Habitação é destaque no trabalho da CAE esta semana
Projetos de incentivo à construção de moradias estão na pauta de comissões do Senado esta semana. Amanhã (31), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar projeto que reduz ou dispensa a contrapartida financeira nas transferências voluntárias da União para os municípios. O benefício seria concedido, no entanto, apenas quando os recursos forem aplicados em programas habitacionais de interesse social ou em projetos de saneamento básico.
A pauta da comissão também prevê a votação de projeto que amplia os recursos do Funda Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). O dinheiro sairia dos dividendos que a Caixa Econômica Federal repassa atualmente à União.Há também projeto que permite a dedução, para cálculo do Imposto de Renda, das doações feitas pelo empregador à construção de moradia de seus empregados.
As Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realizam audiência pública para ouvir o ministro das Cidades, Márcio Fortes. Ele foi convidado para esclarecer pontos do programa Minha Casa, Minha Vida, de incentivo à construção de moradias, anunciado na semana passada pelo governo federal. O ministro também deve explicar por que o governo decidiu devolver ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) empréstimo captado para obras de saneamento.
Marco Antonio Reis / Agência Senado
30/03/2009
Agência Senado
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