Genoino é estrela na prévia paulista
Genoino é estrela na prévia paulista
SÃO PAULO - Com a bênção de Luiz Inácio Lula da Silva e de Marta Suplicy, José Genoino participou hoje de prévia interna para escolher o candidato do PT à sucessão estadual. Estrela da ala moderada da legenda, o deputado é favorito absoluto na disputa, que ainda conta com a participação do deputado estadual Renato Simões, do setor radical.
O PT promete divulgar o resultado da prévia até terça. A obtenção do quórum mínimo é a maior dúvida da eleição interna. O partido previa que apenas 20 mil filiados, de um colégio eleitoral potencial de 200 mil, comparecessem às urnas em 410 municípios. Para que a prévia seja válida tem de haver 15% de votantes em pelo menos metade das cidades. De acordo com Genoino, amanhã já será possível verificar se o quórum foi atingido.
Falando como candidato antes mesmo do final da votação, o deputado criticou o PSDB, o malufismo e ressaltou a possibilidade de alianças com o PSB, o PDT e o PC do B já no primeiro turno da eleição. ''Defendo que a chapa majoritária deva ser aberta a esses partidos'', explicou. Afirmou ainda que pretende procurar prefeitos do PPS do presidenciável Ciro Gomes e do PV.
Genoino acredita que os baixos índices de aprovação da administração de Marta não o prejudiquem. ''Acho até muito positivo que o PT se apresente dizendo que sabe governar, porque pegou a maior cidade da América Latina destruída. Tenho a maior honra de estar com a Marta em um palanque''. A prefeita devolveu os elogios e prometeu participar ativamente da campanha estadual. ''No ano que vem, já começarão a aparecer muito mais nossas ações. E estou disponível para o que ele precisar. No final de semana, na hora do almoço, depois do expediente. Algumas coisas que eu vá visitar, e que ele possa ir junto''.
FH na casa de campo de Tony Blair
O presidente Fernando Henrique Cardoso passou o dia de ontem cercado de celebridades políticas. Convidado especial do primeiro-ministro da Inglaterra, o presidente brasileiro dividiu o mesmo teto com o ex-presidente americano Bill Clinton e com o anfitrião, em sua casa de campo, em Chequers. Por reunir dois chefes de governo, o encontro - classificado por FH como uma reunião de amigos - foi cercado de forte segurança.
Apesar do caráter informal do encontro, que não estava previsto originalmente na agenda oficial, o presidente brasileiro planejava discutir com Blair e Clinton questões como o combate ao terrorismo e a necessidade de uma nova ordem política e econômica mundiais. Hoje, Fernando Henrique segue para Paris, onde janta com o primeiro-ministro francês Lionel Jospin.
Enquanto isso, o presidente em exercício, Marco Maciel, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, participam hoje da apresentação do ERJ-170, o novo jato Embraer, na sede da empresa, em São José dos Campos. O avião tem capacidade para 70 pessoas e é voltado para uso comercial em vôos de pequena distância.
Recepção para Itamar Franco reúne 400 pessoas
O governador de Minas Gerais Itamar Franco deu uma demonstração de prestígio ontem no Rio. Logo ao chegar ao apartamento, na Avenida Atlântica, do embaixador José Aparecido, que organizou uma festa em sua homenagem, Itamar perguntou: ''É um petit comité?'' E o embaixador respondeu: ''Está todo mundo aí dentro. Você verá.''
O evento, que não teve pão de queijo, reuniu 400 pessoas, entre artistas, intelectuais e políticos, como o economista Celso Furtado, a atriz Lucélia Santos, petista histórica, o ex-ministro da Justiça Oscar Dias Correia, o presidente Nacional do PDT, Leonel Brizola, o ex-governador de São Paulo Orestes Quércia e até o ex-ministro da Saúde e Presidente de Honra do PSB Jamil Haddad. Leonel Brizola e Orestes Quércia formaram uma rodinha à parte no salão.
Itamar chegou às 19h15 ''escoltado'' pela Major Doralice, que trajava um vestido preto decotado, e permaneceram uma hora e meia no petit comité. Na festa, os dois se separaram e Doralice ficou num canto da sala observando o governador cumprimentar os presentes.
