Grade/Plenário
SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
01 - GRANDE EXPEDIENTE - DEPUTADO CIRO SIMONI (PDT)
Falou sobre a implantação das emissoras de rádio comunitárias no interior do Estado. Abordou sua busca na concretização deste objetivo nos órgãos federais. Lembrou que as emissoras de rádio comunitárias não se restringem somente à liberdade de imprensa. Registrou "o mais grave atentado à liberdade de imprensa" - o fechamento arbitrário de rádios comunitárias no Estado. Denunciou, ainda, "a perseguição em que as rádios comunitárias são vítimas por parte do governo federal".
02 - ORDEM DO DIA
VP 240/00 (Veto parcial ao PL 240/00, de origem do Poder Executivo, que extingüe e incorpora vantagens a parte básica dos vencimentos dos servidores públicos do Estado) - ACEITO O VETO, 24Fx11C
03 - ORDEM DO DIA
PL 24/00 (de origem do Poder Judiciário, anexa serviços notariais e de registro ao tabelionato de notas e ao serviço registral de Feliz) - APROVADO, 38FX0C
04 - ORDEM DO DIA
PL 111/00 (de origem do Poder Judiciário, desativa provisoriamente o ofício distrital de Almirante Tamandaré) - APROVADO, 31FX0C
05 - DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO (PT) - Encaminha a votação.
06 - DEPUTADO BERNARDO DE SOUZA (PPS) - Encaminha a votação.
07 - Requerimento de autoria do deputado Vieira da Cunha (PDT), propondo a indicação do ex-deputado estadual Ayrton Barnarque para ser agraciado com a distinção de Deputado Emérito. - APROVADO, 42FX01C
08 - Requerimento de autoria da deputada Jussara Cony (PCdoB), solicitando a constituição de uma Comissão de Representação Externa, com intuito de acompanhar a troca de ativos entre a Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP) e a empresa espanhola Repsol. - APROVADO, 37FX0C
09 - Requerimento de autoria do deputado Giovani Cherini (PDT), solicitando um Grande Expediente Especial no dia 28 de março de 2001, em comemoração à Campanha da Fraternidade, que tem como tema "Vida Sim, Droga Não". - APROVADO, 39FX0C
10 - DEPUTADO ONYX LORENZONI (PFL)
Falou sobre a reunião da Comissão de Educação, a qual preside, que tratou do tema universidade estadual. Abordou, ainda, os diversos encontros que estão sendo realizados sobre o assunto. Lembrou que reitores de universidades comunitárias não foram chamados pelo governo do Estado para saber como se organiza uma universidade. Disse que a decisão do governo estadual em criar a universidade estadual partiu de uma reunião com a presença de quase 400 pessoas - sem-terras - no orçamento participativo. Ratificou sua preocupação com relação aos reitores serem ouvidos. Anunciou que na primeira terça-feira de abril receberá, na Comissão de educação, todos os reitores do Rio Grande do Sul, para ouví-los sobre "a importância deste tema".
11 - DEPUTADO LUIS AUGUSTO LARA (PTB)
Criticou o governo estadual pelo tratamento que está dispensando ao Mercosul. Registrou que o Palácio Piratini solicitou que o deputado - presidente da Comissão do Mercosul - não compareça ao encontro do governador Olívio Dutra com a senadora Mirta Rubini (Argentina), que preside a União Parlamentar do Mercosul. Lembrou que essa atitude deixa os deputados constrangidos, por não entenderem o por quê não receber os parlamentares e a senadora. Lamentou "esse mau exemplo".
12 - DEPUTADO ELVINO BOHN GASS (PT)
Lamentou "o desrespeito com o cumprimento das normas internas da Assembléia". Abordou os objetivos dos deputados estaduais e criticou "o erro gravíssimo do deputado Vilson Covatti com a falsidade de documento". Referiu-se ao episódio das assinaturas colhidas para a instauração da CPI da Segurança Pública. Na oportunidade, encaminhou à Presidência da Casa, ofício solicitando a instauração de um processo disciplinar contra o deputado Vilson Covatti.
13 - DEPUTADO ALOISIO CLASSMANN (PTB)
Comentou o movimento dos cegonheiros em frente a GM de Gravataí, aliando-se à categoria. Falou que os cegonheiros gaúchos estão excluídos pela GM no transporte de veículos. Apelou pelo apoio dos seus colegas deputados, lembrando que o Sindicato dos Cegonheiros tem audiência com o secretário Zeca Moraes e, após, com o presidente da Assembléia, Sérgio Zambiasi, no dia de hoje.
