GUILHERME PALMEIRA QUER RECICLAGEM OBRIGATÓRIA DE PRODUTOS NÃO-DEGRADÁVEIS



O senador Guilherme Palmeira (PFL-AL) anunciou hoje (dia 23) que, a partir de informações que pretende obter mediante requerimento a ser enviado ao Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal, apresentará projeto de lei tornando obrigatória a reciclagem de produtos que põem em risco a saúde humana e o meio ambiente. Entre esses produtos, o senador citou baterias e pilhas de cádmio-níquel e toner para impressoras e copiadoras.

Para ele, ao contrário do que ocorre nos países que sediam muitas da empresas multinacionais que atuam no Brasil, "não há disposição legal que as obrigue a adotar aqui, no caso das que elaboram produtos não-degradáveis, a responsabilidade por sua reciclagem".

Na opinião de Guilherme Palmeira, as práticas comerciais de algumas dessas empresas chegam a ser criminosas, pois, "exercendo um virtual monopólio de mercado, impõem condições absurdas na comercialização de seus produtos, cobrando por serviços que não prestam e por assistência técnica que, na realidade, não dispensam a não ser de forma ocasional e insatisfatória".

O senador também comentou o incêndio que devasta Roraima. Para ele, as devastações do patrimônio vegetal e biológico da Amazônia devem servir de advertência para a necessidade de o país adotar medidas de segurança de caráter preservacionista e cumprir as decisões emanadas da Eco-92.

A criação do Ministério do Meio Ambiente, segundo Palmeira, representou um claro avanço na consciência preservacionista do país. No entanto, acrescentou, a necessidade de garantir a estabilidade econômica impede que uma soma maior de recursos seja destinada ao setor. Além disso, apesar de ter um dos maiores patrimônios de biodiversidade, "o Brasil não possui equipamentos adequados para a prevenção e a extinção de focos de incêndio como os que são comuns em decorrência de fatores naturais e das praticas agrícolas disseminadas em toda a extensão de nosso território".



23/03/1998

Agência Senado


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