Governo quer revistar advogados









Governo quer revistar advogados
BRASÍLIA - Um projeto de lei do governo cria a revista eletrônica obrigatória para quem entrar nos presídios. Os advogados também serão atingidos: hoje não são obrigados a passar por raio X ou detectores de metal. O ministro da Justiça, Aloysio Nunes, anuncia hoje esta e outras medidas para combater a violência. Ele vai pedir ao Congresso um esforço concentrado para votar as propostas.

Outro projeto de lei aumenta as penas para porte ilegal de armas. A maior punição deverá ser para quem for preso com armamento adulterado. Neste caso, as penas atuais, entre dois e quatro anos de prisão, ficam entre três e seis anos.

Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo na mudança da lei é evitar que os detidos com armamento ilegal tenham acesso às penas alternativas. Com isso, o preso vai perder direito a julgamento pelo juizado especial e o crime se torna inafiançável. O ministério estuda ainda dar novo prazo para recadastramento de armas.

Além dos projetos, o governo deve editar medidas provisórias para tentar reduzir a violência. As medidas deverão conter medidas restritivas nas cadeias. Será autorizada a transferência administrativa de presos, sem a necessidade de autorização judicial. Os administradores de presídios nos estados reclamam falta de agilidade nas transferências. Algumas atividades do processo, como a tomada de depoimentos, serão feitas dentro da prisão, ou por teleconferência. O governo vai restringir o direito dos presos cujo comportamento comprometa a segurança dos presídios. Na lista de medidas está a redução do número de visitas.

Preocupado em mostrar que o Congresso não está inerte, o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS) anunciou ontem que vai propor a criação de uma comissão mista de deputados e senadores, para visitar todos os estados e traçar o perfil de segurança de cada um.


Lanche de vice tem orçamento gordo
Cardápio de viagens de Marco Maciel em aviões da FAB custará R$ 10 mil anuais. Fornecedora é escolhida sem licitação

BRASÍLIA - Olhando, não parece, mas custa alimentar o vice-presidente Marco Maciel. Esse ano, estão reservados R$ 10 mil para pagar lanches de Maciel em viagens nos aviões da Força Aérea Brasileira. O contrato saiu na primeira página do Diário Oficial da União de ontem. A fornecedora é a Comissaria Aérea Brasília Ltda, a mesma empresa que produz as refeições entregues a passageiros dos vôos de carreira que saem do aeroporto do Distrito Federal. Foi contratada sem concorrência pública, com o argumento de ter ''notória especialização'' no assunto.

Com exatos 63 quilos, distribuídos em 1,87 m de altura, a figura magra e longilínea do vice-presidente é fonte de histórias e do folclore político em Brasília. Maciel é conhecido pelo paladar econômico. Agora, pelo menos quando estiver a bordo de um dos aviões oficiais, não será por falta de verba que deixará de se alimentar melhor.

Os R$ 10 mil são uma espécie de conta corrente, usada a cada vez que o vice-presidente viaja. O gabinete de Maciel recebeu um cardápio com 122 itens, enviado pela Comissaria Aérea Brasília. Antes do embarque, assessores montam o menu e fazem a encomenda.

Variedade - Há de tudo. De um prosaico sanduíche de presunto e queijo, a R$ 1,40 a unidade, até caviar para seis pessoas. Se Maciel optar pela iguaria, o custo para os cofres públicos será de R$ 167.

Bebidas alcoólicas estão banidas da lista. Líquidos se restringem a café, chá, leite, água mineral ou refrigerantes. As opções são mais variadas na sobremesa. Bandeja com 40 doces finos sai por R$ 34. Mais saudável, a seleção de frutas fica mais cara - R$ 77. De balas de hortelã a chicletes, as opções se alternam. Em outros vôos da FAB, quando o passageiro é no máximo um ministro, o lanche é mais frugal, geralmente uma embalagem com sanduíche e um bombom ou fruta, acompanhado de refrigerante.

A assessoria de Maciel não revela quais os pratos preferidos do vice-presidente, mas diz que ele não é o único cliente do cardápio. Funcionários e políticos que viajam de carona no jatinho oficial compartilham o lanchinho.


