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Frigorífico paranaense condenado por sonegação
07 de Março de 2002 - A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região decidiu ontem (4/3) manter em vigor a condenação do sócio-gerente da empresa paranaense Frigorífico Paranavaí, Valdemar Moras Delatorre. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por deixar de recolher aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no prazo legal, valores descontados na compra de carne bovina a título de contribuições previdenciárias incidentes sobre aquisição de produtos agrícolas. A prática foi mantida no período de abril de 1994 a julho de 1995. O montante devido totaliza 1,71 milhão de Ufirs.

A sentença da 1ª Vara Federal de Maringá (PR) havia determinado que Delatorre cumprisse cinco anos de prisão e pagasse multa de 62,5 salários mínimos vigentes à época dos fatos, corrigidos monetariamente. Ele recorreu ao TRF requerendo sua absolvição. A maioria da 8ª Turma, porém, seguiu o voto do relator da apelação na corte, desembargador federal Élcio Pinheiro de Castro, e apenas reduziu a pena do sócio-gerente para três anos e meio, substituindo a prisão pela prestação de serviços à comunidade durante esse período e pelo pagamento de cem salários mínimos em favor de uma instituição beneficente. A multa também foi diminuída para 50 salários mínimos da época.


Supermercado deve prestar serviços de empacotamento
07 de Março de 2002 - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) julgou legal a Lei Municipal 4428/2001, de Santa Maria (RS), que obriga supermercados e hipermercados, exceto os estabelecimentos de pequeno porte com menos de seis caixas registradoras, a prestarem serviços de empacotamento. Ao julgar o mérito de ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado (Fecomércio-RS), os desembargadores cassaram liminar, concedida pelo próprio Tribunal, que suspendia os efeitos da legislação municipal.

Por maioria, os desembargadores consideram a norma constitucional, declarando inconstitucional apenas o artigo 2° da Lei, que determinava que para cada máquina registradora em operação deveria haver pelo menos um funcionário encarregado da tarefa de acondicionamento. A Fecomércio alegava que o município legislou sobre matéria que não é de sua competência, interferindo na organização empresarial e ferindo princípios das Constituições Estadual e Federal.

Relator do processo, o desembargador Alfredo Guilherme Englert afirmou que o artigo 2° era inconstitucional por disciplinar matéria relativa à legislação trabalhista, violando o artigo 22, inciso I, da Constituição Federal. ´A exigência também afronta os princípios da livre iniciativa e livre concorrência, pois impõe aos supermercados e similares a contratação de funcionários, imiscuindo-se, verdadeiramente, na administração dessas empresas, poder não conferido aos Entes Públicos´, acrescentou Englert.

Por outro lado, segundo o relator, o texto da lei, com exceção do artigo 2º, não disciplina relações de trabalho. ´Trata-se de estabelecer um serviço, de interesse local, que o Poder Público entende deva ser oferecido aos usuários´, concluiu Englert, que foi acompanhado por 13 dos 25 desembargadores que integram o Colegiado.


Prefeitura de Porto Alegre melhora entrada da cidade
07 de Março de 2002 - A prefeitura de Porto Alegre abre no dia cinco de abril as propostas das empresas interessadas em executar as obras de construção das primeiras 413 moradias populares do Programa Integrado da Cidade Humaitá-Navegantes, que pretende transformar o degradado acesso à capital gaúcha, via BR 290.

No total, o programa deverá construir três mil residências em 22 loteamentos, beneficiando cerca de 12 mil pessoas. A previsão total de investimentos no projeto é de R$ 120 milhões. Nesta primeira fase, serão consumidos R$ 9,6 milhões - R$ 6 milhões do programa Habitar Brasil, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e, o restante, do município.

