NetSaber - Banco de Notícias

Funai comemora avanços

A Fundação Nacional do Índio (Funai) comemora, neste 19 de abril, as mudanças que, segundo a fundação, representam um avanço substancial nas políticas públicas de Estado e moderniza a estrutura de atendimento ao seu público específico. A principal mudança está na substituição das Administrações Executivas Regionais (AERs) e Postos Indígenas por Coordenações Regionais e Coordenações Técnicas Locais, respectivamente. 

Criadas ainda no período do antigo Sistema de Proteção ao Índio (SPI), órgão anterior à Funai, que funcionou de 1910 a 1967, tanto as AERs como os Postos Indígenas estavam localizados, em sua maioria, nas capitais e principais cidades do País. Agora, a meta é interiorizar o atendimento aos povos indígenas.

De acordo com a nova concepção, as Coordenações Regionais e Locais prestarão atendimento mais de perto, saindo dos centros urbanos para mais próximo das Terras Indígenas (TIs) e terão como principal atribuição promover e executar as políticas públicas voltadas aos indígenas que estão sob jurisdição. 

Deve ser criado ainda um Comitê Gestor paritário (50% indígena, 50% servidor), para cada Coordenação Regional, garantindo, assim, o protagonismo dos povos indígenas na implementação e execução das políticas públicas.

Orçamento maior e melhores salários 

Segundo a Funai, desde março de 2007 muitas mudanças foram promovidas para melhorar o atendimento aos povos indígenas brasileiros. O aumento do orçamento de R$ 100 milhões em 2006 para R$ 423,1 milhões em 2010 demonstra a atenção que o governo federal vem promovendo para melhorar as condições de vida dos povos indígenas. 

Outras ações também merecem atenção especial, como o aumento salarial dos servidores e a implantação do cargo de indigenista, a instalação da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), em abril de 2007, onde os indígenas participam das discussões de governo; a entrega ao Congresso Nacional do novo Estatuto dos Povos Indígenas, em agosto de 2009, e as portarias declaratórias de 39 Terras Indígenas e 10 homologações. 

A carência de servidores públicos especializados também será sanada com a abertura do concurso público para 3.100 novos cargos, divido em etapas. A primeira acontecerá em março deste ano e prevê a entrada de 425 pessoas. 

Ainda em 2009 a Funai realizou concurso para servidores temporários, contando com 60 cargos que atuam na sede, em Brasília. A instalação da Agenda dos Povos Indígenas e dos Territórios da Cidadania Indígena também otimizou as ações do governo federal para os povos indígenas.

Raposa Serra do Sol já é plenamente terra dos índios 

Segundo o presidente da Funai, Márcio Meira, foi retirada toda a população não indígena da Raposa Serra do Sol em 2009, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). "Todos saíram, não tem mais nenhum arrozeiro, (a reserva) foi plenamente homologada", diz. 

Para ele, a decisão do Supremo foi importante porque vale pra outras terras que precisam ter população não-indígena retirada. 'Cerca de 20% das terras indígenas estão invadidas. Precisamos retirar os ocupantes e efetivamente tornar as terras indígenas de usufruto exclusivo dos indígenas, como manda a Constituição. 

Para Meira, a demarcação deve continuar uma atribuição da União. "Nós entendemos, é uma interpretação da Funai e da Procuradoria Federal, que o direito originário dos indígenas às suas terras tradicionalmente ocupadas, garantido pela Constituição, é uma cláusula pétrea - que proíbe a alterações tendentes a abolir as normas constitucionais", diz Meira. A Constituição define que cabe à União fazer a demarcação dessas terras.

Fonte:
Em Questão