Governistas buscam diálogo
Governistas buscam diálogo
Bancada na Assembléia tenta retomar unidade e se entender com Palácio
Aparar as arestas existentes dentro da bancada governista na Assembléia Legislativa junto ao governador Jarbas Vasconcelos (PMDB). Será esta a missão dos parlamentares líderes dos partidos da aliança jarbista (PMDB/PFL/PSDB/PPB) nos primeiros dias de 2002. Ontem, a disposição de dialogar expressada pelo governador deixou os deputados confiantes na recuperação da unidade da bancada. "Tenho conversado com Antônio Morais, Augusto Coutinho e Henrique Queiroz - líderes do PSDB, PFL e PPB, respectivamente - e posso assegurar que a sintonia voltará", disse o líder do PMDB na AL, Hélio Urquisa.
O peemedebista avalia que o governador está certo em desconsiderar recados enviados a ele pela Imprensa - quarta-feira Jarbas chegou a dizer que, depois de uma lua de mel, tais procedimentos são "coices" comuns em alianças em ano pré-eleitoral. "Deve-se falar diretamente. Acho que lá para o dia 2, depois das festas, o encontro com o governador vai acontecer e aí a conversa deve ser cara a cara", afirmou Urquisa.
Para Augusto Coutinho a reunião virá em boa hora. Segundo ele, embora o governador insista em dizer que a aprovação dos precatórios (incluídos nas contas de 1996 do ex-governador Miguel Arraes) não representou uma derrota para o Governo, algo vai mal na bancada. "Não há como negar que as dificuldades existem. A maior demonstração foi a votação dos precatórios".
Queiroz, por sua vez, não acredita que a aprovação das contas foi um recado dos insatisfeitos. Ele diz que existem complicações públicas no relacionamento de parlamentares e secretários, principalmente José Arlindo, da pasta de Planejamento. "Mas tudo será contornado".
PPS está sem espaço, diz Coelho
O prefeito de Petrolina, Fernando Bezerra Coelho (PPS), disse ontem ter informações de que os nomes da oposição para a disputa eleitoral de 2002 já estariam praticamente definidos pelo PT. Segundo ele, as negociações estão bastante adiantadas e caminham para a formação de uma chapa que teria o petista Humberto Costa (secretário de Saúde do Recife) como candidato ao Governo do Estado, José Queiroz (PDT) e Carlos Wilson (PTB) ao Senado. Por essa composição, o PPS estaria excluído da chapa majoritária da Frente de Esquerda do próximo ano.
"Diante desse quadro, temos que começar a fazer articulações com outras forças políticas. Não podemos ficar à mercê das decisões do PT". Bezerra Coelho disse também que a possibilidade do partido ser excluído do processo foi o que o levou a chamar a atenção dos integrantes do seu partido. "O PPS corre o risco de sobrar nessa composição. O que fiz foi um alerta. A minha intenção foi defender os interesses do PPS", afirmou.
Na avaliação do prefeito, o PPS precisa se mexer mais e isso inclui conversas com outras lideranças do Estado, a exemplo do governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) e do ex-governador Miguel Arraes (PSB). No último congresso do PPS, os filiados elegeram como prioridade a reeleição do senador Roberto Freire, presidente nacional da legenda. "Não podemos ficar parados esperando as decisões do PT porque ele acha que é a maior força política dentro da esquerda".
Fernando Bezerra esclareceu, ainda, que continua afinado com a linha política do partido e disposto a lutar pela unidade da oposição. Na próxima semana, o prefeito terá um encontro com o presidente estadual do PPS, Elias Gomes, e Freire. A direção do PPS divulgou nota oficial reafirmando a decisão de se manter na esquerda e também deixou claro que a opinião de Bezerra Coelho é isolada.
PF retira propaganda de Humberto
TRE aponta faixas com alusão à candidatura do secretário a governador do Estado como crime eleitoral
A corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) mandou a Polícia Federal recolher faixas com propaganda eleitoral de Lula e Humberto Costa, virtuais candidatos do PT à Presidência da República e ao Governo do Estado, respectivamente. A propaganda, segundo a Lei Eleitoral, só pode ser veiculada a partir do dia 5 de julho de 2002. O crime é punido com uma multa de 5 mil a 15 mil UFIRs. A punição é destinada a quem afixou e ao beneficiário da propaganda, caso fique comprovado que ele tinha conhecimento prévio da veiculação da publicidade.
