Governo monta plano econômico até eleições








Governo monta plano econômico até eleições
Equipe do presidente Duhalde trabalha num programa de 9 meses para controlar preços e dólar. Prazo para troca de depósitos por bônus foi ampliado

O ministro da Economia argentino, Roberto Lavagna, revelou que está trabalhando num programa de nove meses, para durar até as eleições de março de 2003, que terá como base o controle de preços e do dólar.

Em entrevista ao jornal Clarín, Lavagna disse que ‘‘o objetivo central é normalizar o funcionamento da economia, manter sob controle o dólar e os preços’’. Em seguida delineou os ‘‘cinco problemas concretos’’ que pretende enfrentar: reconstruir o sistema financeiro, fechar o acordo com o Fundo Monetário Internacional, iniciar negociações com os credores externos e as empresas privatizadas e a dívida privada. Lavagna disse ainda que já há sinais de recuperação econômica do país. ‘‘Pela primeira vez em quatro anos, há dois meses os índices de atividade são positivos’’, comemorou.

Sobre a possibilidade de aumento de tarifas, Lavagna afastou a idéia de ‘‘qualquer ajusta iminente’’. O ministro defende se fixar uma meta de inflação ajustar a economia nessa variável. ‘‘Agora, não há a menor possibilidade de hiperinflação na Argentina’’, sentenciou. E reconheceu que a antecipação das eleições, anunciada semana passada pelo presidente Duhalde, ajudou o governo a fechar um acordo com o FMI.

Troca de bônus
O governo argentino decidiu ainda prorrogar até 16 de julho a troca de títulos públicos pelos depósitos dos correntistas retidos no ‘‘corralito’’ (curralzinho). Ontem, o ministro Roberto Lavagna reconheceu o fracasso da medida, devido a baixa procura nos bancos para a troca de dólares por bônus do governo — os chamados Boden 2005.

‘‘O público não se sente atraído pelos bônus e há uma grande parte de bancos que não estão tentados a liberar os depósitos’’, disse o ministro. Na sexta-feira expirou o prazo para a troca. Podiam obter os bônus correntistas com mais de 75 anos de idade, quem teve dinheiro de indenizações trabalhistas retidos e aqueles dispostos a se submeter ao preço fixado pelo governo para a troca.

Mas só 0,5% do dinheiro sujeito a liberação, estimado em 22,245 milhões de pesos, foi oferecido pelo sistema bancário. O governo estabeleceu um preço de 2,75 pesos por dólar.

Os bancos, principalmente de capital estrangeiro, não querem comprometer seus patrimônios para honrar os depósitos de seus clientes e esperam que o Estado assuma as dívidas dos correntistas.


Uma carga pesada
O brasiliense de classe média deixa 30% do que ganha nos cofres do Fisco. O ICMS, imposto cobrado por estados e pelo Distrito Federal, morde quase 8% da renda

Os brasilienses, especialmente os de classe média, carregam sobre os ombros o peso de uma carga tributária descomunal. Trinta por cento da renda são drenados pelo poder público por meio de impostos. De acordo com estudo realizado pela PricewaterhouseCooper, o grande vilão de uma família com renda média de R$ 4.289,40 é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

O ICMS (imposto estadual) é responsável por uma mordida de 7,44% na renda da família — R$ 320 ao mês. A contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) arrebata R$ 282 (6,58% da renda familiar). A Receita Federal leva outros 4,10% (R$ 175).

O estudo da consultoria foi elaborado a partir de dados da Fundação Getúlio Vargas e mostrou que os tributos ‘‘escondidos’’ (embutidos no preço dos produtos comprados diariamente) são os que mais pesam no bolso. Exemplos não faltam. Quinze por cento do preço do feijão e do arroz são formados por tributos escondidos, repassados ao longo da cadeia produtiva até baterem no bolso do consumidor. O franguinho também está nessa: o peso dos imposto torna a mercadoria 20% mais cara. Os campeões são o cigarro (86%), as bebidas destiladas (80%) e a cerveja (70%).

O ICMS, o PIS/Cofins, a CPMF e outros tributos vão sendo agregados a produtos e serviços e os tornam caros no ponto de venda. A tributação embutida no consumo representa 44,8% da arrecadação, enquanto o famigerado Imposto de Renda da Pessoa Física é responsável por uma fatia de 13,8%. A forma de cobrança mascara a realidade tributária brasileira. Enquanto o ICMS ataca ‘‘na moita’’, o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) se exibe mensal e ostensivamente nos contracheques dos assalariados. Nos Estados Unidos, ocorre o contrário: os tributos sobre o consumo representam 16,4% da arrecadação e o ataque à renda contribui com 40,7%.

