Governo veta projeto que resgataria antigo fuso horário do Acre
No exercício da presidência da República, o vice-presidente Michel Temer vetou na íntegra o projeto aprovado pelo Legislativo que restabelecia o antigo fuso horário do estado do Acre - menos duas horas em relação a Brasília. Com isso, o Acre terá que manter o fuso atual, de menos uma hora em relação a Brasília.
Em mensagem enviada ao presidente do Senado, José Sarney, Michel Temer afirma que vetou o texto porque o PLC 1.669/11 (PLS 91/11 no Senado) contraria o interesse público.
O projeto alterava o Decreto 2.784 de 1913, atingindo também o fuso horário de municípios do Amazonas e do Pará. O projeto foi antecedido, em outubro de 2010, por consulta popular na qual 56,9% dos eleitores do Acre disseram preferir o fuso horário antigo e rejeitar o atual.
O veto de Michel Temer impede o Acre de voltar a um horário que ali vigorou de 1913 a 2008. Na mensagem enviada a Sarney, Temer diz que tomou sua decisão depois de ouvir a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, a qual alegou o seguinte:
"Da forma como redigido, o projeto de lei não permite a apreciação individualizada das alterações propostas aos fusos horários nos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará, impedindo a apreciação da matéria face às realidades locais de cada um dos entes afetados."
Ouvidos pela Rádio Senado, dois senadores acreanos manifestaram visões diferentes sobre o assunto. Sérgio Petecão (PMN) deseja que o Congresso derrube o veto.
- Eu recebo essa notícia com muita tristeza, mas eu vou trabalhar aqui no Senado e na Câmara Federal para que nós possamos derrubar o veto da presidente Dilma. Eu, sinceramente, lamento muito, mas fazer o quê, não é? Vamos agora trabalhar com os instrumentos que nós temos - disse Petecão.
Já Aníbal Diniz (PT), que era suplente do senador Tião Viana, autor do projeto que estabeleceu o horário atualmente em vigor no Acre, defendeu a decisão presidencial.
- Na medida em que o referendo realizado no Acre não levou em conta os estados do Amazonas e do Pará, e representações políticas desses estados fizeram pressão sobre a presidente Dilma para que não houvesse o acatamento do projeto de lei, acredito que o governo tomou a atitude correta, atitude de que quem está tendo um olhar para o Brasil na sua integralidade.
A volta do antigo fuso horário do Acre depende agora da derrubada do veto presidencial ou da apresentação de um novo projeto de lei.
21/12/2011
Agência Senado
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