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SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
01 - GRANDE EXPEDIENTE - DEPUTADO WILSON COVATTI (PPB)
Falou sobre o projeto de lei 259/00, ratificando que "trata-se, realmente, de aumento de impostos, pois o aumento de alíquotas está bem claro e não aborda de forma específica, apenas diz que o governo está autorizado a fazer uma redução neste ou naquele produto".
02 - DEPUTADO DIONILSO MARCON (PT)
Críticas ao pronunciamento do deputado Covatti, esclarecendo que "os pedágios vem do tempo do Collares e do Britto. E quem vendeu as estradas, a CEEE, a CRT, e outras empresas estatais foi o governo anterior". Garantiu, ainda, que pedágio "é um assalto ao cidadão". Explicou que o aumento de agora "vem do governo Britto que não tinha compromisso com a população," lembrando que os contratos são de sua gestão.
03 - DEPUTADO JOÃO FISCHER (PPB)
Responde Marcon, ressaltando que o deputado "foi à tribuna explicar o inexplicável. É uma pena termos de debater sobre determinados assuntos, quando toda a comunidade já viu o tamanho da mentira que estão pregando para os gaúchos". Observou que "o governo do PT continua tentando iludir as comunidades do interior, pois os porto-alegrenses já foram iludidos, basta vermos o aumento do número de desempregados, o descaso no trato com o cidadão e os pedágios".
04 - DEPUTADO IRADIR PIETROSKI (PTB)
Também responde Marcon. Afirmou que quanto à organização do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, o petista Dionilso Marcon "não tem moral para falar nada mais a este deputado, que desde o princípio estava na Fazenda Natalino e na Fazenda Anonni". Com referência à doação de 37 por cento do salário do deputado Marcon ao MST, disse que "esse dinheiro, o nosso salário, vem do povo do Rio Grande, dos impostos cobrados dos gaúchos".
05 - DEPUTADO ELMAR SCHNEIDER (PMDB)
Comentou que o jornal Gazeta de Salvador, do Estado da Bahia, divulga que 16 empresas gaúchas estão com projetos prontos para se instalar naquele Estado. Observou que o governo estadual, vendo as empresas saindo do Rio Grande do Sul, não tem outro caminho a não ser aumentar impostos. Da mesma forma, afirmou que "o governo tenta passar para a opinião pública uma grande mentira, um engodo quando diz claramente que quer fazer uma mudança na matriz tributária".
06 - DEPUTADA JUSSARA CONY (PCdoB)
Lembrou que "diferentemente dos governos Britto e FHC, o governo Olívio propõe menos impostos para quem tem menos dinheiro, ou seja, as mercadorias consumidas pelos mais ricos pagarão mais impostos". Recordou, ainda, que no último ano de governo, Antônio Britto aumentou as faixas de impostos atingindo pobres e ricos, mantendo a desigualdade e a concentração de renda. Respondendo Covatti, disse que o parlamentar não se lembra da política neoliberal de FHC, onde o povo não tem comida na mesa.
07 - DEPUTADO ROQUE GRAZZIOTIN (PT)
Registrou a realização do II Encontro Brasileiro de Direitos Humanos, promovido pela Faculdade de Direito da UFRGS e apoiado pela Assembléia e pela Comissão de Direitos Humanos, que inicia hoje e se estende até o dia 18. Por outro lado, solidarizou-se com os trabalhadores - telefônicos - que estão paralisados nas cidades de Caxias do Sul, Passo Fundo, Carazinho e Santa Cruz do Sul. Quanto ao projeto de lei 259/00, disse que a matéria "propõe uma nova matriz tributária ao privilegiar produtos que terão redução de alíquotas e que aumenta a alíquota daqueles produtos que têm maior capacidade de contribuir na sua carga tributária".
08 - DEPUTADO JOÃO FISCHER (PPB)
Discordou das afirmações da deputada Cony. Disse que o projeto de lei 259/00 "aumenta impostos para o resto da vida". Quanto a Fernando Henrique Cardoso, lembrou que "o presidente não governa por decretos como o governador Olívio Dutra. O governo do PT administrou por decreto mais de 27 vezes esse ano," assinalou.
11/16/2000
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