Governo aposta que oposição muda
Governo aposta que oposição muda
Dissidência no PMDB mexe com estrutura das bancadas e discurso político na Assembléia Legislativa
A mudança na estrutura das bancadas da Assembléia Legislativa, resultado da dissidência de cinco deputados do PMDB (Paulo Odone, Mário Bernd, Berfran Rosado, Iara Wortmann e Cézar Busatto), que oficializaram ingresso no PPS semana passada, vai mexer com o discurso político utilizado nos últimos dois anos e meio. Quem aposta nessa transformação como ponto positivo é o próprio governo. O deputado Ivar Pavan acredita que ficará mais fácil negociar com a bancada do PMDB e não vê razões para a troca de postura do PPS, conduzido por Bernardo de Souza. O governo, disse ele, tem consciência de que continuará enfrentando a oposição de 43 deputados contra 12 da sua base aliada, mas sabe que as negociações serão diferenciadas. Pavan acha que o 'radicalismo' do grupo dissidente do PMDB não se transportará ao PPS. 'Se eles não estiverem enganando o novo partido, terão de mudar a postura em relação a muitos assuntos, pois agora são socialistas', disse.
A tese do Executivo é confirmada pelo próprio líder da bancada do PPS, deputado Bernardo de Souza. 'Não somos nem oposição nem governo. Continuaremos independentes', afirmou. Para ele, o conceito maniqueísta, pelo qual existem apenas dois princípios, não encontra espaço no PPS, que acredita na existência de vários caminhos para determinadas situações. A prova da atuação independente, segundo ele, começou a ser dada com a ação do deputado Cézar Busatto, o mais novo integrante da bancada, que abriu mão de ser relator do orçamento do Estado para 2002 na Comissão de Finanças, apoiando a indicação do governo. 'Foi um gesto de grandeza, o mesmo que norteará a nossa conduta', frisou Bernardo. Lembrou que o fato de ter dado parecer contrário ao processo de impeachment do governador não o impediu de cobrar os saques do caixa único.
Aqueles que permanecem no PMDB não aceitam o rótulo de bancada menos combativa. Para o deputado Alexandre Postal, não se pode acreditar que o partido mudará a postura diante do governo, especialmente com lideranças como José Ivo Sartori, que levou o favorito PT para o 2º turno das eleições municipais do ano passado em Caxias do Sul. Admite, porém, que o PMDB não será raivoso tomando atitudes a toque de caixa e terá os pés no chão, sem que isso represente complacência com o Executivo. Ele garante que os deputados retomarão o discurso histórico das lideranças mais importantes do partido, como Pedro Simon, dando ênfase a propostas construtivas.
Líderes duvidam do fim do perfil combativo
A maioria dos líderes na Assembléia Legislativa acredita que o crescimento da bancada do PPS, que recebeu cinco deputados dissidentes do PMDB semana passada, fortalecerá a oposição. O deputado Vilson Covatti, do PPB, garante que os ex-peemedebistas não mudarão o perfil combativo que os caracterizou e o PPS se constituirá em mais uma frente contra o governo do Estado. Mesmo contrariando a posição de independência anunciada pelo líder do PPS, Bernardo de Souza, Covatti vê chances de a nova bancada passar a constituir formalmente o grupo oposicionista. Segundo ele, o PDT, que já esteve na base de sustentação do governo, hoje figura ao lado da oposição em praticamente todos os encaminhamentos. Covatti informou que se encarregará de convidar o PPS para fazer parte das reuniões periódicas de avaliação. Ele acredita ainda que será possível, diante do atual quadro, reunir os partidos para montar estratégias.
Mais comedido em relação ao que pode acontecer com a nova composição na Assembléia, o deputado João Luiz Vargas, do PDT, disse que ainda é cedo para conclusões. Segundo ele, o quadro nacional será determinante na orientação do debate local. O líder da bancada do PTB, deputado Iradir Pietroski, não duvida que o PPS estará com a oposição nos principais confrontos e acredita que a nova bancada reforçará o debate político contra o PT.
