Hartung critica proposta de parcelamento de restituição do IR



Autor do projeto de lei que corrige as tabelas do imposto de renda das pessoas físicas, o senador Paulo Hartung (PSB-ES) criticou a proposta do governo de parcelar o pagamento da restituição. Para Hartung, a proposta é ilegal e esconde a intenção do governo de adiar a correção da tabela.

- Essa proposta é ilegal porque representa um confisco, um compulsório disfarçado. Meu temor é de que o governo esteja usando o parcelamento da restituição como mais uma de suas manobras protelatórias. O dinheiro da restituição não é do governo, mas do cidadão, não pode servir de carta na manga para um processo de negociação - disse.

Hartung reafirmou seu apoio a um reajuste das tabelas de deduções e contribuições em torno de 20% - como está em discussão na Câmara -, embora não considere esse índice o ideal. A proposta aprovada pelo Senado estabeleceu uma correção de 28%. O governo, no entanto, deverá apresentar na próxima semana uma tabela com reajuste de 17,5%.

- Há uma proposta em franca discussão, fixando o reajuste em 20% que une oposição e uma parte expressiva do governo. Por que mudar? Seria mais uma manobra para empurrar o assunto para frente? Creio que a Câmara não pode entrar nesse jogo do governo, porque se o fizer será responsabilizada por omissão legislativa - observou o senador.

07/12/2001

Agência Senado


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