A empresa vencedora da licitação terá um prazo de 510 dias para erguer as moradias, construídas ao longo da margem direita da Avenida Castelo Branco, no sentido Centro-Aeroporto, na região norte da cidade. Além das casas populares de 42 metros quadrados, também serão executadas obras de infra-estrutura, projetos paisagísticos, construção de um centro comunitário, locais de lazer, postos de saúde, pontos comerciais, obras de saneamento e escolas nas vilas Dona Teodora, A.J. Renner e Tecnológica. ´Vamos dar um novo visual para aquela região, que hoje está muito degradada´, adianta o secretário extraordinário de Captação de Recursos, Aldino Dick.

Os recursos necessários para as demais moradias ainda não foram obtidos. Segundo Dick, os valores devem ser conseguidos até o final do ano. As fontes de financiamento deve ser tanto com o Habitar Brasil quanto com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), uma espécie de BID sul-americano formado por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia. A previsão para a construção das três mil residências é de 4 a 5 anos. As obras do primeiro lote devem ser iniciadas até a metade do ano.


Linhas da Copel dependem de laudo técnico do IAP
07 de Março de 2002 - A Companhia Paranaense de Energia (Copel) irá iniciar a obra da construção da linha de transmissão que liga as subestações de Bateias e Jaguariaíva assim que saia o parecer técnico de liberação do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), conforme informou o gerente da área de engenharia de linhas de transmissão, João Mello. Detalhamento do projeto será apresentado, hoje, as comunidades dos municípios de Campo Largo, Castro, Piraí do Sul e Jaguariaíva. ´O objetivo é colher opiniões e sugestões da comunidade para subsidiar o procedimento do parecer técnico do IAP´, afirmou Mello.

A região que hoje é alimentada pela Termelétrica de Figueira com capacidade de transmissão de 288 megawatts, terá uma linha de transmissão com capacidade de 334 megawatts e com capacidade de tensão de 230 mil Volts. ´Quanto maior a tensão menor a corrente e a energia flui melhor´, avaliou Mello.

Para o engenheiro, a região que é um dos maiores pólos de consumo industrial de eletricidade no Estado, teve um crescimento de carga, principalmente em função das indústrias. A nova linha permitirá um desenvolvimento mais estável. ´Com isso, será possível garantir sustentação ao crescimento do consumo e possibilitar, inclusive, atendimento a novos empreendimentos industriais que venham a se instalar por ali´, completa.

Na audiência pública que será realizada em Bateias, em Campo Largo, técnicos da Copel Transmissão vão apresentar um Relatório Ambiental Simplificado do projeto, com as principais características técnicas, os impactos que podem ocorrer no meio ambiente e programas propostos pela Copel. São sistemas que preservam o meio ambiente, como o fato da altura das torres que são projetadas para minimizar o corte da vegetação ou passagem de cabo aéreo evitando a abertura da vegetação, embora tornem as obras em média 30% mais caras, os impactos são menores.

A Copel Transmissão obteve a concessão da obra no ano passado, em leilão público realizado pela Aneel, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. O investimento do empreendimento será de aproximadamente R$ 23,5 milhões, incluindo a linha de transmissão e as duas pontes de ligação - Bateia e Jaguariaíva; e o término está previsto para fevereiro de 2003.


Cooperativas de Santa Catarina têm registros cancelados e pagam IR
07 de Março de 2002 - A Organização das Cooperativas de Santa Catarina (Ocesc) cancelou o registro de doze instituições que atuavam no estado. Com a decisão, tomada em 11 de outubro de 2001, mas posta em prática só na semana passada, as cooperativas passam a ser consideradas empresas mercantis e perdem privilégios próprios do segmento - a isenção de Imposto de Renda sobre os resultados anuais e outros diferimentos fiscais. O cancelamento dos registros também será comunicado à Receita Federal, à secretaria estadual da Fazenda, à delegacia do Trabalho e ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que passarão a fiscalizar as instituições como empresas, e não mais como cooperativas.

