Goellner sai em defesa dos pequenos agricultores da região Amazônica
O senador Gilberto Goellner (DEM-MT) manifestou preocupação nesta quarta-feira (9) com ações estabelecidas pelo governo, por meio do Decreto 6312/07 e da Resolução do Banco Central 3545/08, estabelecendo ações de proteção de áreas ameaçadas de degradação e ações de uso racional do solo no Bioma Amazônia. Ele disse que, com essas medidas, os pequenos agricultores poderão ter dificuldades para obter financiamento oficial.
O senador explicou que a Resolução do BC, que publica ato do Conselho Monetário Nacional (CMN), determina que só se concederá crédito rural nos municípios localizados naquela região se forem apresentados, pelos proprietários rurais, todos os documentos exigidos, incluídos os que confirmem que o proprietário apresentou aos órgãos públicos competentes os documentos que atestem a regularização ambiental do imóvel.
- Existe naquela região uma situação extremamente delicada para que se dê cumprimento a essa exigência do CMN, que é a situação dos pequenos agricultores que ocupam imóveis dos quais não têm a titularidade da terra, mas que, para tocarem suas atividades no campo, necessitam se valer dos financiamentos do crédito rural oficial - alertou.
Goellner atribuiu essa situação à falta de estrutura dos órgãos públicos responsáveis pela regularização das terras, impedindo que os pequenos agricultores possam se valer da assistência deles para cumprir as exigências do CMN. O senador assinalou que aqueles agricultores estão vivendo momentos de desespero por causa do clima de terror policial instalado pelo governo Lula no interior.
- Com medo de serem presos e expulsos de suas terras, muitos, para sobreviver, se fingem de desentendidos, por receio de perder, caso se apresentem, o pouco que conseguiram na vida para si e sua família - disse.
O senador disse também que o seu estado, Mato Grosso, acomoda 563 projetos de assentamentos e cerca de 150 mil pequenos produtores, e esse contingente congrega posseiros, arrendatários, ocupantes, assentados da reforma agrária e agricultores familiares. Desse total, salientou Goellner, somente 30 mil dispõem de títulos de propriedade do imóvel que ocupam e os restantes 120 mil (80%) não têm documento que ateste a titularidade da terra e nem a sua regularidade ambiental.
- Como muitos dos projetos de assentamento naquela região foram instalados há tempos, e o foram sob a égide da legislação ambiental anterior, com exigências diferentes das constantes na legislação atual, aqueles projetos não estão regularizados nem em condições de serem regularizados de imediato, o que não dá ao Incra condições de emitir a respeito deles declarações de que estejam em conformidade com a legislação ambiental atual - concluiu.
09/07/2008
Agência Senado
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