A carga tributária brasileira chegou a 34,36% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2001 (confira gráfico), segundo estudo da Receita Federal. Isso significa que R$ 34,36 de cada R$ 100 que circulam na economia ficam com o poder público mediante pagamentos de impostos, taxas e contribuições. Foi o terceiro ano consecutivo em que a carga tributária ficou acima dos 30%, mantendo a tendência crescente verificada no final dos anos 90, quando o Brasil assinou um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Ajuste fiscal
Desde então, o governo aumentou as receitas tributárias para assegurar as metas de ajuste fiscal (não gastar mais do que arrecada com impostos). Em 1997, ano anterior ao acordo com o FMI, a carga tributária era de 29,03%. O esforço fiscal tem como objetivo mostrar ao FMI que o poder público está procurando dinheiro suficiente para pagar as dívidas que contraiu. Ao conquistar credibilidade, há mais chances de novos empréstimos no futuro.

O peso dos impostos e contribuições para a população aumentou no ano passado num ritmo mais forte do que o da economia brasileira. Enquanto, as receitas tributárias nas três esferas de governo (União, Estados e municípios) apresentaram crescimento real de 5,88%, o PIB (soma das riquezas produzidas no país em um ano) subiu apenas 1,51%. Segundo o estudo da Receita, a arrecadação tributária do país saltou de R$ 358,02 bilhões, em 2000, para R$ 406,87 bilhões, no ano passado. No mesmo período, o PIB aumentou de R$ 1,086 trilhão para R$ 1,184 trilhão.

A elevação da carga tributária em 2001 foi puxada pelo crescimento da arrecadação do ICMS (imposto estadual e distrital ), do PIS/Cofins (contribuições federais) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (federal). O ICMS, principal tributo dos Estados e Distrito Federal, teve aumento de R$ 6 bilhões.

Segundo a coordenadora-geral de Política Tributária da Receita, Andréa Lemgruber Viol, mais de 60% do aumento da arrecadação do ICMS veio da tributação sobre combustíveis e telecomunicações. Esse aumento, disse, pode ser explicado pela elevação do preço do petróleo e pela expansão dos serviços telefônicos no país.

Motivo de comemoração do governo, o aumento da arrecadação é alvo de duras críticas de empresários e economistas (leia artigo ao lado).

Para o diretor do Departamento de Competitividade da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Mário Bernardini, a necessidade de arrecadar cada vez mais mostra que o ajuste produzido pelo governo tem sido feito exclusivamente às custas do contribuinte, sem a contrapartida da redução de gastos públicos e sem aumento de benefícios para a população.

O pior, segundo ele, é que o aumento brutal da carga tributária nos últimos anos não se reverteu em melhoria de serviços para a população, como educação e segurança. Nesse sentido, ressaltou, o governo tem aumentado os impostos e diminuído os gastos sociais.


Consulta sobre restituição
As informações sobre o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2002 (ano-base 2001) e starão disponíveis hoje a partir do meio-dia. A lista dos contribuintes incluídos nesse lote pode ser consultada no site da Receita Federal e no Receitafone. O segundo lote tem 1,1 milhão de declarações com imposto a restituir. O dinheiro estará disponível na conta do contribuinte a partir do dia 15. A receita ainda não terminou de restituir quem pagou imposto a mais na declaração de 2001 (ano-base 2000). O sexto lote residual foi liberado em 25 de junho e veio corrigido em 19,38%, referentes à variação da taxa Selic no período de maio de 2001 a maio de 2002 e acrescido de juros.

A devolução
Dias de depósitos dos lotes de devolução do Imposto de Renda das pessoas físicas

Lote Data
1º 17 de junho
2º 15 de julho
3º 15 de agosto
4º 16 de setembro
5º 15 de outubro
6º 18 de novembro
7º 16 de dezembro


Até quando?
A Receita Federal divulgou que a carga tributária brasileira em 2001 foi de 34,36% do Produto Interno Bruto (PIB), reforçando a tendência crescente dos últimos anos. O PIB, ainda que em percentuais modestos, vem crescendo. Paralelamente, sobe a fatia dos recursos efetivamente disponíveis pela União, graças, sobretudo, aos aumentos sucessivos das contribuições. Ao contrário do discurso oficial, a participação da esfera federal é hoje maior que antes da Constituição de 1988, e a maioria dos encargos foi transferida para os estados e municípios.

