Garibaldi diz que não há nenhuma denúncia contra ele no STF



Em visita de cortesia à presidenta do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, na tarde desta quinta-feira (13), o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), afirmou que não é investigado pelo órgão, ao contrário do divulgado pela imprensa. Os jornais desta quinta dão conta de que o senador é citado em petição sigilosa que tramita no STF por suposta relação com empresários e servidores de seu estado acusados de desvios no Programa do Leite, programa social que funcionou durante seu governo (1995-2002).

- O Supremo não acolheu nenhuma denúncia. Apenas recebeu do Ministério Público do estado pedido para que o procurador fosse ouvido e pudesse investigar o caso. Isso não se constitui num processo, mas apenas numa providência de caráter preliminar - disse, esclarecendo que não tratou do assunto na conversa com a ministra.

Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o Programa do Leite teve recorde de distribuição no ano eleitoral de 2002, em que Garibaldi se tornou senador, o que motivou a criação de uma CPI no Rio Grande do Norte. Na ocasião, teria havido um desvio de R$ 9,3 milhões na Secretaria de Ação Social do estado, pasta da qual era titular o irmão do senador, Paulo Roberto Chaves Alves. Garibaldi e Paulo Roberto teriam aparecido em escutas telefônicas autorizadas pela Justiça em conversas com pessoas investigadas.

Garibaldi disse que, a seu ver, a petição do Supremo não diz respeito a ele, mas somente a seu ex-secretário.

- O que eu sei é que esse episódio, com relação ao meu governo, investiga a conduta de um ex-secretário, que, como ordenador de despesas, resolveu dispensar uma licitação. Em relação a mim, é uma investigação preliminar, não uma denúncia - esclareceu.

Sobre as conversas gravadas, o presidente disse que se tratava de oferecer solidariedade a um amigo.

- Se trata de uma escuta telefônica feita junto a pessoas que, no governo que me sucedeu, receberam uma ligação minha, em que eu digo que, se eles precisassem de um advogado, eu poderia conseguir esse advogado, o que acabou nem sendo necessário. É uma pessoa que tinha laços de amizade comigo - disse.

Orçamento

Garibaldi disse acreditar que a convocação extraordinária do Congresso para a aprovação do Orçamento 2008 deve se tornar "imperativa". A votação, segundo ele, deve acontecer no início de janeiro. Pela manhã, o presidente havia afirmado que discutiria o assunto em reunião com os líderes partidários.

- Recebi uma informação da Comissão de Orçamento segundo a qual nós não vamos ter condições de aprovar o Orçamento no Congresso até o final do período legislativo, porque vai ser necessário fazer algumas adequações tendo em vista a rejeição da CPMF. Essas adequações chegariam até o dia 28, mas não seria possível aprovar tudo isso até o final de dezembro - disse.

Questionado sobre o que motivará os parlamentares a comparecerem no Congresso em janeiro, já que a convocação extraordinária não é mais remunerada, Garibaldi disse que a relevância do tema mobilizará os colegas.

- O motivo da convocação vai trazer os parlamentares a Brasília. Creio eu que contaremos com essa colaboração - afirmou.

CPMF

Garibaldi Alves voltou a comentar a decisão do Senado que, na madrugada desta quinta-feira, derrubou a proposta de emenda à Constituição (PEC 89/2007) que prorrogava a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF) até dezembro de 2011. Com o resultado da votação, a cobrança se extingue no dia 31 de dezembro deste ano.

Para o senador, o governo errou ao não ter sido capaz de manter intacta a sua base e ao não ter sido ágil em relação aos entendimentos.

- O governo poderia ter aprovado só com a base, que tem de 53 senadores. Como a base inteira não estava disposta a votar pela CPMF, o governo se valeu de acordo com os oposicionistas. Mas os entendimentos não tiveram êxito e se retardou bastante a possibilidade de uma proposta mais consistente. Por outro lado, a oposição também estava divida: enquanto os governadores queriam a aprovação, os senadores queriam a rejeição. Isso foi o que causou o que vimos ontem [quarta-feira] à noite - disse.



13/12/2007

Agência Senado


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