Ao sair do apartamento de José Aparecido, Itamar seguiu para o restaurante La Fiorentina, no Leme, onde deixou sua assinatura em um dos pilotis.
Rebanho de cinco milhões de votos
BRASÍLIA - Carlos Rodrigues conheceu Edir Macedo, em 1975, quase por acaso. Por ciúmes, na verdade. Ele não agüentava mais ouvir a namorada elogiar o falante sujeito que pregava em praça pública e - ressabiado - resolveu conferir de perto o motivo de tanto interesse.
Carlos Rodrigues e Edir Macedo se conheceram, ficaram amigos e, de lá para cá, montaram um dos maiores impérios religiosos do país, a Igreja Universal do Reino de Deus. Uma rede de televisão nacional, várias emissoras de rádio AM e FM, um jornal com tiragem superior a 1 milhão de exemplares e 6,5 mil templos em todo o Brasil.
No ano que vem, a Universal vai às urnas com um exército de ''militantes ativistas'' e um contingente eleitoral que supera os 5,6 milhões de votos - palavras do próprio Carlos Rodrigues. Eleito deputado federal pelo Rio e coordenador político da igreja, o Bispo Rodrigues, como é chamado, tornou pública, recentemente, a inclinação da Universal para apoiar a candidatura de Lula à Presidência em 2002.
Em entrevista ao Jornal do Brasil, o Bispo Rodrigues falou sobre eleições, pecados e demônios. Reconheceu que chamar Lula de ''diabo barbudo'', na campanha de 1994, foi uma estratégia ''não muito cristã'', garantiu que Edir Macedo jamais será candidato a qualquer cargo eletivo no país e disse que o Congresso tem muitos ''espíritos malignos''. ''Os espíritos que atuam na política são os dominadores, os príncipes das trevas''.
Artigos
A última do Lula
M.F. do Nascimento Brito
O PT é o herdeiro universal de Karl Marx, embora dispensado de enrascar-se na teoria que não leva muito longe. Faz a campanha mas não vai para o governo. A esquerda não anda em círculos mas em torno dela mesma. É o centro de uma visão imutável do mundo. Também não fala mais em socialismo. Embora nascido para operar em nome dos trabalhadores, acabou nas mãos da astuta classe média, que se veste de esquerda para freqüentar a direita de bons modos. Por isso, como está é satisfatório e não constrange. Pode-se transitar entre o mercado envergonhado e o socialismo disfarçado, quando se chega ao poder por via eleitoral.
A herança histórica que coube ao PT já chegou ao destinatário aliviada da ortodoxia marxista que complicou a vida da esquerda no século 20. No caso do PT, a barba de Luiz Inácio Lula da Silva (por extenso) é o ícone. Vale pelas idéias que representa por coerência como ex-trabalhador, embora seja marca de classe média. Lula deixou de ser trabalhador mas dificilmente deixará de ser ex-trabalhador.
Mesmo perdendo três eleições, sendo duas por maioria absoluta conseguida pelo adversário, não desanimou de tentar a quarta. Se a classe média não desiste de votar no outro, ele também não desiste de tentar. Barba, gravata e paletó são o trinômio da recandidatura Luis Inácio Lula da Silva, que representa a obstinação da classe operária industrializada contra a saltitante classe média que já foi socialmente, para os operários de tempos mais difíceis, o paraíso para onde queriam ir. Mesmo que tivessem de pagar com o sonho do socialismo que não se dignou de passar nem perto do Brasil.
A classe média não muda. O Brasil também não. Mas Lula mudou e, pelas aparências, para melhor. A barba não é mais a gaforinha rebelde, o símbolo do desprezo pelos valores burgueses. Aparada, de bom tamanho, levemente grisalha, é em si uma plataforma reformista com propostas palatáveis aos pequeno-burgueses, os mais renitentes na rejeiç ão ao igualitarismo socialista. Iguais são todos eles, por deficiência de educação, que os deixou no meio do caminho. Querem é oportunidade de ser desigual. Por isso o PT desistiu de catequizar a periferia da classe média. Prefere os de nível mais alto de renda.