Estes, premidos pelo serviço da dívida com a União e pelas restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, tratam de se ‘‘defender’’; e o contribuinte paga a conta, mesmo com cada vez menos e piores serviços. O tamanho do Estado aumentou, mesmo com privatizações, concessões, desregulamentações, reduções no número de servidores e congelamentos de seus salários.

Estados e municípios incrementam seus tributos em termos reais, a despeito da ampliação do desemprego e da queda do nível de renda dos trabalhadores. Há uma absoluta falta de critérios lógicos e razoáveis na determinação das bases de cálculo e na fixação das alíquotas. No Distrito Federal, por exemplo, o IPTU pode aumentar mais de 100% de um ano para outro.

O mesmo governo federal que não aceita revisar a tabela do Imposto de Renda ou se nega a corrigir salários, não tem limites para aumentar tributos e tarifas. Os acréscimo de tributos ou os novos, ou a prorrogação dos provisórios, são facilmente aprovados pelas maiorias legislativas e continuarão sendo enquanto a regra for a vergonhosa barganha que se estabelece entre os chefes dos Executivos e uma categoria de parlamentares que sobrevive do butim da sociedade desorganizada e apática, catando e distribuindo migalhas de poder. E no Judiciário se encontrarão os argumentos para selar a sorte das vítimas desta derrama. Mas se outros argumentos não houver, que se fulmine a controvérsia com o sacrossanto superávit fiscal, pois os credores são insaciáveis.

Mas não é só de impostos e contribuições que se alimenta a volúpia de nossos governos. As taxas se transformaram em coqueluche. Pela Constituição e pelo Código Tributário Nacional constituem a contrapartida pelo uso efetivo ou potencial de serviços específicos e divisíveis. Só que, cada vez mais, não correspondem à sua natureza e finalidade, contribuindo para ampliar o bolo de recursos difusos com que o Estado financia qualquer coisa.

Assim surgem idéias como as ‘‘taxas’’ de iluminação pública e, no Distrito Federal, dos bombeiros (que apesar de meritória, é de competência da União). Toda sorte de ‘‘taxas’’ para autorizar a instalação e fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos. Afinal, para que são cobrados os impostos? Desta maneira, cada vez mais as taxas estarão reguladas pelas leis de mercado. Quem não puder pagá-las estará excluído da utilização dos serviços?

Outra possível conseqüência desta desordem tributária, é a necessidade crescente (e também o oportunismo político) de isentar, de eximir enormes contingentes de pessoas dos ônus tributários, por terem reduzida capacidade econômica. Ao contrário do desejável, em vez de expandir-se a base tributável, o universo de contribuintes, restringe-se o número de pessoas e de situações em que o tributo é devido, concentrando-se a incidência sobre as classes médias urbanas, assalariados, e os que se encontram no mercado formal.

No outro extremo, estão aqueles que também não pagam, seja porque são poderosos, bem informados, dispõem de especialistas e podem, afinal, ter planejamento tributário. São, ainda, os que não pagam porque sonegam e não são alcançados pelo Estado, ou que não pagam simplesmente porque o Estado renuncia ao direito e ao dever de cobrar tributos.

São, enfim, de tal ordem as distorções acumuladas no padrão de financiamento do Estado através da tributação, que seria hoje difícil afirmar que ainda temos um sistema organicamente estruturado. Essas distorções não podem ser corrigidas apenas com modificações legislativas, mas carecem também de radicais medidas administrativas e dependem do tipo de relação entre os Poderes e, sobretudo, entre o Estado e a sociedade.

Como tem sido enfatizado por entidades tais como o Unafisco Sindical e outras de defesa da cidadania, é essencial e urgente extirpar de vez a concepção dominante na cúpula de instituições como a Receita Federal, de arrecadar por arrecadar. Mais do que nunca, temos de perguntar-nos: para que arrecadar? De quem, o que e como cobrar? A justiça fiscal tem alguma importância para o sistema democrático ou isso não faz nenhuma diferença para nós, contribuintes e cidadãos?


