GOVERNO PODE REDUZIR TAXA DE TELECOMUNICAÇÕES, DIZ ODACIR
O governo concordaem reduzir os valores da Taxa de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), segundo informou o senador Odacir Soares (PTB-RO), relator da matéria na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. A decisão foi comunicada pelo diretor-geral da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Guerreiro, a Odacir, que havia apresentado substitutivo estipulando uma nova tabela de valores para a Fistel.
Conforme o senador, Renato Guerreiro disse que o governo acolheu o parecer, "ao mesmo tempo em que o Tribunal Regional Federal de São Paulo expediu liminar assegurando aos filiados da Abert o pagamento da taxa conforme os valores pagos em março de 1997". Os valores da tabela, criada pelo senador, serão analisados e poderão ser aceitos ou receber uma contraproposta.
Odacir Soares explicou que a acolhida da sua proposta se deve também à mudança de posição do Ministério das Comunicações. "O projeto elaborado por assessores do ministro Sérgio Motta está carregado de incoerências", afirmou. O senador apontou como uma das mais graves o fato de que os valores cobrados das emissoras de FM e de TV são bem maiores do que os cobrados dos serviços de Distribuição de Multiponto Multicanal (MMDS) e serviços de TV a cabo.
Outro exemplo apontado por Odacir Soares é que as rádios FM terão de pagar, em determinados níveis, taxas mais caras que as das emissoras de TV. "Tal procedimento não se justifica, já que as emissoras de televisão são mais rentáveis, mais difíceis de fiscalizar e utilizam tecnologias mais elaboradas que as FMs", afirmou o senador.
- Não adianta fortalecermos os cofres da Anatel inviabilizando boa parte das empresas do setor. Esse é o modelo de privatização que queremos adotar no setor? - questionou.
03/04/1998
Agência Senado
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