Os deputados Cézar Busatto e Mário Bernd, que passarão a integrar a bancada do PPS, afirmaram que não mudarão a posição em relação à atual administração do Estado. 'Não altero uma vírgula no meu discurso', atestou Busatto. Conforme ele, o PPS o aceitou pelo trabalho que sempre desenvolveu e não fez qualquer exigência de mudança. Busatto acha que muitas das idéias que defendeu no PMDB eram acompanhadas pelo deputado Bernardo de Souza e o fato de estarem juntos no mesmo partido só fortalece a convivência. Na mesma linha, atuará o deputado Mário Bernd, que pretende utilizar todos os espaços disponíveis no Legislativo para se contrapor às ações do governo.
Adeli rejeita coligação por mais tempo de programa
O vereador Adeli Sell, do PT, rejeitou o apoio do PL e a intenção do presidente de honra, Luiz Inácio Lula da Silva, em compor visando ganhar tempo no programa eleitoral gratuito. 'Não se pode discutir coligação por espaços na TV. É uma péssima abordagem', ponderou. Segundo ele, são necessárias afinidades programáticas e ideológicas para fechar uma composição. 'Sou favorável a alianças, mas elas devem ter um propósito', ponderou.
Autorização à CIA no país combatida
A autorização para o funcionamento em São Paulo de um escritório da CIA está sendo combatida. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sydney Sanches pediu informações ao Palácio do Planalto sobre o fato na sexta-feira. O deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh, do PT, entrou com mandado de segurança para que a medida tomada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, seja suspensa. A ação defende que, nesse caso, conforme a Constituição federal, a permanência de forças estrangeiras no país deva ser autorizada pelo Congresso Nacional
Bohn Gass aceita apoio se não envolver cargos
O líder da bancada do PT na Assembléia, Elvino Bohn Gass, disse concordar com a posição do presidente de honra, Luiz Inácio Lula da Silva. Ele argumentou que o PL estaria concordando com o programa de governo do PT, tornando possível a aproximação. Observou, porém, que o apoio não deve envolver troca de cargos e negociatas, de forma que os liberais viessem a inviabilizar o projeto do partido à Presidência.
CIRO
O presidenciável pelo PPS, Ciro Gomes, chegará a Porto Alegre segunda-feira, às 15h30min. Visitará a Câmara Municipal às 17h e estará à noite em Garibaldi para o Encontro Regional do PTB. Terça-feira de manhã, terá reunião com empresários em Caxias do Sul. Retornará à Capital para participar do ato de filiações do PPS, às 11h. Seguirá para Lajeado às 18h.
Espaço na TV condiciona alianças ao Piratini
As negociações dos partidos para a formação de alianças visando à disputa ao governo do Estado, em 2002, passam obrigatoriamente pelo tempo destinado a cada um no horário de propaganda eleitoral gratuita na TV. Se os minutos de veiculação dos programas políticos fossem os mesmos para todos, a maioria disputaria com candidatura própria. Porém, a divisão é proporcional ao número de parlamentares eleitos na Câmara, em 1998, e pequeno percentual dividido igualitariamente entre os candidatos, reduzindo o espaço dos que têm menor representação no Congresso. Em cenário preliminar, há cinco partidos dispostos a indicarem nomes ao Palácio Piratini e já estão em busca de composições que ampliem os seus espaços, possibilitando a primeira projeção do tempo que cada candidato ou aliança terá na TV.
Considerando-se que haverá dois programas diários, divididos em blocos de 25 minutos, os prováveis candidatos do PT à reeleição, o governador Olívio Dutra ou o prefeito Tarso Genro, deverão ter 4min32seg em cada um dos programas se aliados ao PC do B e ao PSB. Como há dificuldades de entendimento com o PSB, em função da candidatura do governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, à Presidência da República, o espaço ficaria reduzido para 4min01seg. O presidente estadual do PPB, Celso Bernardi, único candidato escolhido ao governo, somaria, caso coligado ao PFL, 7min15seg. Se recebesse ainda o apoio do PSDB, o tempo subiria para 10min26seg dos 25 minutos do programa eleitoral.