PMDB faz jogo de cena
BRASÍLIA - A campanha eleitoral oficialmente nem começou, mas a cada dia o PMDB se divide mais. A aproximação entre a direção nacional e o tucano José Serra provocou a reação da ala oposicionista do partido, à frente, o ex-governador paulista Orestes Quércia. Líder do partido em São Paulo - Estado onde o PMDB perde cada vez mais poder - Quércia articula a convocação de uma convenção extraordinária em 3 de março para definir as regras da prévia marcada para 17 do mesmo mês. Uma disputa com três candidatos inscritos, mas a cada dia menos provável. Além disso, quer que o encontro defina o comando do programa de TV da legenda, marcado para março. Os governistas negociam a troca deste tempo com os tucanos. O horário televisivo do PSDB está agendado para maio.

''Ceder o horário gratuito para o PSDB ao invés de utilizá-lo para fazer a campanha de nossos candidatos é sabotagem'', afirma o senador Roberto Requião (PMDB-PR). No passado, ele e Quércia estiveram em lados opostos. Agora se aliaram. Por interesses regionais diferentes, rejeitam uma aliança com os tucanos ainda no primeiro turno, tudo que os caciques da legenda, o presidente nacional, Michel Temer (PMDB-SP), no comando, já articulam.

Além de Quércia, a batalha interna fez ressurgir no cenário o ex-deputado e ex-presidente da Câmara Paes de Andrade. ''Duvido que eles (governistas) tenham coragem de defender o apoio a Serra durante a convenção'', desafia Paes, presidente da comissão que pretende montar as regras do encontro.

Jogo - Realidade ou jogo de cena, a equipe marcou uma reunião amanhã, no gabinete de Requião. E arregimentou aliados do grupo do governador de Minas Gerais, Itamar Franco. A turma terá trabalho. A convocação da reunião extraordinária exige aprovação de um terço dos 514 delegados. Além disso, para impor suas teses, os oposicionistas terão de conquistar a maioria absoluta dos votos dos representantes regionais.

Enquanto brigam pela candidatura própria, o único interessado firme na disputa é o senador Pedro Simon (PMDB-RS). No fim de semana, o ministro Raul Jungmann declarou que se o partido optar pelo apoio a Serra, retirará a inscrição .


Ricos querem empregos
SÃO PAULO - A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) apresentou um programa de governo aos candidatos à Presidência. A entidade, que representa cerca de 40% do parque industrial do País, pede que o próximo governo crie, no mínimo, 4,8 milhões de empregos, leve o Brasil a um crescimento anual de 4% a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) e reduza a carga tributária para investimentos produtivos.
Os industriais também querem prioridade para ações que diminuam as desigualdades regionais. Consideram que a exclusão social mina a competitividade do País.

O documento, batizado de ''O Brasil de Todos Nós'', será entregue aos candidatos ao Planalto. ''Nosso compromisso com o crescimento não deve ser confundido com a defesa de modelos ultrapassados de privilégios, cômodas proteções tarifárias ou subsídios duvidosos'', diz um trecho.

O texto repete antigas reivindicações dos patrões da indústria: reforma tributária, reforma trabalhista, redução dos juros, mais investimentos e privatizações. Cobra ainda uma política de substituição de importações e incentivo às exportações, como forma de reduzir a dependência externa.

Para montar as propostas, os técnicos da Fiesp juntaram-se a empresas de consultoria e entidades como a Fundação Getúlio Vargas. Por seis meses, estudaram programas de governo de partidos como o do PT de Luiz Inácio Lula a Silva, o PSDB de José Serra, o PFL de Roseana Sarney e o PPS de Ciro Gomes. ''Não propomos soluções revolucionárias ou radicalmente inovadoras'', resumiu o diretor de Competitividade e Tecnologia da Fiesp, Mario Bernardini.''Não estamos interessados em reinventar a roda.'' Segundo ele, a entidade é apartidária e não apoiará, oficialmente, nenhum dos candidatos.


