FUNDO DE TERRAS VAI NA QUARTA À SEGUNDA VOTAÇÃO



O plenário do Senado votará em turno suplementar na próxima quarta-feira, em regime de urgência, "a redação do vencido" oferecida pelo senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) ao substitutivo do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) ao projeto que cria o Fundo de Terras e da Reforma Agrária, de autoria do senador Esperidião Amin (PPB-SC).

De acordo com Alcântara, o fundo permitirá a posseiros, arrendatários, parceiros, trabalhadores minifundiários, trabalhadores rurais sem terra e qualquer trabalhador que comprove experiência agrícolade no mínimo cinco anos obter financiamento para a compra de imóveis rurais.

Os empréstimos deverão ser concedidos preferencialmente para a compra de imóveis dotados de infra-estrutura, e o pagamento terá prazo de amortização de 180 meses, carência de três anos e quitação em 12 parcelas anuais e sucessivas. O projeto também estabelece que os beneficiários com recursos do fundo só poderão comprar um módulo rural, cuja área varia, conforme a região ou estado do país, de 2 a 120 hectares.

RECURSOS PARA O PIAUÍ

Com parecer favorável do senador Freitas Neto (PFL-PI), o plenário apreciará amanhã (dia 2) projeto de resolução do Senado que autoriza o Piauí a contratar operaçãode crédito no valor total de R$ 32 milhões, com a Caixa Econômica Federal,BMC, Fibra, BIC Banco, Interunion e Banco do Brasil, no âmbitodo Programae Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados.

Na quinta-feira (dia 4) haverá o segundo dia de discussão em plenário daProposta de Emenda à Constituiçãonº 63/95, que tem por finalidade suprimir a figura do juiz classista.

01/12/1997

Agência Senado


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