O superintendente da Ocesc, Geci Pungan, explica que a medida faz parte do Programa de Autogestão do Sistema Cooperativista. A iniciativa, implementada a partir de 1988, repassa às associações do segmento o trabalho de fiscalizar as instituições que atuam em cada região. No trabalho, os responsáveis pela fiscalização vêem principalmente se as entidades estão dentro dos padrões da lei 5764, chamada Lei do Cooperativismo. ´A legislação determina regras que precisam ser cumpridas por todos. Entre elas estão: quadro social formado por pelo menos 20 pessoas, transparência na prestação de contas e distribuição de resultados no fim de cada exercício´, diz Pungan.

Entre as cooperativas que perderam o registro, oito são do segmento de serviços. São elas: as cooperativas dos Taxistas da Rodoviária de Florianópolis, dos Professores de Santa Catarina (Florianópolis), de Infra-estrutura Empresarial (Palhoça), de Trabalho e Serviço no Comércio (São José), de Trabalho e Serviço de Manutenção (Biguaçu), dos Revendedores do Comércio Varejista de Santa Catarina (Florianópolis), dos Transportadores Autônomos do Extremo Oeste Catarinense (São Miguel do Oeste) e dos Odontólogos da Foz do Rio Itajaí (Balneário Camboriú). As quatro restantes são agrícolas. São elas: as cooperativas de Alimentos e Agropecuária Terra Viva (de Abelardo Luz), Agropecuária Bonjesuense (Xânxere), de Aquicultores (Governador Celso Ramos) e dos Produtores de Linha União (Pinheiro Preto). Procurados por este jornal, representantes das cooperativas não quiseram falar sobre o assunto.


Jordanville cresce e aparece
07 de Março de 2002 - Com 108 mil habitantes, Jaraguá do Sul é o nono município catarinense em população, mas há três anos ocupa o primeiro lugar no ranking do desenvolvimento humano de Santa Catarina. Em poderio econômico, o município só perde para Joinville, Florianópolis e Blumenau, as três maiores cidades do estado, com 429 mil, 342 mil e 261 mil habitantes, respectivamente. A surpreendente força econômica de Jaraguá, capaz de superar municípios mais antigos e populosos como São José (173 mil habitantes), Criciúma (170 mil), Lages (157 mil), Itajaí (147 mil) e Chapecó (147 mil), resulta da ação de um punhado de empresas, principalmente indústrias, dispostas a mostrar que Blumenau e Joinville não são as únicas jóias da colonização alemã em Santa Catarina.

O que mais chama a atenção em Jaraguá do Sul, no momento, é a luta para concluir um centro cultural de características arquitetônicas monumentais. A obra teve início na década de 80 com recursos de incentivos fiscais e esteve parada durante alguns anos. Retomada na segunda metade dos anos 90, está em fase final, só faltando aplicar cerca de R$ 3 milhões. Seu custo final deve ficar em torno de R$ 16 milhões. Trata-se de um edifício de seis pavimentos cujo destaque é o teatro de 1.000 assentos com acústica para filarmônica nenhuma botar defeito. Aliás, embora ainda não tenha poltronas - a licitação está sendo decidida neste mês -, o teatrão tem sido usado para eventos como a encenação do auto de Natal.

Depois que o grande teatro for inaugurado - em julho de 2002 -, só ficará faltando concluir o restaurante e um piano-bar. Nos andares inferiores, já concluídos, operam cursos, exposições e um teatro para 250 pessoas. Antes mesmo de ficar pronto, porém, o centro cultural já mudou a fisionomia central de Jaraguá, que registra um boom construtivo impressionante para um centro operário. Ao lado do centro cultural inaugurou-se em outubro passado a nova sede do Centro Empresarial de Jaraguá do Sul, dirigido há dois anos por Cristiane Huffenüssler, neta dos fundadores da Duas Rodas Industrial, uma das mais genuínas empresas da cidade, fundada em 1925. A 100 metros do centro cultural, foi inaugurado em junho um hotel quatro estrelas com 80 apartamentos administrado pelo grupo Atrium, da rede Parthenon. Nas redondezas, estão em construção edifícios residenciais. Há dois anos, aproveitando um antigo edifício central, inaugurou-se o Shopping Center Breithaupt, pertencente a uma família de comerciantes.

