HOLLANDA: LEI QUE EXIGE CRECHES DE EMPRESAS TEM DE SER CUMPRIDA



O senador Joel de Hollanda (PFL-PE) elogiou em discurso o documento preparado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, entregue recentemente ao presidente da República, onde constam as principais metas destinadas "a conduzir as mulheres em direção à igualdade de direitos" com os homens.

O trabalho foi concluído pouco mais de dois anos depois da conferência da ONU sobre a mulher, realizada em Pequim. O trabalho do Conselho pede entre outras coisas, de acordo com Joel de Hollanda, o cumprimento da lei que obriga as empresas com mais de 100 trabalhadoras a manteremcreche para crianças de até seis anos.

O senador citou as principais recomendações do Conselho, entre elas combate à pobreza, apoio à educação, à saúde, direito ao planejamento familiar, acesso aos métodos anticoncepcionais e punição à violência contra a mulher. Joel de Hollanda pediu a melhora das delegacias de mulheres, assistência gratuita às vítimas de violência e proteção às testemunhas contra possíveis vinganças. O chamado "turismo sexual", conforme o senador, também precisa ser coibido pelas autoridades.



17/03/1998

Agência Senado


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