Hélio Costa quer que José Alencar exponha termos de acordo entre Brasil e Estados Unidos



O presidente da Subcomissão de Ciência e Tecnologia, senador Hélio Costa (PMDB-MG), anunciou nesta terça-feira (16) que, na primeira reunião deliberativa do colegiado, em data ainda a ser marcada, vai apresentar requerimento convidando o atual ministro da Defesa, o vice-presidente da República José Alencar, para falar sobre os termos de um novo acordo de salvaguarda que teria sido assinado entre o Brasil e os Estados Unidos para a utilização da Base de Alcântara, no estado do Maranhão.

Para Hélio Costa, o futuro acordo, que segundo o ex-ministro da Defesa, José Viegas, "já estaria pronto", deve ser amplamente debatido pelo Congresso Nacional antes de ser assinado pelo Executivo. Por isso o senador defendeu que o texto da minuta do acordo seja inicialmente submetido à Subcomissão de Ciência e Tecnologia, para melhor exame e para evitar erros que comprometam os interesses nacionais, como ocorreu com um dos itens do acordo passado, também assinado com os Estados Unidos, que limitou o acesso de autoridades brasileiras a determinadas áreas da Base de Alcântara, o que, segundo informou, foi posteriormente corrigido.

Hélio Costa disse ter ficado surpreso ao tomar conhecimento que o anúncio do acordo, feito no discurso de despedida de José Viegas do Ministério da Defesa, "passou desapercebido" por parlamentares e a própria imprensa E sugeriu que na audiência pública com José Alencar também seja analisada a conclusão do relatório final sobre o desastre ocorrido na Base de Alcântara que matou vários técnicos brasileiros.

O senador por Minas Gerais informou ainda que, na reunião com José Alencar, um outro assunto, que considera importante, também deverá ser discutido: o estágio em que se encontra a construção da Usina Nuclear de Angra III, no município de Angra dos Reis (RJ). Para Hélio Costa é vital que a sociedade saiba qual o volume de recursos que já foi destinado para a construção da usina, bem como quanto o governo federal já gastou na obra que, observou, "parece até um buraco sem fim em virtude dos altos recursos direcionados para a obra". A Subcomissão de Ciência e Tecnologia funciona no âmbito da Comissão de Educação (CE).



16/11/2004

Agência Senado


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