Gás de cozinha: Berfran acusa governo de arrecadar às custas do consumidor



O deputado Berfran Rosado, presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, entregou ontem, ao procurador de Justiça do Estado, Claúdio Barros Silva, representação da bancada do PPS contra o governo do Estado por descumprimento da legislação que rege a cobrança do ICMS sobre o gás de cozinha.

Segundo estudo do parlamentar, divulgado em coletiva hoje à tarde, o governo gaúcho está onerando os consumidores ao incidir a cobrança do tributo sobre um valor presumido de venda acima da média do mercado, resultando numa alíquota efetiva superior aos 12% estabelecidos pela legislação.

Assim como foi constatado na tributação da gasolina, há majoração indevida na incidência do ICMS sobre a comercialização do gás de cozinha. Conforme apurou o deputado, o valor médio do mercado gaúcho é de R$ 23,44, mas o produto pode ser comprado tanto por valores superiores, no interior do Estado, como por inferiores, em Porto Alegre. Na capital, Berfran chegou a localizar postos de vendas que comercializam o produto a R$ 19,50. "Neste caso, a alíquota de 12% chega a 17%, pois incide sobre um valor presumido, estabelecido pelo governo, de R$ 28,00", acusa o parlamentar. Em cada botijão de 13 quilos, o governo deveria recolher R$ 2,34, mas arrecada R$ 1,00 a mais, se considerados os preços da capital do Estado. "Esta é uma forma traiçoeira de arrecadar e ainda às custas do consumidor, a quem o governo deveria proteger", denuncia.

À configuração de ilegalidade tributária, soma-se a questão social, devido ao contingente de venda do produto e ao impacto que representa na renda das famílias de classe mais baixa. A atitude do governo faz com que o gás de cozinha em Porto Alegre seja o mais caro dentre 11 capitais pesquisadas por sua assessoria. "Isto é fúria arrecadatória", sentenciou. Se calculado a incidência do ICMS sobre o consumo anual dos gaúchos, que fica em 170 milhões de botijões, chega-se a um valor de acréscimo na tributação de R$ 70 milhões. "Este dinheiro poderia movimentar a economia e gerar empregos, ao invés de allimentar os cofres públicos". Adiantando-se ao argumento de que houve redução do valor agregado, recorda que esta diminuição ficou em apenas 14%, enquanto a margem de aumento no valor de mercado chegou a 90%.

Berfran Rosado acredita que o Ministério Público assumirá a defesa do consumidor, da mesma foram como procedeu no caso da gasolina. Na representação, a bancada pedirá que o Estado calcule a margem do valor agregado com base na média dos preços de mercado e não de forma aleatória. A matéria inclusive já tem jurisprudência, o que reforça a correção da atitude do parlamentar.




01/30/2002


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