Francisco Dornelles: mudar atuais contratos de petróleo levará Rio de Janeiro à falência
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) defendeu em Plenário nesta quinta-feira (11) uma solução de consenso para encontrar uma fórmula justa para a distribuição dos royalties da camada Pré-sal, beneficiando os demais estados sem prejudicar os estados produtores. Ele alertou que, se a regra aprovada na Câmara dos Deputados virar lei, o Rio de Janeiro, principal estado produtor, irá à falência, pois perderá a receita proveniente de áreas já licitadas e em exploração.
- O que não podemos aceitar é uma mudança que vai fazer com que o Rio de Janeiro, estado produtor, receba a título de royalties menos que 25 estados da federação, que não produzem nada. O Rio de Janeiro não pode ver sua arrecadação, que hoje atinge 4,9 bilhões, passar para 100 milhões - disse, apelando aos demais senadores para defender os demais entes federativos, sem, no entanto, tornar o Rio de Janeiro o maior prejudicado.
O senador salientou que o Rio recebe apenas 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferindo, portanto, a outros estados e municípios mais pobres, grande parte de sua arrecadação. Ele sugeriu que, nos contratos futuros, que envolvem o petróleo a ser extraído da camada pré-sal, os estados não produtores sejam beneficiados, com aumento das alíquotas, que passarão de 10% para 15%.
Ele afirmou que o estado do Rio de Janeiro concorda que estados e municípios não produtores, que hoje recebem cerca de 0,8% do total obtido com royalties da exploração de petróleo, passem a receber entre 6% e 7%, com o aumento da alíquota de royalties.
- Campos já licitados, já leiloados, não podem ter as regras mudadas, porque isso fere os princípios jurídicos, muda cláusulas de situações já consagradas. O Rio de Janeiro, se tiver a sua arrecadação reduzida de [quase] 5 bilhões para 100 milhões ele realmente vai entrar em falência - sublinhou.
11/03/2010
Agência Senado
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