Troca de roupa intriga policiais
Namorada de Celso Daniel afirma que calça e camisa pertenciam ao prefeito executado. Ao ser seqüestrado, trajava terno

Dez dias depois do seqüestro que culminou com o assassinato do prefeito de Santo André, a namorada de Celso Daniel, Ivone de Santana, prestou depoimento à polícia. E surpreendeu. Segundo a socióloga, a calça de cor clara que Celso vestia quando o corpo foi encontrado pertencia a ele mesmo. A informação acrescenta mais um mistério ao caso. Quando foi levado por homens armados na noite do dia 18, arrancado da Pajero dirigida pelo amigo e empresário Sérgio Gomes da Silva, o prefeito vestia terno escuro. A polícia terá de descobrir porque os seqüestradores trocaram e como tiveram acesso às roupas de Celso.

A socióloga chegou ao Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) abraçada ao deputado federal Luiz Greenhalgh, designado pelo PT para acompanhar as investigações. O parlamentar assistiu a fita de vídeo do circuito interno de TV do restaurante Rubayat, na zona sul de São Paulo, onde o petista havia jantado com o empresário na noite do seqüestro. De acordo com Greenhalgh, Sérgio tomou uma garrafa de vinho sozinho durante o jantar. O prefeito bebeu apenas refrigerante. Segundo o deputado, o efeito do álcool, somado ao nervosismo durante a ação dos criminosos, poderia justificar as contradições no depoimento do empresário.

''Há contradição, não vou negar, mas eu não aceito o Sérgio sair de vítima para ser suspeito'', disse o deputado. Em seu depoimento à polícia, o empresário contou que a trava das portas e o câmbio da Pajero não funcionaram quando o carro foi parado pelos bandidos, mas a perícia não constatou falhas elétricas ou mecânicas. O parlamentar acha compreensível que Sérgio, ex-segurança do prefeito, não tenha reagido. ''Existem diversos policiais que são treinados para situações específicas e, no momento da ação, erram'', comparou.

Além de Ivone, a polícia interrogou por sete horas e meia os três seguranças do prefeito. Orientados pelo advogado, eles não deram entrevistas. Luiz Eduardo Greenhalgh foi chamado às pressas para a reunião da Executiva Nacional do PT, em São Paulo, para dar esclarecimentos sobre o rumo das investigações.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo deve se pronunciar hoje sobre os depoimentos já tomados e divulgar os laudos periciais do material recolhido. Os policiais encontraram um envelope com o logotipo do restaurante Rubayat, tecidos semelhantes aos das roupas de Celso, e fios de cabelo branco. Ontem, porém, um empresário seqüestrado, cujo nome foi mantido em sigilo, reconheceu o Santana e a casa de Embu localizados pela polícia. Segundo a vítima - que tem cabelos grisalhos como os de Celso Daniel - os seqüestradores o mantiveram amarrado por uma corda no porta-malas do carro.

O empresário reconheceu a fachada da casa, que conseguiu ver por uma brecha do porta-malas quando o Santana parou, mas não foi usada como seu cativeiro. A dona da casa, Maria de Lourdes Gomes de Souza, foi presa de madrugada. Ela é mãe de dois homens detidos por seqüestro e suspeitos de participarem do resgate de presos, de helicóptero, de do Presídio José Parada Neto, em Guarulhos. Ontem, o oftalmologista João Francisco Daniel, irmão do prefeito assassinado, afirmou que Sérgio não era amigo da família.


Brasil é 5° no ranking da hanseníase
BRASÍLIA - O Brasil assume hoje a presidência da Aliança Global para a Eliminação da Hanseníase. O País ocupa a quinta posição no ranking mundial da ''doença da pobreza''. Dos 600 mil casos da enfermidade no planeta, mais de 77 mil - 12,8% - estão aqui. A Aliança reúne 12 países e tenta expandir o tratamento com o coquetel PCT, composto por três antibióticos e distribuído gratuitamente pelo laboratório Novartis. A combinação, criada em meados dos anos 80, quando a doença atingia 12 milhões de pessoas, cura a hanseníase em três meses.

