Grazziotin critica a reforma da CLT



Com um apelo às bancadas federais pela não-aprovação da proposta do governo Fernando Henrique Cardoso que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), deputado Roque Grazziotin (PT), solidarizou-se hoje (21) com a luta de trabalhadores e trabalhadoras brasileiras contra a reforma da CLT. O parlamentar alertou para o retrocesso dessa mudança, "que significa o que há de pior nas relações de trabalho, pois representa um golpe violento sobre os princípios que regem o próprio Direito do Trabalho, que é a proteção ao ser humano que trabalha".

Conforme o deputado petista, o projeto do governo federal propõe a alteração do artigo 618, da CLT, dando prevalência a qualquer convenção ou acordo coletivo com os patrões sobre o que está disposto em lei. "Ainda assim - observou Grazziotin - o ministro Francisco Dornelles veio com a conversa de que não está mudando nenhuma vírgula da CLT, mas flexibilizando apenas um artigo".

"Sabemos que é uma falácia querer colocar patrão e empregado em igualdade de condições para negociar. Isso não existe! Pelo menos aqui no Brasil, onde o desemprego vitima milhões de famílias, deixando uma enorme legião de desempregados como margem para massa de manobra do empregador", denunciou o deputado.

Como presidente da CCDH, o deputado Roque disse que há muito a Comissão vem preocupada com esta situação, já tendo denunciado o desrespeito aos direitos dos trabalhadores em audiências públicas. "Discutimos, principalmente, as privatizações e a precarização das relações de trabalho, que são oriundas da desregulamentação promovida pelo modelo desumano adotado por este governo", concluiu.

11/21/2001


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