Além de oferecer três novas salas de cinema - como aconteceu em muitas cidades do interior brasileiro, a única sala de cinema que existia no centro de Jaraguá abriga hoje uma igreja evangélica -, o shopping tenta criar uma cultura de consumo no comércio local, onde o índice de inadimplência é muito baixo, reflexo da mentalidade centrada na poupança. Com uma renda per capita de US$ 7 mil por ano, a população jaraguense parece receber bem o início da verticalização da cidade, cuja região central ainda abriga inúmeras residências térreas com jardins enormes e quintais amplos, arborizados. Segundo Heine Withoeft, superintendente do Shopping Center Breithaupt, Jaraguá do Sul está numa grande luta para reter na cidade os consumidores que até agora preferiram fazer compras em Joinville, a 44 km, Blumenau, a 50, Curitiba, a 178, e Florianópolis, a 185. No fundo, parece que os jaraguenses começaram a fazer para si mesmos uma pergunta óbvia: se a cidade produz o suficiente para despertar a admiração de visitantes de outros países e é rica a ponto de atrair levas de migrantes do oeste de Santa Catarina e do Paraná, por que não é lembrada quando se fala de dinamismo turístico ou cultural?

A rivalidade com os vizinhos é antiga. Iniciada um quarto de século depois de Blumenau e Joinville, Jaraguá teve desde o início uma maioria de colonos de origem alemã, mas não foi fundada por alguém da Alemanha, como aconteceu com Blumenau e Joinville. Seu colonizador foi um belga, Emílio Carlos Jordan, engenheiro que chegou ao Brasil em 1866 e se alistou como voluntário na guerra do Paraguai (1865-1870), na qual entrou como sargento e saiu como coronel.

Autor de dois livros sobre o conflito brasileiro-paraguaio (era especialista em cartografia), Jordan foi parar em Jaraguá do Sul por uma coincidência histórica. As terras da região do rio Itapocu, no nordeste catarinense, eram o dote da Princesa Isabel, a filha do imperador Pedro II casada com o Conde d'Eu, que comandou as tropas brasileiras no final da guerra do Paraguai. Francês o conde, belga o coronel engenheiro, os dois se encontraram e fecharam negócio em torno do que se tornaria a Colônia Jaraguá.

Enquanto o marido da princesa voltava para a corte carioca, o ex-guerreiro belga internava-se na província de Santa Catarina a fim de administrar as terras reais. O modelo era a Colônia Dona Francisca, da qual se originou a próspera Joinville, em 1851. A partir de 1876, depois de abrir uma picada na floresta e demarcar as terras, Jordan atraiu colonos, vendeu lotes, montou uma serraria e iniciou uma grande plantação de cana, montando (para si) um engenho de açúcar. Aproveitando o curso natural do rio Itapocu, projetou um canal navegável de 40 quilômetros entre a Colônia Jaraguá e o litoral, visando o transporte de madeira.

Também começou um canal navegável paralelo à costa. Era um visionário tão empreendedor quanto o doutor Hermann Blumenau, o fundador da vizinha Blumenau. Ao contrário de Blumenau, que vendeu seu projeto a D. Pedro II quando viu que sozinho naufragaria, Jordan não possuía padrinhos. Pelo contrário, tinha desavenças com o patrão. Enquanto o genro de Pedro II queria todo o dinheiro no Rio, para o desfrute da sua família, Jordan batalhava pa ra aplicar uma parte da renda em obras de infra-estrutura na própria colônia. Por isso, não surpreende que o fundador da Colônia Jaraguá tenha sido alvo de fofocas de concorrentes inconformados com seu acesso à família real.

