Governo foi arrogante e cedeu pouco, segundo a oposição



Após um intenso processo de negociações entre governo e oposição, a proposta de emenda à Constituição (PEC 89/2007) que prorrogava a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF ) foi a votação sem consenso e o governo acabou perdendo o embate com a oposição. Na opinião do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), o governo pecou pela arrogância, deixando de apresentar uma proposta viável a tempo de convencer os oposicionistas.

Apesar de não alterar o texto da PEC, o que implicaria no retorno da matéria à Câmara dos Deputados e inviabilizaria sua aprovação em 2007, o governo fez várias concessões à oposição e à própria base para angariar votos de apoio e garantir os recursos da CPMF.

O processo de discussão envolveu parlamentares, ministros e diversos setores da sociedade, como a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Todos tiveram a oportunidade de expor seus pontos de vista acerca da questão em audiências públicas realizadas durante a análise da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Antes da derrubada do relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) na comissão, que recomendava a rejeição da matéria, o governo apresentou aos senadores um conjunto de propostas cujo principal ponto foi a garantia da redução gradual da alíquota, hoje estipulada em 0,38%, em 0,02 ponto percentual ao ano, o que a levaria ao patamar de 0,30% em 2011.

Outra mudança proposta nas negociações foi a inclusão de um limite para o aumento dos gastos com o funcionalismo público de 2,5% ao ano mais a variação da inflação. As promessas também incluíram a isenção da cobrança à faixa salarial de até R$ 2.894 mensais, com abatimento na contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).



13/12/2007

Agência Senado


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