14 - DEPUTADO GIOVANI CHERINI (PDT)
Parabenizou "o governo estadual pela coragem em criar a univerdade estadual, pois trata-se de um sonho de mais de 100 mil jovens". Falou de sua preocupação quanto a esse projeto, com receio que ele se torne uma edição do seguro-agrícola. Registrou que apresentou um substitutivo ao projeto de lei que cria a universidade estadual, mudando substancialmente o projeto original. Em vez de fundação, o substitutivo cria uma cooperativa, entre outros. Lamentou que o governo não tem solicitado a participação dos parlamentares sobre este assunto.
15 - DEPUTADA CECÍLIA HYPÓLITO (PT)
Abordou projeto de lei do governo federal que trata sobre as diretrizes nacionais para o saneamento do país. Registrou correspondência de vários municípios que estão preocupados com este projeto de lei. Lembrou que este projeto centraliza nos Estados e prejudica os pequenos municípios. Tendo em vista o regime de urgência da matéria, o mesmo não poderá ser discutido pelos municípios. Solicitou em nome dos deputados das bancadas com assento na Assembléia, ao presidente Zambiasi que seja enviada correspondência ao presidente Fernando Henrique Cardoso, solicitando a retirada do regime de urgência. Também propôs uma reunião conjunta com Comissões Técnicas da Casa, senadores, deputados federais e representantes dos municípios gaúchos.
16 - DEPUTADO EDSON PORTILHO (PT)
Discordou das afirmações do deputado Onyx Lorenzoni, garantindo que as universidades gaúchas foram convidadas para debater a universidade pública estadual. Relacionou as universidades comunitárias e privadas presentes à reunião que tratou do assunto. Registrou, ainda, seu apoio ao movimento dos cegonheiros gaúchos.
17 - DEPUTADO JOÃO LUIZ VARGAS (PDT)
Falou sobre os generalizados escândalos de desvios do dinheiro público, a fúria arrecadatória e a renda per capta humilhante do povo brasileiro. Lembrou que há 37 anos, o presidente João Goulart apresentou na Central do Brasil as reformas de base. Observou que se Fernando Henrique Cardoso liderasse investigações para desvendar denúncias de irregularidades, recuperando o dinheiro público, alcançaria a consagração popular obtida por João Goulart quando decidiu implantar as reformas de base. Alertou para a necessidade de estancar a corrupção.
18 - DEPUTADO DIONILSO MARCON (PT)
Abordou o episódio das assinaturas para a instalação da CPI da Segurança Pública. Entende que esse ato "de um líder do PPB deveria levá-lo ao afastamento da liderança". Registrou que está encaminhando este caso à Ouvidora da Casa e solicitou, da mesma forma, que a bancada do PPB afaste o seu líder.
19 - DEPUTADO GERMANO BONOW (PFL)
Comentou a pichação do prédio do MacDonald, lembrando o editorial de Zero Hora, sob o título "Arremedo Xenófago". Assinalou que as empresas que atuam no Rio Grande do Sul devem ter garantia de segurança. Questionou onde está a segurança daqueles que querem trabalhar. Na oportunidade, protestou contra a invasão e pichação do prédio do MacDonald, na semana passada.
20 - DEPUTADO JOSÉ IVO SARTORI (PMDB)
Alertou que "estão tentando alijar o Juventude do Campeonato Nacional" . Disse que a comunidade caxiense e autoridades federais estão se mobilizando para que isso não aconteça. Solicitou, ainda, apoio dos deputados estaduais para este problema. Também falou sobre a universidade estadual.
21 - DEPUTADO FRANCISCO APPIO (PPB)
Responde deputados que se manifestaram sobre o episódio das assinaturas para a instalação da CPI da Segurança Pública. Questionou qual a preocupação do governo e de seus deputados em metralhar o líder do PPB, que possuia assinaturas para esse fim. Lembrou que o trabalho de conclusão da CPI do Crime Organizado recomendava a instalação da CPI da Segurança Pública, subscrita, inclusive, por deputados do governo. Recordou, ainda, a declaração do governador de que "a violência estava institucionalizada nas polícias civil e militar do Estado". Entende que essa afirmação já seria motivo para a criação da CPI da Segurança Pública.
03/13/2001
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