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SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA 01 - GRANDE EXPEDIENTE - DEPUTADO PAULO AZEREDO (PDT) Abordou a Lei de Responsabilidade Fiscal. Parabenizou a caravana de prefeitos gaúchos e de outros municípios brasileiros que estão em Brasília, visando alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Observou que "o que mais chama atenção é o período muito curto para a adequação aos preceitos da lei, no que tange aos prefeitos, enquanto que os governadores, presidentes de Assembléias e Câmaras Municipais, terão dois anos para se adaptar à legislação". 02 - DEPUTADO JOSÉ FARRET (PPB) Comentou o arrocho salarial em que o funcionalismo está vivendo. Também abordou a falta de dinheiro das Prefeituras. De outra parte, criticou o reajuste da energia elétrica e, brevemente, o aumento da conta do celular, sem contar outros encargos, que arrocham cada vez mais os salários dos servidores públicos. 03 - DEPUTADO RONALDO ZULKE (PT) Falou sobre que as prerrogativas do Poder Legislativo, seja em âmbito federal, estadual e municipal, é votar a peça orçamentária. Apresentou novamente "sua inconformidade e sua extrema preocupação" com a questão do orçamento/2001. Observou que "a oposição deixou claro sua opinião e intenção quando apresenta um conjunto de iniciativas, ou seja, um projeto tampão de orçamento". Classificou de "irresponsabilidade política da oposição", destacando que "não é aceitável que a oposição se negue a votar, se negue a discutir. Não é isso que o povo gaúcho espera da oposição," lembrou. 04 - DEPUTADO JOÃO FISCHER (PPB) Responde Zulke, lembrando que "o andamento do orçamento está suspenso pela justiça". Entende que "as propostas do governo estadual não são sérias e nem responsáveis". Lembrou que "o governo quer jogar mais ônus, mais aumento de impostos para a sociedade". Por outro lado, afirmou que o governo quer tirar a competitividade na economia gaúcha. 05 - DEPUTADO FREDERICO ANTUNES (PPB) Também responde Zulke, ressaltando a questão jurídica em que se encontra a peça orçamentária - suspensão da tramitação. Observou que a Assembléia não está sendo omissa com esta questão, pois está adotando uma determinação judicial. Também afirmou que mecanismos legais devem ser criados para que a máquina administrativa não páre no ano que vem. 06 - DEPUTADO BERFRAM ROSADO (PMDB) Orçamento/2001. Afirmou que o governo Olívio quer esconder da população o descumprimento de suas promessas. Disse que um terço dos recursos do orçamento/2000 foram investidos. Lembrou que 20 milhões de reais do crédito educativo não foram liberados, recursos para o Hospital da Criança Santo Antônio também não foram liberados, como também, melhoria da vida das pessoas, segurança pública, entre outros, nada foi feito. Na sua opinião, a intenção do governo estadual é desviar a atenção da população gaúcha. Manifestou também que o governo Olívio modificou o orçamento/2000 através do canetaço, sem ouvir a Assembléia Legislativa. 07 - DEPUTADO IRADIR PIETROSKI (PTB) Comentários sobre o pronunciamento de Zulke. Afirmou que em 10 anos de Parlamento, nunca viu o que está ocorrendo agora, quando o Supremo Tribunal Federal mandou suspender a tramitação do orçamento. "Não tenha dúvida de que este governo tem uma capacidade extrema de falar a meia verdade, e esta é muito pior que a mentira," observou. 08 - DEPUTADO EDSON PORTILHO (PT) Orçamento/2001. Disse que "a população fica estarrecida e preocupada com as dificuldades criadas principalmente pelo PMDB com referência ao orçamento". Registrou também sua preocupação "com o projeto tampão apresentado pelo PMDB". Lembrou que "constitucionalmente isso não pode ocorrer". 09 - DEPUTADO ELMAR SCHNEIDER (PMDB) Críticas às declarações do petista Portilho. Disse que são gastos verdadeiras fortunas com a publicidade do orçamento participativo. Afirmou que "o governo estadual desrespeita a população gaúcha, investindo somente 33 por cento do orçamento/2000". Lembrou que "o governo deixa as pessoas morrerem por falta de segurança pública e saúde, enquanto faz caixa". Também falou sobre a suspensão do orçamento/2001.

11/08/2000


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