Embora estivesse estabelecida em terras de boa qualidade, a colônia às margens do rio Itapocu não era muito atraente para os colonos recém-chegados da Europa, que se deixavam seduzir facilmente pela fama de locais com melhor infra-estrutura, como Blumenau e Joinville. Documentos levantados recentemente pelo Museu Histórico de Jaraguá do Sul - idéia de 25 anos atrás, só concretizada em 2001 - provam que a colônia de Jordan atraiu centenas de ´brasileiros´, entre os quais se incluíam descendentes de açorianos e de negros africanos que haviam se livrado da escravidão em fazendas no litoral. Com a proclamação da República, a família real foi para a Europa, deixando o projeto de Jordan à mercê dos aventureiros da época.

Apesar dos problemas enfrentados durante a transição da monarquia para a república, o engenho de açúcar de Jordan estava operando quando foi atacado pelos rebeldes promotores da Revolução Federalista (1893-95). Vindos do Rio Grande do Sul, os revoltosos liderados por Gumersindo Saraiva fizeram tropelias em Santa Catarina e chegaram a criar focos de luta no Paraná. Por equívoco ou maldade, depredaram e tocaram fogo no engenho. Depois de tentar recuperar seu empreendimento, Jordan morreu em 1900, pobre e mal falado. Não teve tempo de ver seu trabalho transformar-se num sucesso. Somente nos últimos anos, de fato, seu nome começou a ser reabilitado. Um dos responsáveis por essa correção histórica é o jornalista Eugênio Victor Schmöckel, de 80 anos, que exerceu cargos políticos na cidade e não tem dúvida de que Jordan é a maior figura da história de Jaraguá do Sul.

Embora tenha prosperado lentamente, a Colônia Jaraguá ficou sempre na sombra das duas colônias vizinhas, fundadas por alemães de linhagem nobre. Basta dizer que Joinville tem esse nome em homenagem ao príncipe europeu, de nome João, casado com D. Francisca, outra filha do Imperador do Brasil. Se tivesse sido fundada por um alemão, a Colônia Jaraguá teria tido um destino diferente? Impossível saber.

O comerciante Gilmar Moretti, ao concluir seu curso de pós-graduação em administração e gerência, escreveu uma monografia sobre a história econômica de Jaraguá. Seguindo a divisão originalmente estabelecida por Paul Singer em seu 'Desenvolvimento e Evolução Urbana' (Ed. Nacional, USP, 1986), Moretti dividiu a história de Jaraguá em três ciclos, os mesmos que marcaram a trajetória econômica de Blumenau, Joinville e outras cidades brasileiras fundadas no século XIX. O primeiro ciclo vai de 1876 a 1914 e se caracteriza pela economia de subsistência e a exportação de produtos primários, principalmente a madeira. No segundo (1914-1960) registra-se o aparecimento da indústria tradicional, de pequeno porte, para abastecimento local e regional. Nessa época Jaraguá foi ponto final de diversas correntes migratórias, que desembarcavam na estação ferroviária, o centro da vida da cidade. O trem, que começou a circular na região em 1910, fazia a ligação Curitiba-PR/São Francisco do Sul-SC, passando por Joinville e por Jaraguá, onde eram embarcadas as mercadorias produzidas em Blumenau e Brusque, até hoje os dois mais importantes centros de produção têxtil do estado. Por fim, a partir de 1960, a economia de Jaraguá entra no seu terceiro ciclo, articulando-se com a indústria que se implanta em São Paulo, com suas ramificações pelo território nacional.

