Governo enquadra planos de saúde
- Governo enquadra planos de saúde
- A Secretaria de Defesa Econômica, do Ministério da Justiça, editou portaria que proíbe os planos de saúde de limitar o tempo de internação hospitalar dos segurados. A partir de agora só o médico pode decidir quando o paciente deve receber alta. A multa para quem descumprir a norma pode chegar a R$ 3,18 milhões. "Só quem sabe o tempo de internação é o médico. Não dá para mercantilizar a relação que envolve a saúde das pessoas", disse o ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro.
O pacote anunciado ontem beneficia consumidores de outros produtos e serviços. As empresas estão proibidas de enviar o nome dos inadimplentes aos serviços de proteção ao crédito sem antes lhes comunicar oficialmente. E o cadastro de um cliente em um estabelecimento não pode ser repassado a outro sem prévia autorização. A maquiagem de produtos também foi punida.
As fabricantes de papel higiênico Melhoramentos e Klabin Kimberly foram multadas pela Secretaria de Direito Econômico em R$ 2,12 milhões, por reduzir os rolos de 40 metros para 30 metros, mantendo os preços. Ambas vão recorrer. (pág. 1 e A14)
- Pesquisa do Ibope, divulgada ontem, mostra aproximação entre Ciro Gomes (PPS) e José Serra (PSDB) na luta pelo segundo lugar nas intenções de voto. Em relação ao levantamento anterior, há uma semana, Ciro perdeu cinco pontos percentuais, caindo para 21% enquanto Serra ganhou seis, subindo para 17%. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua na liderança, com os mesmos 35% da pesquisa anterior. Anthony Garotinho é o quarto colocado, com 11%. (...) (pág. 1 e A3)
- Se o efeito do dólar em alta já se reflete nas exportações, o melhor está por vir. De acordo com estudo da consultoria Global Invest, o ganho de competitividade gerado pela desvalorização do real fará forte efeito nos próximos meses. O superávit comercial (diferença entre exportações e importações) pode chegar a US$ 8 bilhões, acima do esperado pelo Governo. O real nunca valeu tão pouco comparado ao dólar. (pág. 1 e A9)
- O governo da Nigéria anunciou ontem a suspensão do pagamento da dívida externa do país, estimada em US$ 33 bilhões. Apesar disso, o risco do país africano, segundo maior do mundo no cálculo do banco americano JP Morgan, caiu 2,77% para 2.565 pontos. Sem ter chegado perto de calote do tipo e com uma economia muito maior, o risco do Brasil mais que dobrou desde março, numa demonstração da falta de critério das agências de classificação e dos investidores internacionais. (...) (pág. 1 e A9)
- O Ministério da Saúde estima que existam, hoje, 30 milhões de casos de doenças sexualmente transmissíveis no País. Esse número, que consta de levantamento inédito divulgado ontem, em Brasília, não inclui os casos de Aids e ganha contornos de endemia. As mulheres são as principais vítimas. Pela estimativa, representam pelo menos 70% dos casos.
A gravidade da situação constrange as autoridades responsáveis pelo acompanhamento desse tipo de doença. "Reconhecemos ter perdido muito tempo enquanto o problema crescia", afirmou a presidente da Comissão Nacional de DST do Ministério da Saúde, Guida Silva. (...) (pág. 1 e A6)
- Enquanto faz suas sondagens sobre o quadro sucessório no Brasil, o diretor de planejamento de políticas do Departamento de Estado, Richard Haass, aproveita para avaliar a posição do Governo brasileiro, atual e futuro, sobre temas caros à política externa dos Estados Unidos. O americano insistiu, em seus vários encontros, numa maior participação brasileira nas ações patrocinadas pelos EUA na Colômbia, mas nem uma eventual nova investida de seu país contra o Iraque escapou das conversas. (...) (pág. 2)
- O presidente Fernando Henrique Cardoso confidenciou ao governador do Acre, Jorge Viana, do PT, que ficou "chocado" ao ver na televisão o advogado Rui Duarte afirmar que prefere defender "o crime organizado do que o crime desorganizado".
