PROTEGER CORRENTISTA
O fenômeno das liquidaçõese intervenções no sistema bancário estatal e privado é um desafio à consolidação do programa de estabilização da economia brasileira. Foi o que afirmou hoje (dia 28) o senador Francelino Pereira (PFL-MG) ao defender a imediata regulamentação do artigo 192 da Constituiçãoque trata da organização efuncionamento do sistema financeiro do país.
"Se tal regulamentação já estivesse em vigor, instrumentos como o seguro depósito já estariam disponíveis para proteger os correntistas dos maus gestores das instituições financeiras", acrescentou Francelino. O senador reconheceu, porém, que a regulamentação exige uma grande dose de determinação política do governo e do Congresso.
Francelino Pereira informou que as intervenções e liquidações extrajudiciais promovidas pelo Banco Central nos últimos dez anos já consumiram recursos do Tesouro avaliados em US$ 13 bilhões. "Uma soma fantástica que, se tivesse sido empregada em educação, saúde, saneamento e segurança pública, certamente teria contribuído para melhorar os deploráveis indicadores sociais do país".
O senador lembrou o "episódio marcante" ocorrido com a liquidação da Caixa Econômica de Minas Gerais - a MinasCaixa - decretada em março de 1991, quando foram fechadas 358 agências e 11 mil pessoas perderam seus empregos. "Decorridos mais de 4 anos da liquidação, o processo continua se arrastando pelos desvãos da burocracia e meio milhão de correntistas ainda aguardam a liberação de seus depósitos." Francelino lamentou que essa intervenção pode estender-se por mais cinco, 10 ou até 15 anos.
28/08/1995
Agência Senado
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