As faixas foram afixadas em vários locais do Recife durante o congresso nacional do partido, ocorrido em Olinda entre sexta-feira e domingo passados. A corregedoria foi acionada após uma comunicação feita pela procuradora-substituta do TRE, Regina Coeli Menezes. Motivada por uma nota publicada da coluna Diario Político, do DIARIO, ela alertou ao pleno do TRE sobre a existência da propaganda e pediu providências. A nota, publicada no primeiro dia do evento(sexta-feira), afirmava que foram vistas faixas com os dizeres "PT vota Lula presidente e Humberto Costa governador" em Boa Viagem e Aeroporto dos Guararapes.
O corregedor do Tribunal, juiz Mauro Alencar, informou ontem que na própria sexta, após o alerta da procuradora, enviou ofício à Polícia Federal a fim de que o material fosse apreendido e a autoria do crime apurada. "Estamos providenciando saber agora do resultado do trabalho da Polícia. Precisamos certificar se as faixas foram apreendidas e se houve identificação de quem pendurou as faixas", observou. "Depois disso, a apuração é encaminhada ao Ministério Público para que ele possa oferecer denúncia ou representação à corregedoria do TRE", completou.
Humberto Costa, secretário de Saúde do Recife, afirmou que não tem conhecimento do assunto e que nem sequer soube da existência das faixas. "Não fui eu que coloquei, não tenho responsabilidade sobre isso. Também não participei da organização do encontro. Vi faixas saudando os participantes do evento e acho que estas foram feitas pelo partido. Dessas outras não tenho informação", comentou. O presidente estadual da sigla, prefeito de Camaragibe, Paulo Santana, informou, através da sua assessoria de Imprensa, que o partido nada tem a ver com o assunto e que não estava sabendo a atitude do TRE.
O corregedor explica que, caso o responsável seja descoberto, a denúncia do MP vai gerar um processo. Do contrário, pode haver arquivamento do caso. A procuradora e a assessoria de Imprensa da PF não foram localizadas.
Bancada do PT cresce para 6 com Helvécio
A bancada do PT na Câmara Municipal do Recife será ampliada com o ingresso do vereador Luiz Helvécio (sem partido). A direção municipal do PT se reunirá na próxima quarta-feira para analisar o processo de filiação do parlamentar, que deixou o PSDB recentemente. Ontem, Luiz Helvécio disse que o PT é o partido que mais se identifica com seu perfil político por defender as questões sociais e os interesses da população. Atualmente, a bancada petista conta com cinco vereadores.
Segundo Helvécio, a sua escolha pela legenda petista ficou mais evidente depois da realização do 12º Encontro Nacional do PT, realizado na semana passada. "No encontro, eles reforçaram o compromisso de lutar pelos direitos da sociedade sem o sectarismo dos tempos passados", explicou. Ex-aliado de Roberto Magalhães (PSDB), Luiz Helvécio faz parte hoje da bancada de sustentação ao prefeito do Recife, João Paulo (PT).
Há cerca de dois meses a filiação de Helvécio ao PT foi especulada, mas sofreu restrições por parte de algumas facções do partido. Segundo o presidente do diretório municipal do PT, Oscar Barreto, o partido ainda não recebeu o pedido formal de filiação do vereador, entretanto o assunto será discutido entre os filiados na próxima quarta-feira. Barreto disse também que até agora não ouviu manifestações contrárias ao nome do parlamentar.
"Estou aberto par a qualquer decisão do partido. Caso meu nome seja rejeitado vou continuar defendendo o governo João Paulo na Câmara porque acredito na sua proposta política para melhorar cidade do Recife", afirmou Luiz Helvécio. Outro nome que também está sendo analisado pelo PT é do ex-vereador Paulo Marcelo Raposo, ex-PSDB.
PDT faz balanço de 2001 em encontro
A direção regional do PDT estará reunida neste sábado na sede do partido, na Avenida Visconde de Suassuna, para fazer uma avaliação de suas atividades realizadas durante este ano. No encontro, também serão discutidas as propostas e os rumos do partido para 2002. Além disso, os filiados e lideranças do PDT irão deliberar questões visando a sucessão estadual do próximo ano. Já estão confirmadas as presenças do presidente estadual do partido, José Queiroz, o deputado estadual Guilherme Uchoa, além de prefeitos e vereadores.
Segundo o secretário geral do PDT, Ilo Jorge, o partido irá disputar as eleições com 51 candidatos a deputado estadual e 16 a federal. "Teremos uma grande representação na próxima disputa eleitoral. O encontro do próximo sábado será também uma festa de confraternização entre todos os candidatos e os filiados", disse.
