GILVAM COBRA MEDIDAS REGULADORAS DO MERCADO FARMACÊUTICO
A necessidade de uma ação efetiva do Estado na formulação e implementação de leis e políticas reguladoras do mercado de medicamentos foi defendida pelo senador Gilvam Borges (PMDB-AP), que destacou a importância de um posicionamento do Congresso Nacional em relação ao assunto.
Para o senador, "a ocupação do mercado brasileiro de medicamentos pelas indústrias transnacionais é, mais uma vez, resultado da "tibieza" do poder público em adotar políticas específicas para o setor farmacêutico, ao mesmo tempo em que as políticas econômicas e os modelos de industrialização facilitaram a implantação de indústrias estrangeiras no país".
Gilberto Miranda citou dados que mostram ser o Brasil o quarto maior consumidor de remédios do mundo, possuindo o dobro do número de farmácias que a Organização Mundial de Saúde considera necessário, "embora esteja em posição vergonhosa em relação aos indicadores de saúde". Além disso, cerca de 80 milhões de brasileiros são adeptos da automedicação, e dois em cada três remédios são vendidos sem receita.
- No Brasil, vive-se o paradoxo da convivência da automedicação com os altos preços dos medicamentos, geralmente inacessíveis para grande parte da população. Para se ter uma idéia do descompasso entre a economia dita "estabilizada" e o preço dos remédios, considere-se que, de janeiro a maio, os remédios tiveram aumentos de até 45%, índice muito acima da inflação de 3,8% acumulada no período - disse ele.
Gilvam Borges afirmou que as indústrias farmacêuticas operam com "total desprezo às leis e às normas em vigência no país", entre elasdecreto de 1993 que determina a indicação do nome genérico do remédio em sua embalagem. De acordo com o senador, o cumprimento dessa determinação revelaria ao consumidor a existência de vários produtos com o mesmo princípio ativo,mas com preços diferentes.
30/06/1997
Agência Senado
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