GENERAL CARDOSO PARTICIPA DE AUDIÊNCIA SOBRE MUDANÇAS NA LEI DE ENTORPECENTES



O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Alberto Cardoso, participa nesta quarta-feira (dia 29) de audiência pública na Comissão de Educação para discutir detalhes do projeto que altera a Lei de Entorpecentes. O relatório do senador Artur da Távola (PSDB-RJ) preconiza a necessidade de tratamento médico para o usuário de drogas, evitando a punição de caráter criminal. Já o produtor, o traficante e o vendedor de drogas ilícitas devem, de acordo com o texto do relator, cumprir pelo menos o primeiro terço das penas sob regime fechado.

A audiência pública, que será realizada a requerimento da senadora Emilia Fernandes (PDT-RS), contará também com a participação do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Vicente Cernicchiaro, que está redigindo a nova versão do Código Penal; do ex-presidente do Conselho Federal de Entorpecentes, Luiz Mathias Flack, e do médico sanitarista, coordenador do Programa Nacional de Doenças Transmissíveis e Aids, Paulo Teixeira.

28/11/2000

Agência Senado


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