Sozinho, o PPS contaria com 1min46seg. O partido busca aproximação com PTB e PDT, tentando formar a aliança trabalhista, elevando o tempo para 3min45seg. Porém, o PDT deverá optar também por disputar em faixa própria. O candidato teria 2min44seg sem nenhuma coligação. A aproximação com o PTB renderia um salto para 4min03seg. Se o postulante do PMDB ao governo gaúcho formasse aliança com o PSDB, teria 7min54seg. Sozinhos, os peemedebistas reduziriam o espaço no programa eleitopral gratuito para 4min43seg.
ÉTICA
O plenário da Câmara dos Deputados deverá votar terça-feira, em 2º turno, o projeto que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e cria o Conselho de Ética da Casa. Serão apreciadas emendas da Comissão de Constituição e Justiça, como a que torna obrigatória a divulgação da declaração de bens e renda dos deputados em jornais de grande circulação.
Há irregularidades em contas de Jader
A movimentação bancária do senador Jader Barbalho, do PMDB, em 1988 e 1989 não registrou transferências de recursos que justifiquem a compra de duas fazendas e dois imóveis urbanos cadastrados em seu nome no mesmo período. A constatação foi feita pela Polícia Federal depois da análise dos extratos de contas obtidos pela quebra do sigilo bancário do senador.
Se a irregularidade for confirmada, poderá resultar no indiciamento do ex-presidente do Senado por crime fiscal, em razão de ocultar a verdadeira origem do dinheiro utilizado para a compra dos imóveis. Porém, pela legislação penal, esse tipo de crime deixa de ser punível no período de cinco anos.
Júlio salienta ausência de identidade entre partidos
Para o presidente estadual do PT, Júlio Quadros, não há possibilidade de composição com o PL. Júlio salientou que os partidos não têm identidade programática que os vincule administrativamente. 'Trata-se de partido liberal, enquanto somos socialistas', comparou. Segundo ele, o PT deveria buscar alianças só com partidos do mesmo campo. 'Até alguns dias, companheiros estavam encantados com o PPS. Com o PL, ocorrerá a mesma coisa', disse.
Lula classifica como ótima a aproximação com o PL
O presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, classificou como ótima a possível aliança com o Partido Liberal (PL). Deputados liberais garantiram semana passada que há forte articulação para fechar o apoio à candidatura de Lula à Presidência. O petista se manifestou a favor da idéia, argumentando que a aliança aumentaria o tempo do PT no horário eleitoral gratuito de rádio e TV. Integrantes do partido no Estado comentam a aproximação.
Paim acha que atuação na Câmara justifica o diálogo
O deputado federal Paulo Paim, do PT, afirmou ser totalmente favorável à aliança com o PL. Argumentou que o partido tem votado projetos polêmicos na Câmara dos Deputados com a bancada de oposição, afastando-se do governo federal. 'Se está junto nos embates, é justo que suba no palanque do PT', disse. Ele elogiou a disposição do presidente de honra, Luiz Inácio Lula da Silva, em dialogar com o PL.
Artigos
GUERRA E PAZ, LÁ E CÁ
Victor Faccioni
'Fazei-me um instrumento de Vossa paz. Onde houver ódio, que eu leve o amor...' Assim rezou São Francisco de Assis, no século XIII, numa pequena cidade do centro da Itália, que depois se tornou como que a Carta Magna da fraternidade universal. No próximo dia 4 de outubro, celebramos a festa de São Francisco, 24 dias depois do terrível atentado suicida ao World Trade Center, de Nova Iorque, e ao Pentágono, em Washington, nos quais morreram milhares de pessoas inocentes e os quais colocaram o mundo em pé de guerra. Há quem diga que o século XX terminou a 11 de setembro de 2001. Num mundo altamente globalizado e tecnicamente avançado sob o ponto de vista bélico, poucas facas e uma idéia na cabeça de terroristas fanáticos bastaram para fazer tremer a maior potência do planeta e se sentir quase impotente para enfrentar o terrorismo mundial.
