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SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA 01 - GRANDE EXPEDIENTE - DEPUTADO BERNARDO DE SOUZA (PPS) Abordou sobre os novos princípios jurídicos para a administração pública comentando que a soberania popular deve estar sempre no exercício do poder. Entende que qualquer instância da gestão administrativa precisa ser voltada para o interesse público e afirmou que os poderes existem para que as autoridades possam exercer o seu dever. Disse que outro princípio fundamental é a impessoalidade do governo, o que implica que a lei não tem amigos nem adversários, todos são iguais no estado de direito. 02 - DEPUTADO JAIR FOSCARINI (PMDB) Anunciou o pedido de desarquivamento de projeto de sua autoria que destina recursos do Fundopem aos municípios gaúchos. Alegou que os critérios para o pagamento às prefeituras foram modificados citando que atualmente muitos municípios estão deixando de receber o que por justiça merecem, já que o Governo do Estado repassa valores próximos a 25%, quando deveria ser mais. 03 - DEPUTADO FREDERICO ANTUNES (PPB) Registrou o falecimento em 25 de fevereiro de 2001 do cidadão gaúcho Dirceu dos Santos Couto, nascido em São Gabriel, em 1918. Lamentou a perda ressaltando que foi um agente que muito colaborou para o desenvolvimento do setor primário do Rio Grande do Sul. Lembrou que foi um agropecuarista e criador de raças de corte, que proporcionou ao setor a melhoria da qualidade genética do nosso rebanho. 04 - DEPUTADO JOÃO OSÓRIO (PMDB) Manifestou preocupação com a dificuldade das prefeituras para poderem permitir que os estudantes possam frequentar suas escolas através do transporte escolar. Comentou ainda sobre os problemas salariais do magistério e criticou declarações da Secretária da Educação Lúcia Camini de que o PT já havia dado 14% de aumento para os professores afirmando que o governo anterior do PMDB deu mais de 100% de reajuste para a categoria, e desafiou os governistas a debaterem a questão. 05 - DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO (PT) Rebateu as críticas do peemedebista João Osório afirmando que o governo petista aplica pela primeira vez no Rio Grande do Sul investimentos de cerca de 50 milhões de reais na educação e repassa 7 milhões de reais para o transporte escolar. Garantiu que o governo da frente popular recupera o plano de carreira do magistério, bem como as promoções dos trabalhores em educação. 06 - DEPUTADA IARA WORTMANN (PMDB) Assegurou que no Governo Britto foram aplicados mais de 35% em educação conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado e apoiou a reivindicações dos municípios sobre os valores a serem destinados ao transporte escolar. 07 - DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO (PT) Reafirmou ser no Governo Olívio que existe o resgate do plano de carreira do magistério estadual, garantindo que há um acordo com o Cpers para que, neste ano de 2001, ocorra totalmente a reformulação do quadro da categoria. Lembrou que o governo atual assumiu com mais de 1 bilhão de reais de déficit como herança do governo anterior. 08 - DEPUTADO JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) Homenageou a data comemorativa ao Tratado de Ponche Verde dizendo que o episódio histórico foi um louvor aos diferentes, dando importância à democracia quando, em 28 de fevereiro de 1845, Davi Canabarro e Duque de Caxias assinaram o acordo de paz entre imperialistas e republicanos, sem vencidos nem vencedores. 09 - DEPUTADO VILSON COVATTI (PPB) Apresentou material divulgado pela imprensa apontando um crescimento, durante o feriadão de carnaval, nas ocorrências policiais e na falta de segurança no Rio Grande do Sul. Cobrou uma ação do governo petista para coibir a violência e combater à criminalidade e fez um comparativo com o desempenho do governo pepebista de Santa Catarina, que demonstrou eficiência para enfrentar a questão.

03/01/2001


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