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01 - DEPUTADA CECÍLIA HYPÓLITO (PT) - GRANDE EXPEDIENTE
Apresentou a prestação de contas de seu trabalho como deputada estadual por dois mandatos, já que vai concorrer à Câmara dos Deputados. "Aproveitamos este momento para fazer um balanço e uma reflexão sobre o nosso trabalho e também sobre o governo Olívio Dutra," adiantou, ao mesmo tempo em que garantiu que "durante seis anos ouvimos a população, participamos de suas lutas e buscamos soluções para os grandes problemas da sociedade, estabelecendo debates e apresentando propostas".
02 - DEPUTADO KALIL SEHBE (PDT)
Falou sobre o projeto de lei de sua autoria, que estabelece normas de funcionamento das estradas pedagiadas (projeto de lei 263/97). Lembrou que sua iniciativa permitirá a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais e federais sob jurisdição do Estado do Rio Grande do Sul quando as mesmas estiverem em perfeitas condições de tráfego e segurança, observadas as condições do leito da pista, acostamento, sinalização e comunicações.
03 - DEPUTADO VIEIRA DA CUNHA (PDT)
Registrou apresentação de proposta de emenda constitucional de sua autoria e subscrita por outros parlamentares, que estabelece obrigatoriedade de realização de plebiscito em caso de privatização da CEEE, CRM e Sulgás. Lembrou que proposta semelhante foi aprovada pela Assembléia no caso do Banrisul e da Corsan. Destacou que confia na aprovação da matéria e apelou aos deputados para que isso ocorra antes das eleições, pelo menos em primeiro turno. Observou, ainda, que diante do atual cenário nacional de crise energética que vivemos, e de extrema relevância uma profunda reflexão e avaliação sobre o processo de privatização a que foi submetida a nossa maior estatal, a Companhia Estadual de Energia Elétrica, e o seu papel como um dos principais vetores do desenvolvimento social e econômico do nosso Estado.
04 - ORDEM DO DIA
VT 137/00 (veto total ao projeto de lei 137/00, de autoria do deputado Eliseu Santos, que dispõe sobre a liberdade de crença religiosa, determinando o respeito e a observância às doutrinas religiosas na realização de concursos pelo Estado, nas provas aplicadas pelas escolas e nos horários de trabalhos dos funcionários públicos) - NÃO HOUVE QUORUM PARA PROSSEGUIR
05 - DEPUTADO EDSON PORTILHO (PT)
Comentou o projeto de lei complementar de origem do Poder Executivo, que estabelece o plano de carreira de classificação de cargos e vencimentos e reorganiza o quadro dos servidores da polícia civil.
06 - DEPUTADO FRANCISCO APPIO (PPB)
Afirmou que os policiais civis e agentes penitenciários, presentes nas galerias do plenário, sempre serão bem recebidos na Assembléia Legislativa, porém o respeito terá que ser mantido. De outra parte, destacou o trabalho do policial civil Renato de Souza, que está quase se aposentando. Falou, ainda, do desaparecimento do menino Ederson Leite, de 12 anos, morador do município de Lagoa Vermelha.
07 - DEPUTADO JOÃO LUIZ VARGAS (PDT)]
Disse que a Comissão de Constituição e Justiça, a qual preside, elaborou um parecer ao projeto de lei complementar que trata do plano de carreira de classificação de cargos e vencimentos e reorganiza o quadro de servidores da polícia civil. Garantiu que a matéria "é ilegal e inconstitucional".
08 - DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO (PT)
Dirigindo-se ao deputado João Luiz Vargas, disse que está trabalhando para garantir a aprovação do projeto de lei complementar. Assinalou que "têm apreço e respeito pelos senhores delegados, mas todas as carreiras da polícia merecem um plano de carreira".
09/03/2002
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