FRANCELINO DISCUTE VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS
Preocupado com a capacidade de investimento do governo federal, o senador Francelino Pereira (PFL-MG) perguntou hoje (dia 29) ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, se o Executivo proporá ao Congresso alterações nos dispositivos constitucionais que tratam das vinculações de recursos. Francelino lembrou que grande parte dos recursos públicos estão comprometidos com repasses para estados e municípios. Pedro Malan afirmou que a adoção de tais medidas não está prevista.- No contexto da reforma tributária, deve-se tratar da questão da distribuição dos encargos entre a União, estados e municípios e, se o Congresso considerar as alterações importantes, poderá fazê-lo - comentou Malan.O senador mineiro estranhou que o plano de ajuste fiscal tenha sido apresentado à Nação apenas após a definição do segundo turno das eleições. "Havia uma orientação para encontrar o melhor momento de explicitar o plano?", perguntou. O ministro da Fazenda defendeu o governo alegando que a data do anúncio se deveu apenas "à complexidade das medidas".- O conjunto de medidas não estava pronto. Mas desde 8 de setembro já estávamos trabalhando neste sentido - explicou Pedro Malan.Francelino também questionou o ministro sobre os efeitos do ajuste fiscal no combate às desigualdades sociais do país. "Somos a 8ª economia do mundo e apresentamos péssimos indicadores sociais", lembrou. Malan afirmou que todas as políticas do atual governo objetivam desonerar o Estado para que possa se dedicar às suas reais incumbências. "Estamos permitindo que os recursos escassos do Estado sejam carreados para investimentos na sua gente, em educação e saúde", assegurou o ministro da Fazenda.
29/10/1998
Agência Senado
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