Hartung teme que acordo sobre FGTS vire calote
O senador Paulo Hartung (PSB-ES) afirmou nesta terça-feira (26) que o governo federal tem que cumprir o compromisso de repor as perdas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) causadas pelos Planos Verão e Collor. Hartung disse que, de acordo com reportagem publicada no jornal A Tribuna , do Espírito Santo, o governo ameaça não cumprir o compromisso. Os recursos deveriam começar a ser pagos a 23 milhões de trabalhadores a partir de julho.
Hartung disse que o pagamento tem que ser feito, uma vez que o Congresso Nacional aprovou, no ano passado, uma lei determinando sua realização. Para o senador, o não pagamento será um "monumental calote".
O senador afirmou que e a simples existência de lei determinando o pagamento derruba os argumentos do governo para não pagar o que é devido aos trabalhadores. Os argumentos são uma ação de inconstitucionalidade impetrada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o atraso dos bancos em repassar à Caixa Econômica Federal os extratos do Fundo de Garantia. "A lei é clara quanto à responsabilidade do governo", disse.
26/03/2002
Agência Senado
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