Em 1990, os integrantes da Aliança se comprometeram a reduzir, a doença em seus países a menos de um caso para cada dez mil habitantes. Isto deveria ocorrer até 2000. O Brasil não alcançou a meta - o índice no país é de 4,7 para dez mil. No Mato Grosso chega a 22,7; no Maranhão é 15,8; e, no Rio de Janeiro, 5,36. Apenas Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Norte já alcançaram o objetivo. Este ano, o ministério pretende eliminar a doença em São Paulo, Paraná e Distrito Federal, e promete investir cerca de R$ 48 milhões em ações de prevenção e tratamento da hanseníase e tuberculose.

Entre 90 e 2000, o número de casos, que era de 280 mil, foi reduzido, e o índice de abandono do tratamento caiu pela metade. ''Quase dobramos as ações de cobertura'', diz Neilton Oliveira, assessor da secretaria de Políticas Públicas do Ministério da Saúde. ''Em 2005, a hanseníase estará em níveis aceitáveis.''

O fórum mundial ocorre na sede da Organização Pan-Americana de Saúde, em Brasília. Participam os ministros da Saúde da Índia, Guiné, Madagáscar e Nepal, e representantes de Angola, Congo, República Centro Africana, Indonésia, Moçambique, Myanmar e Nigéria. O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Barjas Negri, representa o Brasil.


Artigos

Petróleo e ideologias
Roberto Saturnino Braga

O diretor da ANP Eloi Fernández e o assessor especial dessa agência Ernani Torres Filho escreveram, em 14/01, resposta a artigo meu sobre o setor de petróleo no Brasil, publicado também no JB. Os autores começam dizendo que eu seria ''contrário ao objetivo de aumentar os investimentos em petróleo'', algo que nunca afirmei - e sou obrigado a deixar aqui o meu protesto.

Sou favorável, e muito, a investimentos em petróleo, desde que sob o controle da sociedade brasileira, para beneficiá-la hoje e amanhã, a ela e à nação, já tão vulnerável, mas não para oferecer lucros excepcionais às multinacionais do setor. Sou contrário a investimentos que nos coloquem em posição desfavorável daqui a 15 ou 20 anos, por termos de pagar o preço internacional para o petróleo extraído em nosso país, devido aos contratos que são assinados hoje pela ANP. Reclamo prudência, olhar mais profundo e cuidadoso, o que faltou no caso da energia elétrica.

E pergunto: por que os dois autores não propõem a desobediência à proibição do FMI de que a Petrobras levante novos empréstimos externos? Ela tem capacidade de pagamento e oferece garantias plenas. E com esses recursos ela não teria de fazer as parcerias que a obrigam a entregar grande parte da produção de petróleo a grupos estrangeiros. Isso representaria mais investimentos, com poupança externa, mas realizados sob o controle de decisões nacionais. E aqui se explicita a questão ideológica: os autores não podem concordar com a proposta porque ela contraria o modelo neoliberal globalizante que eles ajudam a implantar no país.

A seguir, os dois autores dizem que, na minha visão, ''o petróleo adicional à demanda interna deveria, portanto, ser mantido embaixo da terra, guardado para o desfrute das gerações futuras''. Lembrei-me então de que ''o petróleo ia ficar debaixo da terra'' era o grande argumento dos entreguistas dos anos 50 no combate à campanha do ''petróleo é nosso''. E os que disseram isso na época envergonharam-se depois, com os êxitos da Petrobrás.

Adiante dizem que ''isso, na prática, significaria par alisar ou reduzir substancialmente os programas exploratórios em curso, tanto das companhias estrangeiras quanto da Petrobras, pois nenhuma empresa colocaria seu dinheiro em atividades de elevado custo e risco, ..., se não puder auferir lucro, ou seja, vender o petróleo encontrado''. Foram honestos e têm o mérito de ser os primeiros representantes da ANP a declarar de público que essa agência promove a exportação de petróleo descoberto no Brasil. E fica assim mais fácil para mim dizer o porquê de lutar para suspender as rodadas de licitações e, conseqüentemente, os programas exploratórios dessas novas rodadas, para que o assunto seja ampla e democraticamente discutido. Ninguém explicou para a população, quando houve a reformulação do setor de petróleo e durante os quatro anos de existência da ANP, que se ia induzir a busca do petróleo no país, além das necessidades internas, para ele ser exportado e produzir receita para pagar juros da dívida. A mim me preocupa muito essa visão imediatista, pouco estratégica, da entidade que tem a responsabilidade de administrar o setor de petróleo do país.