O PT, para a quarta tentativa, se apresenta com bons modos. É como se não fosse o que dizia. Trata os vizinhos sem-terra como os moradores de grandes cidades acolhem os parentes distante e velhos amigos do interior. O PT nasceu no ABC e aprendeu cedo a saber a diferença. Quer subir política e eleitoralmente, e para isso tem que fazer a escolha de uma parcela da sociedade que não esteja tão alta nem tão baixa na escala de renda. Os isentos de imposto de renda sonham em ganhar o suficiente para pagar e os descontados na fonte sonham com uma sonegação salvadora. A dificuldade é temperar o prato.
Por mais estatizantes que sejam (ou eram), os dirigentes do PT têm noção de que o Estado tira mais dos cidadãos do que dá à sociedade. E aí começa a questão. Quando vai ao poder, pelo voto, está ciente de que pode sair pela mesma via. E não tem como evitar a hipótese. Sujeita-se a contragosto ao desgaste de oferecer para muitos as vantagens que acabam na mão de muito menos. Nas três vezes que Lula se apresentou, o PT evoluiu na direção oposta ao que se propôs na fundação do partido proletário. Veio mudando mas o eleitorado petista não correspondeu, se bem que tenha mantido a proporção: a votação cresceu e Lula não fez abatimento nos seus 30% dos votos válidos. Mas foi só.
A nova tentativa, imposta pela resignação democrática, é também a última oportunidade que o PT deixa de presente à classe média. Se não quiser, procure outro candidato para perder. Ele, não. Não tem mais concessões a fazer, depois da barba e da gravata. A classe média é preconceituosa e desconfia de que Lula tem alma de gazeteiro: mata aula para folgar e conversar. O seu dom mais valioso tem sido a capacidade de repetir o que ouve, mas devia pedir desculpas prévias pelo desrespeito gramatical. É um predador de concordâncias. Na opinião da classe média, Lula deveria ter dado prioridade a qualquer diploma, mesmo de datilografia, um curso de férias. Na campanha, podia deixar-se fotografar com um livro aberto, um dicionário Aurélio. Luiz Carlos Prestes observou que Lula nunca passou da página 17 de um livro. O pequeno-burguês sabe como são tais coisas: o candidato promete mas o eleito não entrega. Cobra sem entregar a mercadoria. Os eleitos não falham, mas o eleitor também não perdoa.
Colunistas
COISAS DA POLÍTICA – DORA KRAMER
O Fla-Flu que o governo quer
''O Fla-Flu está armado: o jogo será entre o PT e o governo'', anunciou o publicitário Nizan Guanaes, em passagem por Brasília, no mês passado, referindo-se à sua aposta de que a disputa presidencial de 2002 será travada entre Lula e o candidato identificado com o governo Fernando Henrique. Chamado para fazer o programa de televisão do PSDB, levado ao ar na semana passada, Nizan deu sua contribuição pessoal para que a previsão venha a se concretizar, dedicando o comercial do partido a um criativo ataque à imagem light que o PT vem cultivando ultimamente.
''Olhe meu amigo, seu cunhado pode até não saber, mas no fundo, no fundo, ele tem alguma coisa de PT'', afirma o narrador do programa, após mostrar cenas do cunhado folgado que reclama de tudo. O filme foi uma ostensiva provocação ao esforço feito pelo PT para associar o partido à indignação com as coisas erradas que cada brasileiro carrega dentro de si. ''No fundo, você também é um pouco PT'', dizia o locutor do programa petista, numa mensagem destinada aos eleitores que rejeitam o Partido dos Trabalhadores.
A fustigada ao principal adversário político foi a solução encontrada pelos marqueteiros tucanos para preencher o horário na televisão, diante da impossibilidade de usar o precioso espaço para divulgação do seu candidato, que ainda está longe de ser escolhido. ''Do ponto de vista publicitário, buscar desde logo a polarização com o PT foi uma opção válida e inteligente'', elogia o publicitário paulista Nelson Biondi.
