Governo do Estado reafirma posição contrária à guerra fiscal



Alckmin recebe sindicalistas e diz que se reunirá com diretoria da empresa Lacta

O governador em exercício, Geraldo Alckmin, recebeu na manhã desta terça-feira, dia 13, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, e sindicalistas dos setores de Alimentação e Comércio. Durante o encontro, os sindicalistas expuseram a preocupação com a possibilidade da empresa Lacta deixar São Paulo, atraída pelos incentivos fiscais oferecidos pelo governo do Estado do Paraná. Reafirmando que o Estado de São Paulo não entra na guerra fiscal, prática inconstitucional e predatória ao mercado, Alckmin disse que a diretoria da empresa será chamada para explicar o motivo da mudança. 'Precisamos saber se essa mudança é, realmente, conseqüência dos incentivos fiscais que o Paraná oferece'. Em caso afirmativo, o governador em exercício explicou que a Lacta receberá o mesmo tratamento dado pelo Governo do Estado às empresas que aderiram à guerra fiscal. 'São Paulo vai cobrar a diferença de ICMS das empresas que venderem aqui os produtos fabricados em outros Estados. Isso já acontece com a Arisco, que foi para Goiás. Os distribuidores de seus produtos já foram multados em mais de R$ 5 milhões', afirmou. Na prática, o que o Estado de São Paulo decidiu fazer para ressarcir os danos da guerra fiscal, é cobrar o imposto cheio - alíquota de 18% - na entrada do produto em São Paulo e multar os estabelecimentos que usam a alíquota interestadual de 12% para os produtos que receberam incentivos em outros Estados. Alckmin explicou que entre as medidas tomadas pelo G

02/13/2001


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