Apesar de seu crescimento, Jaraguá demorou muito tempo a emancipar-se politicamente; até 1934 foi distrito de Joinville. Antes mesmo de ser município, porém, a vila já tinha identidade. Tanto que possui um jornal diário, o Correio do Povo, com mais de 80 anos. Parece não restar dúvida de que o município foi discriminado por ter eleito um prefeito integralista logo na primeira eleição, em 1934. Jaraguá não foi a única cidade do Sul a mostrar simpatia pela versão nacional do fascismo, mas o pró-nazismo exacerbado da maioria de sua população certamente contribuiu para manter o município à margem de benesses federais ou estaduais, no período do Estado Novo (1937/45), implantado por Getúlio Vargas. Em 1936 dois simpatizantes do nazismo foram assassinados em Jaraguá, dando origem a uma celeuma que até hoje ecoa no vale do Itapocu. Em 1997 Eugênio Victor Schmöckel lançou um livro sobre o tema. Ele mesmo reconhece que os jaraguenses mais antigos não gostam de falar do assunto; uns, porque preferem esquecer que vestiram as camisas verdes do integralismo; outros porque não querem lembrar as humilhações sofridas por ter ascendência alemã.

Outro duro golpe sofrido por Jaraguá está registrado nos mapas rodoviários brasileiros. Em 1950, com o início da construção das grandes rodovias federais, identificadas pela sigla BR, Jaraguá do Sul ficou fora dos principais eixos de tráfego. A litorânea BR-101, por exemplo, passa ao lado de Joinville. A transversal BR-470, que vai da costa atlântica à fronteira com a Argentina, passa ao lado de Blumenau. A cidade de Jordan ficou no meio das duas jóias da colonização alemã, tendo de contentar-se com a BR-280, que liga o porto de São Francisco do Sul a São Bento do Sul, Canoinhas, Mafra e Porto União, no meio-norte catarinense A dinâmica econômica do rodoviarismo deixou Jaraguá à margem do progresso durante o quinquênio de progresso do governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961).

A integração do município à economia nacional só ocorreu para valer a partir dos anos 60, quando nasceram as principais empresas locais - a Weg (1961) e a Malwee (1968), que somam mais de 10 mil funcionários. Também fundada na mesma época, a Marisol, outra grande indústria local, é a continuação de uma malharia pioneira, a Marquardt, fundada na década de 30. Foram justamente essas e outras indústrias que deram a Jaraguá as feições de burgo operário hiperqualificado e provido de alguns locais públicos de qualidade. A Associação Recreativa Weg, a Associação Marisol e o Parque Malwee são referências na cidade, cuja população os utiliza para a realização de eventos. O clube mais antigo da cidade é o Baependi, assim rebatizado em 1942, quando tomou o nome de cargueiro da Marinha Mercante afundado por 'submarinos alemães' na costa brasileira. Antes se chamava Clube dos Atiradores, em alemão. Como tal, teria mais de 100 anos.

Hoje é difícil medir a distância econômica que separa os três principais polos industriais de Santa Catarina, mas Jaraguá ainda está longe do status das cidades vizinhas como centros dinâmicos de suas respectivas regiões. Embora ainda se intitule ´a cidade das flores´, Joinville disparou como a metrópole industrial catarinense e agora desponta como pólo de dança. Blumenau, ainda um grande centro têxtil, é a meca da Oktoberfest, um evento centrado no consumo da cerveja. Além disso, essas duas cidades construíram nas últimas duas décadas uma vasta comunidade de empresas de informática, só rivalizando com Florianópolis, beneficiária de investimentos realizados nessa área por universidades públicas e órgãos governamentais.

Para os jaraguenses, restou investir pesado na Schutzenfest, uma festa tradicional, marcada pela música. Não é por acaso que a cidade possui vários conjuntos musicais e bandas. O espírito musical reinante na cidade é sustentado pela Sociedade de Cultura Artística (SCAR), mantenedora de uma filarmônica, uma orquestra de câmara e um coral de 40 vozes - a alma de Jaraguá.