Um dos papas do marketing político, Biondi tem se dedicado com afinco ao estudo do quadro eleitoral e, com a ajuda de pesquisas quantitativas e sobretudo qualitativas, já chegou a conclusões interessantes. As suas opiniões merecem atenção especial: ele tem sido um dos publicitários mais consultados pelo Palácio do Planalto sobre as eleições de 2002. Se o ministro da Saúde, José Serra, for o candidato do PSDB, Biondi poderá trabalhar na campanha em dobradinha com Nizan Guanaes.
As considerações de Nelson Biondi sobre a sucessão de Fernando Henrique partem do pressuposto de que, ao contrário das últimas eleições presidenciais, desta vez o eleitor vai pensar primeiro nos rumos do país e só depois optar pelo candidato que gostaria de ver na chefia do Palácio do Planalto. Essa mudança, diz Biondi, se deve à profunda transformação ocorrida no país durante a era FH. Os vários anos seguidos de estabilidade econômica melhoraram a vida de milhões de brasileiros e, ao mesmo tempo, criaram novas demandas.
As pesquisas mostram, segundo Biondi, que, no fundo, o eleitor não quer mudar muito o que está aí, mas gostaria que a situação melhorasse em alguns importantes aspectos. O PT já captou esse sentimento. O clamor por mudanças, que deu o tom dos embates políticos nos anos 80 e 90, não faz parte da pregação petista neste início de nova década. ''O PT quer mudar, mas não muito'', diz Biondi, observando que essa também é a linha dos discursos dos outros candidatos da oposição à presidência.
Nesse quadro, prossegue ele, a população vai ter de definir seu voto em função do julgamento dos anos FH. Os eleitores que decidirem por uma condução diferente do país vão olhar no espectro ideológico e escolher um candidato da esquerda. A opção desse segmento do eleitorado que se inclinar pela oposição, garante Biondi, é a única certeza destas eleições: Lula vai capitalizar os votos dos brasileiros dispostos a experimentar novo comando político no país.
A opção dos eleitores que resolveram ficar do outro lado, aposta o marqueteiro, irá recair sobre o candidato da situação. ''Para desespero de Ciro, Garotinho e Itamar Franco, a polarização que está na cabeça dos eleitores é entre Lula e o candidato do governo'', diz Biondi, vislumbrando o Fla-Flu imaginado por Nizan Guanaes. ''Por conta do tipo de polarização política que está se desenhando, com o governo FH como o pivô do julgamento popular, é pequena a possibilidade de haver um segundo turno entre Lula x Ciro, Lula x Garotinho ou Lula x Itamar.''
O lugar de Lula no segundo turno está garantido, acha Biondi, pelo eleitorado que conquistou em três eleições seguidas que disputou e pela percepção enraizada entre grande número de brasileiros de que chegou a vez do candidato do PT. ''Lula pode viajar para Paris e não se mexer até outubro de 2002, que, ainda assim, vai para o segundo turno das eleições.''
Biondi tem dúvidas sobre as possibilidades de Serra ou Tasso Jereissati vencer no segundo turno, mas não vacila em afirmar que o Planalto emplacará o adversário de Lula na votação decisiva. ''Só se houver muita incompetência, o candidato do governo deixará de ir para o segundo turno'', afirma ele. E, na sua avaliação, nem será preciso muitos votos: ''Com a diversidade de candidatos, uns 18% dos votos talvez sejam suficientes para levar um candidato para o segundo turno.''
Festa de Serra
O ministro da Saúde, José Serra, foi tratado como candidato do PSDB à presidência, no jantar em sua homenagem que reuniu cinco dezenas de deputados tucanos, na quarta-feira, em Brasília.
Nos últimos meses foram realizados vários encontros do gênero. A diferença é que, des ta vez, o comparecimento foi maior e Serra agiu e discursou - com a desenvoltura de um candidato.
Editorial
Linha de Tiro
A querela desencadeada pela proposta do senador Bernardo Cabral no relatório final da reforma do judiciário, estendendo o efeito vinculante ao STJ e ao TST, mostra como é difícil no Brasil facilitar os caminhos da justiça. Juízes e tribunais regionais se declaram logo abespinhados pela idéia, com apoio quase total dos advogados, que preferem deixar as coisas como estão para que seus interesses não sejam contrariados.