Depois tentam colocar-me contra os geólogos, engenheiros, pessoal de campo e de escritório, pois ''milhares deles seriam demitidos''. Os da Petrobras, certamente, não, pois pelo que foi dito anteriormente, essa empresa teria até de expandir seu quadro de pessoal na medida em que aumentassem os seus investimentos. Ademais, não fomos nós, os defensores da Petrobras e do modelo alternativo, que criamos para os engenheiros brasileiros, em todos os setores da economia, a calamidade do desemprego que antes nunca os tinha atingido tão duramente. Foram eles mesmos, os neoliberais do Estado mínimo e da política de entrega do patrimônio nacional. E que agora querem exportar petróleo sem discutir o futuro de um bem que o mundo todo trata como altamente estratégico.

Os autores não entram na discussão da perspectiva do preço futuro do petróleo. Mas está implícito no raciocínio deles que o abastecimento futuro de petróleo para o país será realizado facilmente, se houver necessidade, pelo mercado externo. Isso é claramente típico daqueles que acreditam que o petróleo é uma mera commodity, ou seja, um produto que estará disponível no mercado durante um período de uns 20 anos, sem grandes variações de preço. Para as commodities, não há a necessidade de um planejamento estratégico para garantir seu abastecimento a preços razoáveis. Para os autores, o preço futuro do petróleo será o que prevêem a Energy Information Administration do Department of Energy (EIA/DOE) dos Estados Unidos, algumas revistas de petróleo e as empresas petrolíferas. A EIA/DOE chega a garantir que, em 2020, o barril do petróleo estará pouco acima de US$ 22. Essas entidades têm interesses tão nítidos que não nos permitem basear nosso futuro em estudos que tenham seus valores como dados de entrada. No entanto, o que pensam Colin Campbell e Jean Laherrère em The end of cheap oil, Scientific American, março de 1998, e Jean Laherrère em Forecasting future production from past discovery, OPEC Seminar, setembro de 2001, ou Kenneth Deffeyes em The impending world oil shortage, Princeton University Press, é bastante diferente. E na Carta Capital de 26/12/2001, matéria grande sobre o tema, que cita o livro de Deffeyes, mostra que ''a produção mundial de petróleo chegará a seu pico em algum momento entre 2004 e 2008, e a partir daí começará a declinar, para nunca mais voltar a subir, ...''. Obviamente, a produção mundial decrescendo e o consumo mundial sendo crescente, o preço do petróleo crescerá firmemente.

Com relação às participações governamentais, há um longo arrazoado para dizer que a ANP está correta taxando pouco e, se assim não proceder, ''as empresas de petróleo poderiam redirecionar seus investimentos para outros países, como Estados Unidos ou Angola, ...'', ou seja, a velha chantagem é aceita: os investimentos só vêm se receberem muitos atrativos. A pergunta certa a fazer é: esses investimentos interessam mais ao Brasil, que já abastece a si próprio de petróleo e não deve exaurir suas reservas rapidamente, ou às grandes empresas petrolíferas que precisam ter mais reservas para garantir seus lucros correntes e futuros?
Mais poderia ser comentado, mas vou parar por aqui, não sem antes ressaltar que, quando se chega ao âmago das diferenças de natureza ideológica, vai ficando mais difícil discutir.


Colunistas

COISAS DA POLÍTICA - Dora Kramer

Jarbas pede prazo a Serra
Até o fim de março. Este foi o prazo pedido ontem pelo governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, para responder ao convite feito por José Serra para integrar, como vice, sua chapa à Presidência da República. A oferta, que já tinha sido feita ao presidente do partido, Michel Temer, foi formalizada e personalizada por Serra com as seguintes palavras: ''Seríamos, juntos, uma complementação perfeita.''