Fundada em 1956, a SCAR construiu sede própria na década de 80 e ali desenvolveu teatro, escola de música e artes plásticas. Ultimamente abriu aulas de vídeo e dança. É ela que está por trás da imponente obra do centro cultural. Segundo o vice-presidente Gilmar Moretti, o centro cultural é um empreendi mento econômico e será tocado de forma empresarial. Na fachada é uma escola de arte que agrega diversas atividades culturais, mas será equipado para abrigar convenções, formaturas, cursos, espetáculos, reuniões e congressos. Deverá ser um espaço auto-sustentado, trabalhando inicialmente com foco no turismo de negócios e, naturalmente, na alma musical de Jaraguá. Para despertar a vocação artística da garotada jaraguense, o centro cultural está fazendo um levantamento de talentos em todas as escolas municipais. Em 2001, foram trabalhadas 500 crianças; as melhores acabaram fazendo uma apresentação final no teatrão do centro cultural.

No fundo, o que a cidade de Jordan pretende ser é o centro musical de Santa Catarina, apto a formar músicos e professores. É projeto confesso da SCAR montar uma senhora orquestra filarmônica, a ser ouvida com respeito dentro e fora de Jaraguá. A primeira grande apresentação da filarmônica jaraguense - te cuida, Blumenau! - é esperada para a inauguração do centro cultural, em julho de 2002.


Editorial

GLOBALIZAÇÃO, FEDERALISMO E HARMONIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

07 de Março de 2002 - Começa a ganhar força em alguns fóruns internacionais a idéia de que o sistema federativo não é o mais adequado para o processo de integração econômica entre países de uma mesma região. Entre outras inadequações, é destacado que a existência de competência tributária em nível sub-nacional afetaria a necessária harmonização fiscal entre os membros do bloco econômico.

A globalização dos mercados, a consolidação de blocos econômicos regionais e a formação de áreas de livre comércio determinariam crescentes limites à autonomia dos Estados nacionais. Para os que defendem esta posição, o conceito de autonomia federativa precisaria ser reavaliado. Advogam que as limitações à mobilização de recursos poderiam ser compensadas por uma maior liberdade no tocante à sua utilização, desde que as exigências do equilíbrio fiscal fossem respeitadas. Em suma, o federalismo se materializaria pela liberdade de “gastar” e não de “arrecadar”.

Os críticos do federalismo afirmam que a descentralização, ao mesmo tempo em que oxigena o funcionamento dos regimes democráticos, suscita algumas preocupações importantes, como, por exemplo, as relativas à sustentação do equilíbrio macroeconômico. O federalismo, por esta ótica, aumentaria as dificuldades de coordenação da política fiscal, com riscos para o alcance das metas de estabilização econômica. Daí a necessidade de imposição crescente de limites ao exercício do poder dos estados federados, em função das exigências macroeconômicas e das necessidades de harmonização fiscal.

Na mesma linha de argumentação, o professor da Universidade de Paris-Sorbone, Luiz Felipe de Alencastro, em recente artigo na revista Veja, ao analisar a crise econômica Argentina, atribuiu ao sistema político federativo uma séria disfunção na medida em que propicia um descompasso entre as políticas públicas praticadas pelos governos da União e das Províncias. Por fim, estendeu as mesmas críticas ao federalismo brasileiro.

No caso brasileiro, o ICMS, com competência tributária estadual, é apontado como prejudicial para o processo harmonização tributária, especialmente em relação ao Mercosul e à Alca.

É importante lembrar preliminarmente que o ICMS (e antes o ICM) é um imposto tipo-IVA, isto é, um imposto com a técnica do valor adicionado. Aliás, o Brasil foi um dos pioneiros no mundo na implantação de impostos com esta característica.

A diferença básica do ICMS com o IVA vigente na Europa e na América Latina é que nem todos os serviços estão incluídos em sua base. Apenas comunicações e transportes são tributados pelo ICMS enquanto os demais serviços são alcançados pelo ISS. Ademais, as mudanças da chamada ´Lei Kandir´ eliminaram as diferenças estruturais existentes em relação ao IVA. A adoção parcial do crédito financeiro em lugar do conceito de crédito físico eliminou o ônus sobre bens de capital. Esta mudança, associada à desoneração total das exportações, tornou o ICMS muito próximo ao padrão internacional de um IVA tipo-consumo.