Na reunião, os participantes irão receber a Agenda 12, produzida por Ilo Jorge. O documento é uma espécie de cartilha onde consta o calendário do partido para 2002, um manual de orientações das eleições do próximo ano, incluindo dados percentuais de cada partido e projeções dos candidatos. "Fiz um trabalho bastante detalhado que servirá para orientar os pré-candidatos do PDT e também o trabalho de cobertura da Imprensa", comentou Ilo.
Na cartilha Ilo Jorge faz ainda uma análise das campanhas para o governo estadual em 98 e a disputa pela Prefeitura do Recife no ano passado. Ele mostra também os deputados e vereadores mais votados nas duas disputas, e aqueles parlamentares que foram eleitos por conta das expressivas votações dos companheiros de partido. As informações são ilustradas por gráficos e projeções matemáticas.
Leite e Pazzianoto pensam em eleições
BRASÍLIA - Em 2002, os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Almir Pazzianoto, podem ser candidatos a cargos políticos.
Costa Leite admite a hipótese de candidatar-se a deputado em 2002 por um partido de centro-esquerda, quando deixará a presidente da Corte e, possivelmente o próprio tribunal.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça afirma, no entanto, que, "enquanto tiver toga", não conversa sobre política. Mas o mandato dele como presidente do STJ termina em 3 de abril, três dias antes do fim do prazo fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a filiação de magistrados a partidos.
Fontes ligadas ao presidente do STJ opinam que, dificilmente, ele continuará no órgão após abril. Os caminhos possíveis para Costa Leite seriam arriscar uma carreira como advogado ou tentar uma cadeira na Câmara.
Nos quase dois anos de presidência do STJ, o ministro notabilizou-se por defender direitos de funcionários públicos, como os professores universitários que ficaram em greve por quase todo o segundo semestre deste ano.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Almir Pazzianoto, também é sondado por partidos para concorrer nas próximas eleições. Ele declarou que não pretende continuar na instituição depois de deixar a presidência, o que deverá ocorrer em 2002.
Artigos
Como derrotar o Governo e a direita
Roberto Freire
O ano que ora se encerra, do ponto de vista político, foi rico e puxou para a superfície o fio condutor da sucessão presidencial. E as principais estrelas, como não poderia ser diferente, foram as pesquisas eleitorais, produtos de mercado e rotina na vida das sociedades democráticas modernas, que mobilizaram manchetes de jornais e agitaram parte da opinião pública já atinada com o pleito de outubro de 2002.
Derrubando análises apressadas e até um certo contentamento que tomou conta de setores da esquerda no País, quando pontuavam lá na frente Lula, Ciro Gomes e Itamar Franco, as pesquisas destamparam uma realidade que já prevíamos: a direita nacional e o Palácio do Planalto não estão mortos e, caso não haja um colapso econômico provocador de um terremoto no horizonte das eleições, e isto não é previsível, colocarão com certeza um representante, qualquer que seja ele, no segundo turno. Em palavras mais precisas: no segundo turno, o embate deverá sedar entre um candidato de oposição e um outro do bloco da situação.
Assistimos a emergência de uma interessante realidade: do lado do bloco situacionista, pelo fator Roseana Sarney, uma certa euforia mais à direita e preocupações e dificuldades da parte do Governo tucano. Embora empurrada por pesquisas que se inserem em estratégias claras de marketing e até de manipulação, a governadora do Maranhão converte-se em uma candidatura forte, gerando crises no interior do bloco hegemônico, particularmente quando se leva em consideração o PSDB de Serra e dos paulistas.
O nome de Roseana parece estar em vias de consolidação e a questão do gênero lhe é vantajosa - importante no processo democrático. Sua candidatura pode assumir independência e exercitar uma relativa oposição pela direita (PFL,PPB e, quem sabe, o PMDB governista). E ai teríamos dois candidatos representativos do situacionismo. Mas, há os que acreditam numa certa mitologia: a direita não rasga dinheiro e, portanto, não sendo louca, deverá buscar, a ferro e fogo, uma forma de se compor com o candidato do PSDB.
Dois cenários e certeza alguma. Quando lançamos os olhos para o campo da oposição, um fato potencial emerge com força: o melhor candidato para derrotar o Governo não é Lula, mesmo ele estando liderando as pesquisas por tanto tempo e sendo representante de um dos partidos mais bem estruturados do País e conhecido por sua capacidade de disputar o voto. E as pesquisas indicam isso, quando Roseana Sarney, ainda um factóide das forças conservadores, ultrapassa Lula em algumas simulações de segundo turno. Não à toa, e sempre falamos isso, o Governo e a direita, tal como fizeram em 1998, escolheram Lula como o adversário ideal por ser mais fácil derrotá-lo.