O governador, no entanto, não aceitou nem rejeitou, argumentando que o mais prudente, agora, é continuar fazendo o discurso da unidade com o PFL. Se PSDB e PMDB fechassem uma chapa neste momento, Jarbas considera que ficaria inviabilizada a aproximação com os pefelistas.

Aproximação esta que terá de ser feita pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo vice, Marco Maciel, este dono da perfeita noção do fôlego de que dispõe a candidatura de Roseana Sarney. É que Serra, assim como o tucanato em geral, não está nada satisfeito com as ironias e os ataques dirigidos ao PSDB pelo PFL, assim como os tucanos também não acharam correto que Roseana tivesse telefonado ao presidente Fernando Henrique e José Serra pedindo sigilo e, em seguida, sua assessoria divulgado o fato para toda a imprensa.

A interpretação foi a de que o PFL quis fazer, junto aos veículos de comunicação, valer a versão de que Roseana, magnânima na condição de governista mais bem posicionada nas pesquisas, estava engendrando um lance magistral de articulação para reforçar sua candidatura.

Isso, quando, na verdade, o que houve foi um susto do PFL com a rapidez com que PMDB e PSDB acertaram seus ponteiros.

Também por esse motivo, para não acirrar mais os ânimos na seara pefelista, foi que Jarbas Vasconcelos e José Serra até combinaram não confirmar ontem, de público, a oficialização do convite para vice. Há, também, outra razão - de ordem pessoal e regional - para Jarbas adiar essa decisão.

Aliás, no momento, a tendência dele seria não aceitar. ''Não é o projeto que estou buscando'', diz. Mas, até bem pouco tempo, Jarbas Vasconcelos dizia que preferia concorrer ao Senado a disputar a reeleição. Agora, a tendência se inverteu e ele parece propenso a ceder às pressões do PMDB e ficar no cargo até o fim. Como para a reeleição não é necessária a desincompatibilização, Jarbas não deixaria o governo por seis meses nas mãos do PFL, que ocupa a sua vice.

Na conversa de ontem com José Serra, o governador de Pernambuco, na verdade, ocupou pouco tempo com o tema de seu próprio nome para a chapa tucana. Os dois falaram muito foi em engajamento dele e do PMDB na campanha presidencial e concluíram que o mais importante mesmo é a busca da unidade. Mas, pelo jeito, é uma unidade que inverte a posição privilegiada que o PFL teve na aliança com Fernando Henrique.

Sem data
Inicialmente divulgado que Roseana Sarney e José Serra teriam um encontro amanhã, a data, no entanto, inexiste. Pelo menos na cabeça do candidato do PSDB, não ficou nada marcado.

Dentro da lei
A propósito do artigo publicado no domingo, sobre a antecipação ilegal da propaganda eleitoral e da transformação do eleitor em mero consumidor, a juíza Denise Frossard envia o seguinte e útil comentário:
''Dediquei a parte mais significativa da minha vida profissional a exigir o cumprimento da lei. Aos que a descumpriam o destino que lhes dava era um só - a cadeia, com algemas.

''Para os tempos que vivemos, de corrupção e muita violência, o que de pior pode ainda ocorrer é a tolerância com a ilegalidade. Mas, mais grave ainda, é quando a ilegalidade parte daqueles que fazem as leis. O comportamento deles sinaliza esperteza típica da infeliz, porém notória, lei de Gérson. Fazem leis que não se aplicam a eles próprios, tirando da lei o indispensável caráter geral que ela deve ter - afinal, a lei não é para todos?

''Mas há mais: o papel do publicitário nas campanhas eleitorais. São eles, desenganadamente, excelentes profissionais contratados para a venda de um produto - que pode ir de cerveja a candidato. Acontece que em se tratando de cerveja, o consumidor pode se valer do festejado Código de Defesa do Consumidor, que prevê exemplar punição pela propaganda enganosa. E com relação aos candidatos?

