Heloísa Helena quer exclusão do fator previdenciário da reforma
A exclusão do instituto do fator previdenciário da proposta de emenda à Constituição (PEC nº 67/2003) que reforma a Previdência foi defendida em Plenário, nesta quarta-feira (8), pela senadora Heloísa Helena (PT-AL). A medida é objeto de emenda de sua autoria, que restabelece a forma de cálculo da aposentadoria do setor privado com base na média dos 36 últimos salários de contribuição, e não mais a partir do fator previdenciário.
A iniciativa da senadora por Alagoas resgata o texto da Constituição federal anterior à aprovação da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, que criou o fator previdenciário. Na justificação da emenda, Heloísa Helena afirma que a adoção desse mecanismo tem -suscitado injustiças e representa uma fórmula mágica e maliciosa para reduzir os benefícios dos trabalhadores da iniciativa privada-.
Se mantida essa sistemática na PEC, a senadora petista advertiu que -os filhos da pobreza-, que entram mais cedo no mercado de trabalho, serão obrigados a prestar mais dez anos de serviço para não ter sua aposentadoria cortada em até 45%. Conforme observou, esses prejuízos seriam ainda maiores para os profissionais do magistério, onde é possível requerer aposentadoria com 25 anos de contribuição. Uma professora com 50 anos e tempo integral de contribuição teria seu benefício reduzido em 50%.
Ao retomar a antiga fórmula de cálculo do Regime Geral da Previdência Social, seria afastada, de acordo com a senadora, a expectativa de vida como fator relevante na definição dos valores a serem concedidos. No seu entendimento, os indicadores usados para prever o tempo provável de recebimento do benefício pelo trabalhador não são sólidos e têm evoluído rapidamente, em prejuízo de futuros beneficiários.
08/10/2003
Agência Senado
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