Governo do Estado desativa serviços de saúde escolar



Quatro comissões permanentes da Assembléia Legislativa exigirão a suspensão imediata do projeto de municipalização do programa estadual de saúde escolar. A decisão foi tomada ontem (06/03), em audiência pública com representantes de técnicos-científicos, pais e alunos, além de um representante da OAB-RS.

Na ocasião, os profissionais responsáveis pelo atendimento médico, odontológico e psicológico dos alunos da rede pública estadual denunciaram o abandono, por parte do governo do Estado, do projeto, que existe há mais de 50 anos. Segundo a presidente do Sindicato dos técnicos-científicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sintergs), Nádia de Paula, o processo atual é irracional, porque acaba com o tratamento preventivo destinado aos estudantes, forçando-os a enfrentarem as filas do SUS (Sistema Único de Saúde) e esperar seis meses por uma consulta quando já estiverem doentes".

Neida Regina Ilha, diretora de Assuntos Funcionais do Sintergs, ficou estupefata ao ouvir de um representante da Secretaria da Saúde a seguinte explicação: "O SUS é mais indicado para atender os alunos, para fazer uma medicina igualitária e sem privilégios".

Os 127 centros de atendimento ao educando sediados em 98 cidades gaúchas estão abandonados. Os profissionais, contratados mediante concurso público específico para trabalhar com crianças e adolescentes, aos poucos, estão sendo remanejados para postos de saúde do SUS. O assunto foi discutido em reunião conjunta com as comissões de Fiscalização e Controle, da Saúde, da Educação e dos Serviços Públicos. A comissão de Assuntos Municipais também se fez presente. Infelizmente, nenhum parlamentar da base governista compareceu à reunião.

O desmonte dessa estrutura foi denunciado pelo jornal Zero Hora, em matéria intitulada "Estado desativa serviços de saúde escolares", publicada na edição de 2 de junho de 2001. Contudo, o governo não se sensibilizou e recusa-se a discutir o tema com os profissionais e o próprio Parlamento.

Na Escola Estadual Padre Reus, em Santo Antônio da Patrulha, no local onde funcionava um consultório odontológico se instalou um bar para vender doces, balas e chocolates. O prefeito da cidade, José Francisco Ferreira da Luz, se surpreendeu pelo ato, por causa da falta de dentista. Na rede pública da cidade existem apenas 10 consultórios.

O deputado Berfran Rosado (PPS), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, denunciará a falta de suporte, por parte do governo do Estado, na municipalização do programa. O problema será levado ao Ministério Público e aos conselhos estaduais de Saúde, da Educação e da Criança e do adolescente. Com falta de profissionais e manutenção, os equipamentos estão sendo transferidos para depósitos ou simplesmente vendidos. Muitos foram comprados com a ajuda da comunidade. "Buscaremos os instrumentos adequados para obrigar o governo a cumprir a lei, que prevê a manutenção e a ampliação dos centro de atendimento ao educando", antecipou Berfran.

Entre os depoimentos que mais chocaram o público presente, o do presidente da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos da Secretaria de Obras, Alexandre Weidorfer, foi o mais forte. Ele denunciou que as novas escolas são construídas sem pára-raios, a fim de baixar os custos. Os engenheiros e arquitetos responsáveis pelos projetos foram informados da decisão do governo por meio de ofício.


03/07/2002


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