Viana conversou ontem à noite com o ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, para definir a situação da Polícia Federal em seu estado. (...) (pág. 4)
- Se a eleição para o governo do estado do Rio fosse hoje, a candidata Rosinha Garotinho (PSB) ganharia já no primeiro turno, de acordo com pesquisa do Ibope divulgada ontem. Rosinha está com 44% das intenções de voto, contra 15%, de Jorge Roberto Silveira (PDT), 11% de Benedita da Silva (PT) e 7% de Solange Amaral (PFL). Os outros candidatos, reunidos, somam 2%. (...) (pág. 4)
- Como os outros candidatos ao governo, Solange Amaral (PFL-PMDB-PSDB) comemorou sua atuação no debate da TV Record, na noite de segunda-feira. Procurada pela reportagem, sua assessoria não retornou a ligação, mas Solange, através de seu site, afirmou ter passado por mais "uma prova de fogo". (...) (pág. 4)
- (Maceió) - A senadora Heloísa Helena foi proibida de participar do horário eleitoral do rádio e TV destinado à aliança PT, PL, PC do B e PMN. Uma gravação de 21 segundos de Heloísa Helena com o candidato ao Senado pelo PC do B, Eduardo Bonfim, foi censurada por ordem da coordenação da campanha do PT. (...) (pág. 4)
- Remédios a R$ 1 para idosos com mais de 60 anos foi um dos projetos propostos pela candidata ao governo do Rio, Rosinha Garotinho (PSB), em seu programa eleitoral na TV, como solução para minimizar problemas imediatos na área da Saúde no estado. A candidata só não elucidou a proposta nem disse onde vai buscar recursos para realizar o programa.
Tem, no entanto, outro trunfo que pode render votos: o Cheque Saúde Cidadão - similar ao cheque-cidadão - que pretende atender financeiramente às vítimas de hanseníase e tuberculose. (...) (pág. 4)
- Embalado pelo resultado da pesquisa Ibope, divulgada ontem à noite, o candidato da Frente Trabalhista ao governo do Rio, Jorge Roberto Silveira (PDT-PPS-PTB), fez campanha ontem em Duque Caxias, na Baixada Fluminense.
O pedetista foi acompanhado pelo prefeito José Camilo Zito, seu aliado. Apesar de os índices apontarem uma suposta vitória de Rosinha Garotinho (PSB) no primeiro turno, Jorge acredita que vai disputar um segundo turno com o apoio de prefeitos do interior. (...) (pág. 4)
- A paralisação dos caminhoneiros atinge em média 70% da categoria em 14 estados do País, segundo avaliação do presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro, Nélio Botelho. Ele afirmou que a orientação da categoria é que os caminhoneiros fiquem em casa e não obstruam as estradas.
A Polícia Rodoviária Federal não registrou nenhum incidente grave nem congestionamentos devido à greve, informou em Brasília o Ministério da Justiça. (...) (pág. 5)
- O Comando da Força Aérea Brasileira está sem dinheiro para pagar os fornecedores de equipamentos para o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), que cuida do Sivam, precisa de R$ 320 milhões para quitar débitos que serão apresentados até o fim deste ano, mas, por enquanto, a área econômica do Governo liberou apenas R$ 70 milhões. (...) (pág. 5)
Colunistas
COISAS DA POLÍTICA - Dora Kramer
Três constatações podem ser feitas a partir dos resultados das últimas pesquisas de opinião eleitoral: o horário gratuito na televisão tem peso considerável; intenções não são decisões imutáveis; a precipitação continua sendo uma péssima conselheira, além de companhia traiçoeira. (...) (pág. 2)
(Informe JB - Gustavo Krieger) - O Tribunal Superior do Trabalho quer criar uma Vara de Justiça itinerante para agilizar o flagrante e o julgamento de denúncias de trabalho escravo. Desta vez, o foco não está em fazendas no interior, mas no centro de São Paulo. Bolivianos e paraguaios estariam sendo submetidos a jornadas desumanas dentro de camisarias da cidade. (pág. 6)
(Boechat) - Antes de deixar o Governo, Fernando Henrique deverá fazer uma gentileza a seu sucessor. Pretende autorizar a compra de um Airbus 319, com oito anos de uso - mas com outros 25 de vida útil -, para viagens internacionais do presidente da República.
Graças a adaptações projetadas pela alemã Lufthansa Thecnic, o avião também poderá ser convertido, em 48 horas, para transporte de tropas ou uso hospitalar. Custaria US$ 70 milhões. (pág. C2)
Editorial
OS REIS DO CRIME
O corregedor eleitoral do Acre, Pedro Francisco da Silva, deu a dimensão exata do escândalo político da cassação da candidatura do governador Jorge Viana, do PT acriano, pelo TRE local, classificando o julgamento como "monstruoso, teratológico". São palavras fortes. Demonstram a força de um lance político que reflete a intervenção do crime organizado no processo eleitoral de um estado marcado há algum tempo pela atuação de quadrilhas ligadas ao tráfico de drogas. (...)
É inadmissível que o crime organizado e a violência quotidiana se infiltrem de maneira tão visível no cenário político. (...) (pág. 12)
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09/28/2002
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