Com efeito, as alterações promovidas pela LC 87/96 elevaram o ICMS à condição de um IVA bem ajustado aos padrões internacionais e harmonizado com o Mercosul. Esta conclusão, aliás, consta do dossiê sobre a Lei Kandir preparado pelo próprio Ministério de Planejamento. Neste documento, inclusive, o novo ICMS é definido como uma ´máquina de desenvolvimento´, devido ao seu efeito dinamizador nas exportações e no reaparelhamento do parque industrial brasileiro.

Sobre a questão específica de harmonização do ICMS no âmbito do Mercosul, cumpre referir alguns aspectos. O mercado comum implica a adoção de políticas comuns e a coordenação e a harmonização das legislações fiscais, trabalhistas e de sociedades. E este é o objetivo a atingir no caso do Mercado Comum do Sul - Mercosul. O artigo 1º do Tratado de Assunção estabelece que a constituição do Mercosul implicará a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos aduaneiros e restrições não aduaneiras à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida equivalente. No mesmo artigo é assinalada a coordenação da política fiscal e aduaneira com o objetivo de assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados Partes.

A principal determinação do Tratado de Assunção sobre as distorções possíveis de serem geradas pelos impostos internos em mercados em integração está inserida no artigo 7º, através da imposição do princípio da ´não discriminação´ (orientação de que se evite que um determinado bem vendido num país-membro suporte uma carga tributária diferente pelo fato de ser originário de outro Estado-parte).

Considerando que os impostos aplicados sobre o consumo repercutem nos preços e custos das mercadorias e serviços, eles podem alterar os fluxos comerciais dentro da região em integração, por influírem nas condições vigentes de concorrência entre os produtores nela estabelecidos. Daí o destaque, no artigo 7º, ao princípio da não-discriminação para evitar a aplicação de taxa somente a importados ou aplicação de uma taxa maior para produtos importados. A eliminação da discriminação contra o produto importado revela a preocupação principal no processo de integração pela ótica dos produtores da área, que desejam uma tributação neutra em relação aos fluxos comerciais.

Assim, existindo casos de discriminação nas legislações estaduais brasileiras, por exemplo, bastaria suprimir estes dispositivos. Não é necessário tornar o ICMS um imposto federal para alcançar este objetivo. Cabe lembrar que o tema da harmonização tributária no âmbito do Mercosul foi tratado pela ´Comissão de Aspectos Tributários´ do Subgrupo de Trabalho X do Mercosul. Nesta Comissão, a Secretaria da Receita Federal, representando o governo brasileiro, solicitou a participação de técnicos da SEFAZ/RS para o desenvolvimento dos trabalhos.

Participamos da elaboração dos informes que analisaram detalhadamente a tributação no consumo nos quatro países membros. Em nenhum informe houve menção à inadequação do ICMS para harmonização tributária pelo fato de ser de competência estadual. A ênfase foi sempre a de identificar as possíveis distorções causadas por tratamento discriminatório às importações. Neste contexto, então, a autonomia federativa pode ser plenamente preservada.

No que tange ao aspecto da globalização e à teórica necessidade de se restringir a autonomia dos entes sub-nacionais, faz-se mister destacar que o último estágio de um processo de integração econômica (após harmonização das política s macroeconômicas e adoção de uma moeda única) seria uma integração política através da formação de uma federação. Na Europa se vislumbra este caminho. A União Européia, no futuro, ao cabo de seu processo de integração econômica e política seria uma federação, administrando um IVA de unidades federadas, não necessariamente de competência supranacional. O Brasil, neste paralelo tributário, já contempla, em si, um processo de integração quase acabado. É organizado como uma federação que possui um imposto tipo-IVA nas unidades federadas e conta, inclusive, com um órgão de harmonização fiscal - o Confaz.


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03/07/2002

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