Hartung defende programa mínimo de segurança



O Senado deve iniciar negociações com o Executivo em torno de um programa mínimo de segurança pública que sirva de base para um amplo acordo entre o governo federal e os governos estaduais, "de forma a substituir o fracassado Plano Nacional de Segurança apresentado pelo governo federal em junho de 2000", defendeu o senador Paulo Hartung (PSB-ES) nesta terça-feira (12).

Para Hartung, esse programa mínimo deve incluir as sugestões contidas na edição de fevereiro da revista República/Primeira Leitura , entre as quais ele destacou a criação da Câmara de Gestão do Combate à Violência, nos moldes da que foi instituída para enfrentar a crise de energia elétrica. Outra sugestão a ser levada em conta é a de criar forças-tarefas, já que o combate à violência não pode esperar pela reorganização dos serviços de segurança pública do país, na opinião do senador.

Hartung enfatizou ainda a importância de reaparelhar as polícias, aumentar os salários dos policiais e sanear as corporações, combatendo os focos de corrupção e instituindo formas de investigação independente. A essas sugestões, o senador acrescentou a implantação de uma política nacional penitenciária.

O combate à violência só será eficaz, no entanto, se essas sugestões forem conjugadas a uma política nacional de reforma urbana, segundo Paulo Hartung. A seu ver, se a impunidade está entre as principais causas da criminalidade, o crescimento das cidades brasileiras, marcado pela injustiça e a favelização, criou o cenário propício à incorporação do crime organizado à paisagem urbana.

Com a constituição da Comissão Mista de Segurança, Hartung acredita que o Congresso Nacional está mostrando sensibilidade e sinalizando nova atitude para a sociedade. Em concordância com o presidente do Senado, Ramez Tebet, ele também considera que a comissão não deve retardar a votação de matérias mais urgentes, também relativas à segurança pública. Entre essas matérias, Hartung referiu-se à MP nº 27, que amplia as atribuições da Polícia Federal; à proposta anunciada pelo Executivo de mudar a legislação para impedir que condenados em primeira instância por crimes hediondos recorram das sentenças em liberdade; às mudanças na Lei Antidrogas, também propostas pelo Executivo, com mais rigor para traficantes e tratamento diferenciado para os usuários; e ao projeto do senador Carlos Wilson (PTB-PE), que aumenta em um terço a pena do criminoso que se valer da participação de menores de 18 anos.

Em aparte, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) considerou as sugestões de Hartung consistentes e completas e disse que, mais do que o aumento das penas, o Estado deve diminuir as facilidades oferecidas aos criminosos.



12/03/2002

Agência Senado


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