Os ataques contra os EUA mostraram, ainda, que nessa guerra só há vítimas a contabilizar, sem vencidos ou vencedores, como ocorre na guerra convencional. Hoje, além do poderio econômico, financeiro e bélico, um outro é estratégico para combater o inimigo, tenha ele a cara que tiver: a informação. O império dos EUA viu seu poder desafiado, não por alta tecnologia, em um golpe dado vindo da estratosfera ou de outra potência, mas por elementos ligados a uma mentalidade arcaica de vida, sociedade, religião e política.
Essa nova realidade obriga-nos a rever conceitos e buscar uma terceira via, que não seja nem o capitalismo desbragado e imperialista nem um fundamentalismo primitivo, para promover a cultura da paz. Mas a cultura da paz começa em casa, na família. Desenvolve-se na escola e na sociedade. Se em uma só houver falha, a paz faltará. Ela se dá no equilíbrio e nas compensações sociais. A violência também começa em casa, na família, desenvolve-se na escola, nas igrejas, nos grupos sociais e raciais, nos partidos e nos governos, na sociedade, enfim. Por isso o apelo de São Francisco, 'fazei-me o instrumento de Vossa paz...', deve nos motivar na educação das crianças, em vez de incitá-las à violência e à guerra. Que a paz e a fraternidade dos farroupilhas, exaltadas no Hino Rio-Grandense, 'sirvam nossas façanhas de modelo a toda terra', inspirem uma nova cultura de paz no lar, na escola e na sociedade.
Colunistas
Panorama Político/A. Burd
MODELO EXPORTAÇÃO
1) Luiz Inácio Lula da Silva leva na pasta resumos sobre o Orçamento Participativo. Vai apresentá-lo, nesta segunda-feira, durante encontro com o primeiro-ministro Lionel Jospin, em Paris. O roteiro de oito dias pela Europa foi organizado por Luís Favre, agora conhecido como 'o francês de Marta Suplicy'. Orgulha-se de ter começado a sua militância trotskista aos 13 anos.
2) O colunista Jorge Moreno, de O Globo, contou neste sábado que Leonel Brizola esteve discretamente na embaixada dos EUA assinando livro de solidariedade contra os atentados. A sua primeira ida à embaixada seu deu quando da expulsão do Uruguai, durante a ditadura militar. Agora, 'foi sua primeira manifestação a uma concreta perda internacional', acrescentou.
O QUE INTERESSARÁ
Assessorias dos candidatos perceberam: os debates da campanha presidencial deverão se centrar nos efeitos devastadores sobre a economia provocados pelos atentados. O resto não passará de papo furado.
PRAZO FINAL
Começa a última semana de ingresso ou troca de partido para os que quiserem concorrer às eleições de 2002. Quem perder o prazo terá de esperar 2004. Partidos correm, estourando os últimos cartuchos.
SEM FOGUETES - 1) Ford suspendeu a festa de inauguração da fábrica em Camaçari, dia 12, alegando 'respeito ao clima de comoção e tristeza gerado pelos atentados'; 2) a Rádio Guaíba conclui neste sábado a série de 36 boletins que assinalaram o centenário de nascimento do ex-senador Alberto. Foram três espaços diários rememorando a vida e a obra do doutrinador do trabalhismo. A iniciativa teve o apoio da Assembléia Legislativa.
QUEM SE HABILITA?
Há dificuldade na Assembléia Legislativa para encontrar quem queira assumir o cargo de relator da comissão especial que examinará o futuro da previdência social no Estado. O caso é complicado, mas deverá consagrar o deputado que pegar o abacaxi e descascá-lo na medida.
TACO A TACO
As correntes Ação Democrática e PT Amplo e Democrático brigam por uma vaga na executiva estadual do PT, que tem 19 integrantes mais o presidente e o líder da bancada do partido na Assembléia Legislativa.
PREJUÍZOS
Os ataques sistemáticos do PT Amplo e Democrático ao candidato David Stival, da Articulação de Esquerda, durante corrida à presidência estadual, só vai atrapalhar, no futuro, a pretensão de Tarso Genro de disputar a prévia ao Piratini.