Investigações internas
Polícia Civil e Ordem dos Advogados do Brasil, seção DF, iniciam hoje a apuração das denúncias contra o delegado Francisco Crizanto e o advogado Manoel Barreto, acusados de corrupção

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e a Polícia Civil começam a investigar hoje a conduta do advogado Manoel Barreto e do delegado Francisco Crizanto. Os dois foram denunciados por corrupção pelo Ministério Público. Segundo os promotores, o policial aceitou a promessa de três lotes para acobertar a expansão do condomínio Privê I. Crizanto era delegado da 9ªDP (Lago Norte) e Barreto era advogado da síndica do loteamento, Leila Burached. A área do Privê I é considerada pública pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Safe Carneiro, espera receber hoje do Ministério Público cópia dos documentos que deram origem a denúncia. Entre eles, uma escuta telefônica em que Manoel Barreto e Francisco Crizanto combinam reuniões com representantes do Privê I e — segundo os promotores — negociam proteção à expansão do loteamento. O grampo nos telefones do advogado foi autorizado pela Justiça.

Para Safe Carneiro, a denúncia de corrupção contra Manoel Barreto preocupa a diretoria da OAB. ‘‘Estamos preocupados porque esta não é uma conduta admissível de um advogado. Mas vamos esperar e analisar o material usado na denúncia.’’

Os documentos enviados pelo Ministério Público serão analisados durante o dia por dois conselheiros da OAB. Se constatarem que as conversas de Manoel Barreto com o delegado Francisco Crizanto infringem a ética profissional, os conselheiros vão sugerir a abertura de uma investigação pelo Tribunal de Ética da entidade.

O presidente Safe Carneiro pode determinar ainda hoje a apuração do caso pelo Tribunal de Ética. A investigação é sigilosa e deve durar 70 dias. Se condenado, o advogado Manoel Barreto pode sofrer de repreensão interna a suspensão da carteira da OAB por 12 meses.

A escuta telefônica foi autorizada pela Justiça em agosto de 2000, quando a Delegacia de Falsificações e Defraudações investigava a participação de Manoel B arreto na suposta receptação de um carro roubado. O advogado argumenta que a escuta não poderia ter sido usada para a denúncia por corrupção. ‘‘Esta parte que eles (promotores) colheram é uma prova que fere a Constituição porque é uma prova contaminada. A Justiça autorizou escuta para apurar a história da receptação. Ninguém tinha ordem judicial para investigar esta parte aí (corrupção)’’.

A Comissão Permanente de Disciplina (CPD) da Polícia Civil inicia hoje o processo administrativo contra o delegado Francisco Crizanto. A investigação foi determinada sexta-feira pelo diretor da instituição, Laerte Bessa. O diretor chegou a cogitar o afastamento do delegado. Mas Crizanto já se desligado para concorrer a uma vaga a distrital.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal , Weligton de Souza, defende a investigação. ‘‘A denúncia é gravíssima, um golpe contra a categoria’’. Para o presidente do Sindicato dos Delegados do DF, Wilson Machado, é preciso esperar o processo judicial. ‘‘A denúncia é grave e depõe contra a categoria, mas cabe a justiça decidir se ela é verdadeira ou não’’.


Congresso define vencedor
Apesar de a apuração de votos ainda não ter sido concluída, o liberal Gonzalo Sánchez de Lozada, que já governou o país nos anos 90, foi declarado o vencedor das eleições mais disputadas na história da Bolívia. Lozada, de 72 anos, ainda não pode ser considerado o próximo presidente do país.

O Congresso decidirá, em votação prevista para 3 de agosto, quem ocupará o cargo. Seu adversário será o segundo colocado nas eleições gerais disputadas em 30 de junho.

O ex-militar Manfred Reyes Villa e o líder do movimento dos cocaleiros, Evo Morales, disputam, voto a voto, o direito de disputar a Presidência. As projeções indicam que Morales, indígena de 42 anos e considerado o grande fenômeno das eleições, ficará com o segundo lugar.


Artigos

Ruínas, poder e silêncio
Rubem Azevedo Lima

A eleição presidencial de 2002 está viciada pelos absurdos da legislação eleitoral, que proíbe, nas televisões e rádios, a crítica jornalística aos candidatos a presidente. Na prática, a partir de agora, só os presidenciáveis podem criticar-se uns aos outros em tais veículos.

Quem perde com isso? Os eleitores que não recorrem aos textos da mídia impressa, livres da censura legal. Tanto mais que os programas gratuitos, nas tevês e rádios, são vistos com reservas, pois, neles, em geral, os candidatos se auto-endeusam e satanizam os adversários.

A mídia impressa, claro, está sujeita às paixões dos analistas, daí ser conveniente o cotejo de suas opiniões com as dos outros veículos. De resto, o alcance dessa mídia tem limites: o alto índice de analfabetismo no país; os salários baixos dos brasileiros, que lhes torna quase proibitiva a compra de jornais e revistas; e os analfabetos funcionais, que não entendem corretamente o que lêem.