''Daí a importância dessa reflexão. Daí a importância da imprensa como instrumento democrático de informação. Certo está que políticos proeminentes já se prestam a substituir suas idéias - ou a falta delas - por embalagens colloridas.

''Há esperança para a democracia se a imprensa não sucumbir ao canto desta sereia. Já em procedimento de pouso, registro aqui a questão do financiamento das campanhas eleitorais: afinal, quem está pagando pela orgia antecipada das campanhas? Dizer que os recursos estão vindo dos esbeltos fundos partidários, é inócuo. O apreço à transparência exige que apresentem aos cidadãos o valor exato das despesas e a origem dos recursos!''.


Editorial

O CÂMBIO IDEAL

Ganha vida uma polêmica bizantina sobre a taxa de câmbio ideal para a economia brasileira. No centro da discussão, aparece um trabalho do economista Francisco Pinto, que defende algo em torno de R$ 3,50 por dólar para que o Brasil consiga superávit comercial de US$ 15 bilhões e possa cortar pela metade as taxas nominais de juros. Só assim será possível reduzir o déficit em conta corrente e, por conseqüência, a dívida externa líquida. Além de aliviar o passivo externo, a desvalorização do real permitiria crescimento sustentado de 4% a 5% ao ano. Para que a desvalorização aconteça, bastaria ao Banco Central evitar a renovação dos títulos cambiais. Ao emiti-los, o BC força para baixo a cotação do dólar, porém à custa do aumento da dívida pública interna.

A tese é ousada, ocupou espaço nos jornais e mereceu a adesão imediata do setor exportador. Ao mesmo tempo em que traz alívio para as contas externas, teria a vantagem de jogar ao chão as taxas de juros. Entre os economistas, contudo, a sugestão não foi bem recebida. Argumenta-se que o Brasil passa por momento de recuperação cíclica, com visível melhora do cenário. Pesquisas de opinião mostram que melhorou também o humor de empresários e consumidores. Não seria hora, portanto, de medidas audaciosas que coloquem tudo a perder. Afinal, é difícil saber, de antemão, aonde vai parar a onda de desvalorização. Quem é capaz de garantir que o mercado se dará por satisfeito quando o dólar atingir R$ 3,50? Taxa de câmbio é variável volátil e crítica (vide crise da Argentina), e exige sintonia finíssima.

O Banco Central acertou a mão na política cambial. Venceu a queda-de-braço com os especuladores e impediu que a cotação do dólar vencesse a barreira de R$ 3,00. E o que interessa, na verdade, não é esta ou aquela taxa nominal e, sim, a taxa real de câmbio. Por isso, a prioridade das prioridades da equipe econômica continua a ser o combate à inflação. À medida que a inflação cai, preserva-se o câmbio real e a depreciação traz benefícios para os exportadores. A recomposição dos preços relativos traz efeitos talvez mais positivos do que a desvalorização da moeda.

A queda da inflação abrirá igualmente espaço para que o Banco Central mude o perfil da dívida interna. Com a retomada dos níveis de confiança, será possível trocar títulos com correção cambial por títulos de renda fixa. Quanto às taxas de juros, deve-se considerar que continuam elevadas (demais) exatamente porque o combate à inflação é o principal objetivo da política monetária. Afastada a ameaça à estabilidade, menor será a pressão sobre o núcleo duro da inflação, no qual se destacam as tarifas públicas. ''O nível das taxas de juros é pré-condição para a queda da própria taxa de juros'', afirma o economista Octavio de Barros, do banco BBV. ''A política monetária está pavimentando o caminho da redução dos juros''.

Toda a polêmica gira em torno da estratégia do Banco Central. À sua direção caberá a última palavra. Qualquer que seja a decisão do BC, uma coisa é certa: o Brasil não pode conviver por muito mais tempo com taxas de juros básicas de 19% ao ano. Entende-se que este seja o preço a pagar pela estabilidade. Mas é inaceitável que o transitório se transforme em permanente.


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01/29/2002


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