Durante as três últimas eleições a direita aprendeu a mobilizar recursos e preconceitos para inviabilizar a mais ampla e séria alternativa petista. Mas não nos iludamos: o PT, embalado ainda por uma certa vocação hegemonista e fazendo concessões a discursos contraditórios - greves da PM, defesa doprotecionismo francês, moratórias e não pagamentos das dívidas, simpatias por ditaduras de esquerda, entre tantos escorregões políticos e ideológicos - também é responsável por esta fatura. E tudo se complica ainda mais quando, mesmo defendendo a unidade das oposições, impõe às outras forças o seu candidato.
Da nossa parte, do PPS, não discutimos as qualidades de Lula - elas são inumeráveis - nem a legitimidade do PT - ninguém na esquerda o ultrapassa neste quesito. Só ressaltamos que a estratégia petista, com Lula à frente, pode ser mais uma crônica de derrota anunciada.
Continuamos, o PPS e Ciro Gomes, a defender a unidade das oposições e algo deverá acontecer, mesmo que parcialmente, no tocante a alguns protagonistas no primeiro turno. No segundo turno, com todos e com certeza, pois não podemos ter veleidades. Em um País com um PIB já chegando a US$ 1 trilhão, a 8ªeconomia do Mundo, segundo alguns parâmetros e balizadora para qualquer processo de integração continental e presença já marcante no concerto das nações, eleição não é brinquedo de criança. Mobiliza e gera forças e interesses enormes e incontroláveis.
A direita recrudesce no Mundo in teiro e a disputa entre a concepção neoliberal e a esquerda democrática - confronto dos tempos contemporâneos - não foi ainda resolvida. Deixar a direita passar no Brasil poderá ser sinônimo de sectarismo, de falta de grandeza. A esquerda só vencerá esta luta se primar pela inteligência.
Colunistas
DIÁRIO POLÍTICO
Irritação dos tucanos
OPSDB não quer nem ouvir falar em Guilherme Robalinho e acusa o secretário da Saúde de usar o Projeto Alvorada, programa federal que financia obras de saneamento nos municípios, para fins eleitoreiros. A irritação dos tucanos aumentou na semana passada quando o prefeito de Bonito, Laércio Queiroz (PSDB), não foi convidado para a solenidade de assinatura da ordem de serviço do esgotamento sanitário do distrito de Alto Bonito, onde Robalinho assinou a autorização dos trabalhos com a ex-prefeita da cidade, Lúcia Heráclio (PSDB). Ignorando também os deputados do partido, inclusive os que são votados no município, que não foram convidados para a festa.
Num longo fax ao ministro da Saúde, José Serra, Queiroz relata o que aconteceu dizendo que a prefeitura cumpriu todos os estágios para conseguir a liberação dos recursos mas o secretário de Saúde," desrespeitando a Constituição e agredindo os princípios democráticos da escolha das urnas, retaliou, numa atitude revanchista, a figura do prefeito". O episódio, segundoos tucanos, deixou Jarbas Vasconcelos bastante irritado e o ministro Serra mais ainda, pois o que aconteceu em Bonito teria sido a gota d'água porque o ministério já havia recebido denúncias semelhantes. Resultado, o Governo federal está disposto a repassar os recursos diretamente às prefeituras, e não mais através do Governo do Estado, o que não está agradando ao Palácio do Campo das Princesas.
José Serra (PSDB) continua se recusando a deixar o Governo para assumir a condição de pré-candidato a presidente. Dizendo que ainda tem umas dez coisas relevantes para fazer no Ministério da Saúde
Campanha
Quando janeiro chegar Luiz Piauhylino (PSDB-PE) vai andar com Roberto Magalhães (PSDB) no Interior, iniciando a campanha para as eleições de outubro. O deputado diz que, por onde passa, os eleitores cobram a presença de Magalhães que vai disputar uma vaga na Câmara Federal.
Manjedoura
A declaração de Jarbas Vasconcelos de que a época é de coice entre o Governo do Estado e a Assembléia, irritou muitos deputados. Um parlamentar mais gaiato foi longe. "Jesus nasceu numa manjedoura mas ninguém comemora o Natal com coice e sim com abraços, com fraternidade".
Tradição
Romário Dias (PFL) quebrou uma tradição na Assembléia Legislativa apresentando 16 projetos dos quais oito já foram aprovados. Historicamente, os presidentes da Casa não apresentam projetos.