Por isso, aliás, a nova lei é pior do que a do ministro Falcão (aquele do governo Geisel, que nivelou os candidatos nas eleições, reduzindo-os a retratos, a nomes e a números de registro). Hoje, o tempo de antena distribuído entre eles é desigual, fixado com base em resultados de realidades eleitorais superadas ou em arranjos partidários comprados e/ou feitos à revelia dos militantes.

Dado o custo para montar programas de tevê, a verdade é uma só: quem tem mais tempo, mais dinheiro, e teve, antes, o apoio da mídia eletrônica, chega mais fácil ao eleitor do que o oponente, sem meios de resposta a todos os golpes recebidos.

Essa é a eleição da desigualdade política e econômica. Análises, na tevê, mesmo isentas, podem constituir crime. A televisão livre está, pois, fora do ar.

No regime militar driblava-se a censura com poesias. Aliás, notáveis, como os poemas da 12ªdinastia egípcia, que o professor Emanuel Araújo, da UnB, inclui em Escrito para a Eternidade. Num deles, como se vivesse hoje e o faraó fosse FHC, no seu governo em transe, — que precisará de 30 meses para endireitar (Armínio Fraga) — o poeta lamenta: ‘‘O país está abandonado aos que fazem o mal.../ Os erros vagam/ E não têm fim.’’ É o Brasil refletido nos versos de Kha-kheper-Ra-seneb.

O que a censura legal quer? O silêncio sobre as ruínas de nossa economia e a liquidação do patrimônio nacional, para que, a pretexto de reparar esses erros, os autores de tal devastação e seus ajudantes continuem no poder por via indireta.


Editorial

NOVA ORDEM ECONÔMICA

Mais importante do que descobrir a razão pela qual a Argentina afundou no mar de dificuldades em que se encontra é, agora, saber de que forma sairá da tragédia. O país foi a maior economia da América Latina, alimentou a Europa empobrecida do pós-guerra, guerreou contra os ingleses por sua soberania e teve coragem de prender militares de alta patente que chefiaram uma das piores ditaduras da região. Isso tudo até que, este ano, 18 milhões de argentinos passaram a viver abaixo da linha da pobreza.

Se a Argentina for abandonada agora, certamente irá arrastar toda a região. Valem os exemplos do Uruguai, Chile e Paraguai, às voltas com sustos na cotação de suas moedas frente ao dólar por medo do contágio argentino. À instabilidade econômica do país vizinho soma-se a falta de compromisso do governo norte-americano em demonstrar liderança no continente e a má vontade em ajudar um parceiro ferido.

A credibilidade dos Estados Unidos entre os vizinhos e sócios do continente e o futuro do comércio no hemisfério ocidental podem cair ou subir com o destino da Argentina. É inacreditável que, diante disso, a única superpotência do planeta continue a manifestar tamanho desinteresse pelos problemas da América Latina. O fato mereceu críticas do presidente Fernando Henrique durante a cúpula do Mercosul em Buenos Aires.

O presidente argentino, Eduardo Duhalde, navega numa das piores crises política e social da história. Ele dorme a acorda tentando aplacar a voracidade dos investidores internacionais e convencer um povo descrente de governos e parlamentares. Antecipou eleições para março de 2003. Mas ainda não há sombra de cenário otimista no horizonte.

A reunião do Mercosul em Buenos Aires que terminou sexta-feira constitui bom exemplo de que, se a união não faz a força, pelo menos desperta esperanças. Depois de onze anos patinando como bloco econômico, sem conseguir criar um mercado regional integrado, uma política de subsídios ou uma moeda comum, o Cone Sul acordou para o comércio intra-regional. Se o mercado mundial está tão protecionista e fechado, é melhor olhar para dentro das próprias fronteiras.

Ao assinar com Buenos Aires acordos para o setor automotivo, de financiamento do comércio bilateral e de liberação de barreiras alfandegárias, o Brasil dá sua contribuição para solucionar a crise regional. O presidente mexicano, Vicente Fox, também está sensível à agonia da Argentina. Aceitou de imediato a função de interlocutor do governo Duhalde junto à Casa Branca para conseguir sinal verde do Fundo Monetário Internacional. Também embarcou para América do Sul disposto a fazer negócios. E fez. Fechou acordos de peso com o Brasil e a Argentina. Assim, começa a se construir nova ordem econômica.


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07/08/2002


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