Gestante saberá local do parto quando se inscrever no pré-natal
Vai à sanção presidencial o projeto de Lei da Câmara nº 54/06, aprovado pelo Plenário na noite desta quarta-feira (5), na forma de substitutivo da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O principal objetivo da proposição, elaborada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), é determinar que, no ato da inscrição no programa de acompanhamento pré-natal, os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) informem à gestante a maternidade na qual ela realizará o parto.
O projeto também estabelece que no ato da referida inscrição a gestante também tomará conhecimento da maternidade onde deverá ser atendida, caso haja necessidade, durante o pré-natal. Estipula ainda que o SUS cuidará da transferência da gestante quando a maternidade vinculada não apresentar aptidão técnica e pessoal para a assistência adequada quando a gestação for considerada de risco.
05/12/2007
Agência Senado
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