Excelência
Marco Maciel foi informado sobre o início da primeira etapa da instalação da Estação de Recepção de Imagens de Satélites na UFRP, que já recebeu as primeiras imagens de satélite. O vice-presidente diz que o fato é inédito para Pernambuco que tem se tornado excelência na área de Ciência e Tecnologia.
Prêmio
Eva Maria de Andrade Lima (PMDB) foi a vencedora do Prêmio Barbosa Lima Sobrinho concedido pelo Sebrae-PE à Prefeitura de Vicência, considerada a mais atuante no apoio às micro e pequenas empresas. A prefeita ainda está concorrendo ao Prêmio Mário Covas, do Sebrae nacional.
Tese 1
Tambatajar dos Anjos Seabra, em tese de doutorado em Direito Administrativo aprovada pela Universidade Lusiadas, Lisboa, defendeu que só os técnicos dos TCEs estão preparados para dar parecer das contas dos prefeitos.
Tese 2
O auditor do Tribunal de Contas do Estado entende que, sem compromissos político-partidários, esses técnicos não poderão ser derrotado pelas Câmaras Municipais nem que seja por 2/3 dos seus integrantes.
Mensagem
Luiz Vidal, do PSDC, já aderiu à candidatura de Roseana Sarney (PFL-MA). O vereador mandou um telegrama para a governadora do Maranhão dizendo que ela deve assumir a candidatura a presidente, "pois seu nome não pode suscitar mistificações, não convém manter posições dúbias". Apressado, Vidal.
Candidato
Maurício Rands aproveita o Natal para fazer campanha. O secretário de Assuntos Jurídicos da PCR, que vai disputar uma vaga na Câmara Federal, enviou 1.600 cartas aos filiados do PT do Cabo onde fará dobradinha com o vice-prefeito do município, Antônio Medeiros (PT).
Editorial
Desperdício e miséria
A erradicação da miséria no Brasil depende menos de recursos suficientes para torná-la efetiva do que de gestão político-administrativa eficaz. O diagnóstico consta do estudo Combate Sustentável à Pobreza elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O conjunto das instituições sociais no âmbito da União, dos estados e dos municípios gasta 21% do Produto Interno Bruto (PIB) nos programas de índole social. São R$ 130 bilhões ao ano, descontados os encargos da Previdência.
O problema é que o dinheiro é mal aplicado. Os 50 milhões de pessoas atiradas ao regime de indigência material poderiam ser resgatadas com investimentos da ordem de R$ 90 bilhões. A FGV estima que a soma poderia ser conseguida mediante contribuição de R$ 15 reais mensais dos 120 milhões da população restante.
As receitas comprometidas nas ações de amparo às vítimas do infortúnio seguem caminhos ínvios. Ou chegam aos necessitados em parcelas reduzidas, ou não conseguem alcançá-los. A intermediação da burocracia na distribuição das verbascom certeza erode os valores. E é antiga a intromissão dos interesses políticos no sentido de desviá-los, quase sempre com recorrência a atos de corrupção.
Não é apenas o uso impróprio e, muitas vezes, irregular das disponibilidades a causa única das distorções no socorro aos miseráveis. Há planos de caráter social que os ignoram. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego são apontados pela FGV como iniciativas do gênero. "São benefícios restritos ao trabalhador que tem carteira assinada, quando os grandes bolsões de miséria estão no setor informal". É o que adverte o economista Marcelo Neri, chefe do Centro de Pesquisas Sociais da Fundação Getúlio Vargas.
O problema é que a existência de 50 milhões situados na linha de miséria não traduz por inteiro o tamanho da tragédia. São brasileiros que sobrevivem com renda em torno de US$ 1,20 ao dia. Cerca de 45% deles têm menos de 15 anos. Trata-se de estatística imoral em um país colocado entre as dez primeiras economias do mundo.
Mas, apesar de tudo, a situação diagnosticada pela FGV quanto ao universo de excluídos é menos dramática do que a registrada em 1990. Então, as populações miserabilizadas somavam 63,18 milhões. Em 1995, no início do governo Fernando Henrique Cardoso, o número caiu para 50,23 milhões.
O quadro atual, contudo, exige a criação de mecanismos capazes de eliminar os desperdícios no aporte de dinheiro aos projetos de inclusão social. Mas não será possível fazê-los funcionar sem extinguir órgãos paralelos, rever a estratégia dos programas e erguer amplo sistema de articulação entre a União, os estados e os municípios.
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12/21/2001
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