No entanto, a lentidão da justiça, causa de injustiça generalizada, é uma questão que precisa ser atacada com toda urgência. Ao STF chegam todos os dias 250 processos, numa média de 25 para cada ministro. Os processos se espalham pelo chão, mesas e até cadeiras dos servidores. Como se não bastasse, a Constituição de 88 ampliou as atribuições do tribunal. Na prática, qualquer caso que tenha mínima vinculação com a Constituição pode chegar ao Supremo, à diferença de países como EUA e Itália, onde a Suprema Corte julga no máximo 300 causas por ano.
A massa de recursos protelatórios contra questões já decididas não pode deixar de ser apreciada por força constitucional. Uma das grandes causas do emperramento da justiça não ocorreria simplesmente se as decisões dos tribunais superiores tivessem efeito vinculante, isto é, fossem definitivas e tivessem de ser acatadas pelas instâncias inferiores. A maioria dos recursos chegados ao Supremo tem objetivo protelatório. Não havendo base constitucional para aplicação do efeito vinculante, as decisões dos tribunais superiores são dirigidas especificamente para cada caso julgado.
Nos EUA o efeito vinculante existe há muito: o princípio legal aplicado pela Suprema Corte a determinado caso é aplicado a todos os casos futuros em que os fatos forem substancialmente os mesmos. Se for decidido, por maioria absoluta, que, por exemplo, a cobrança de certo imposto é inconstitucional, em recurso interposto por uma empresa, a decisão passa a valer para todas as empresas. No Brasil, esta simplificação do processo judicial é impossível. Cada empresa que se sinta prejudicada tem de entrar com sua ação, não importando que o motivo da reclamação seja o mesmo.
Tendo falhado, na Constituição de 88, a tentativa de transformar o Supremo em corte constitucional, ele continuou a julgar processos que não envolvem problemas constitucionais. Um ministro atribuiu o grande número de ações à ''prodigalidade do sistema recursal''. A legislação permite que em muitos casos sejam apresentados ao Supremo recursos contra decisões do próprio Supremo.
Em 1993 houve reação de juízes e advogados à tentativa de consolidar a Ação Direta de Constitucionalidade (ADC), espécie de basta à ''indústria das liminares'', promovida por empresas, com tolerância dos juízes federais de primeira instância. O caso do INSS é impressionante: o Supremo julgou auto-aplicável o artigo da Constituição prevendo que benefícios da previdência não podem ser inferiores ao salário mínimo. Desde então o INSS vem recorrendo a cada pagamento que tem de fazer. Há um caso do INSS em que foram interpostos quatro embargos de declaração sobre um agravo regimental (permite a uma das partes questionar a decisão com base no regimento do STF) sobre um recurso extraordinário (caminho para levar ao Supremo questionamento sobre matéria constitucional)...
O excesso de recursos que tornam mais lento o Judiciário é o reflexo da distorção produzida pela concessão desmedida de liminares. Hoje nenhum advogado entra com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo, sem pedido de liminar. A ''indústria das liminares'' prosperou no Brasil com facilidade espantosa, atrasando obras e interferindo no próprio conceito de Justiça. De um lado estão os advogados que se cevam com a facilidade das liminares com as quais trancam qualquer processo; do outro estão as vítimas de dispositivo legal que se transformou em sistema infalível. A burocracia estatal e a ''indústria das liminares'' entravam a vida brasileira com a mesma intensidade. Quando o então presidente Itamar Franco editou medida provisória proibindo concessão de liminares contra atos do governo - cunhando a expressão ''indústria das liminares'' - o próprio STF considerou aquela medida provisória inconstitucional...
Agora que o relatório Cabral está para ser apresentado à Comissão de Justiça do Senado e provavelmente votado em plenário até dezembro, não há como deixar de reconhecer que a reforma do Judiciário saiu afinal da linha de tiro entre os Poderes e se tornou reivindicação de toda a sociedade. Os assuntos ainda pendentes são de forma, não de fundo, já que todo mundo concorda que a reforma do Judiciário é urgente.
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10/29/2001
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