AGORA VEM
O secretário de Administração, Marco Maia, foi convocado pelo deputado Vilson Covatti para justificar à Comissão de Serviços Públicos da Assembléia o porquê da não-concessão de reajuste a todos os servidores públicos estaduais. Convidado em outras ocasiões, não compareceu.
COLOCAÇÕES
Raul Pont chegou em 2º lugar na eleição à presidência nacional do PT, mas sua chapa no diretório ficou em 3º. Com Júlio Quadros, houve a inversão: 3º lugar para presidência e 2º lugar para formação do diretório.
EM 1951
Há 50 anos, neste mesmo dia, Getúlio Vargas, de novo na Presidência da República, reconciliou-se com Oswaldo Aranha. Eram amigos desde os anos 20. Romperam em 1944, quando Aranha deixou o Ministério das Relações Exteriores.
APARTES
Oposição na Câmara avalia se terá forças para se contrapor ao IPTU progressivo. Na aparência, está desunida.
Guerra ao camelôs do Centro será ao estilo CIA: só na inteligência.
De olho no Planalto, PFL, PSDB e PMDB parecem jogar cada um para um lado. Na hora agá, vão se juntar.
Precursores: a esposa e o filho do prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi, do PFL, entram no PSDB.
PMDB do Alto Uruguai, reunido 6a-feira à noite em Erechim, decidiu ficar no partido e apoiar Pedro Simon.
Contenção de despesas: a partir de 2a-feira, Diário da Assembléia será acessado somente pela Internet.
Orçamento de Santa Catarina para 2002: R$ 9,3 bilhões. Não ficou muito longe dos R$ 12 bilhões do RS.
Empresário Jamil Zill assumiu a presidência do PPB em Erechim.
Personagem da charge de Cláudio Paiva, no Jornal do Brasil, prevê: 'Jader vai fazer uma retirada estratégica'. O outro emenda: 'No Banpará'.
Editorial
AMPLIAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE
Embora não tenha ainda concluído o seu parecer, o senador Bernardo Cabral (PFL-AM), relator da proposta de reforma do Judiciário e presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, anunciou que a matéria deverá ser apreciada pelos membros da comissão no próximo mês. No Senado, o projeto, aprovado pela Câmara, está tramitando desde dezembro do ano passado, mas sofrerá mudança no texto, o que implicará retorno à apreciação dos deputados que discutiram a matéria durante 11 anos.
A mudança principal, introduzida pelo senador Bernardo Cabral, é justamente num ponto em que maior tem sido a polêmica em torno da reforma do Judiciário, qual seja, a questão da admissão da súmula vinculante, contra a qual se insurgem, entre outras entidades, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Nacional dos Juízes. Agora, o relator está propondo que o efeito vinculante não se restrinja às decisões do Supremo Tribunal Federal, mas se estenda ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal Superior do Trabalho.
Efeito vinculante é o mecanismo que obriga os tribunais das instâncias inferiores a seguirem as decisões dos tribunais superiores em processos idênticos. As vozes discordantes alegam que a súmula vinculante fere a independência do juiz. Polêmica à parte, a verdade é que a adoção da súmula vinculante desafogaria a Justiça brasileira, livrando os tribunais da sobrecarga de trabalho. Ao manifestar seu apoio à adoção da súmula vinculante, o ministro Nelson Jobim, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em exposição que fez dia 26 deste mês à CCJ do Senado, lembrou que, ano passado, o STF examinou 86.966 processos, o que dá uma média diária de 42 processos por ministro. E quase que 100% dos processos referem-se a recursos que poderiam, na opinião de Jobim, ser decididos na primeira instância se o juiz estivesse obrigado a seguir a sentença já proferida pelo Supremo Tribunal Federal.
A polêmica sobre súmula vinculante vai, novamente, no momento em que o parecer de Bernardo Cabral for concluído, retornar ao debate nacional. A tendência, pela discussão sobre a matéria, até aqui travada, é a de que predomine, na reforma do Judiciário, o ponto de vista dos ministros dos tribunais superiores.
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09/30/2001
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