Humberto cobra ação social de Jarbas
Humberto cobra ação social de Jarbas
Petista defende que partidos de esquerda definam logo um programa de governo e tentem construir unidade
Agindo como candidato a governador, já em clima de campanha, o secretário de saúde do Recife, Humberto Costa (PT), defendeu ontem que os partidos de esquerda se unam em torno de um único discurso: as críticas ao Governo Jarbas Vasconcelos (PMDB) e a vinculação do modelo administrativo do governador de Pernambuco ao Governo de Fernando Henrique. "Quem recebeu quase R$ 2 bilhões com a venda da Celpe e não conseguiu fazer mudanças sociais no Estado é incompetente", disse ao participar, como principal convidado, de um debate promovido pelo PCdoB na Câmara do Recife.
Para ele, o governador Jarbas Vasconcelos usufrui das benesses do Governo Federal, mas não quer ter o ônus de estar ligado ao presidente. "FHC mergulhou o país numa crise social, econômica e ética e sua prática política hoje é condenada pela população. E Jarbas tem uma relação umbilical com FHC", completou.
Embora admita que ainda não é hora de se fechar a chapa, Costa acredita que é necessário se estabelecer logo um programa de governo da esquerda para enfrentar as "forças de centro-direita" do Estado. "Temos que definir o quê e de que maneira poderemos chegar ao governo e promover mudanças significativas", frisou o secretário, que é principal nome do PT para as eleições majoritárias de 2002 em Pernambuco.
Na avaliação dele, é preciso ficar claro que a aliança que está sendo planejada entre as siglas contrárias ao Palácio deve construir um projeto com forças coletivas. "Precisamos nos preocupar em mostrar a transparência e com a forma diferente de governar", salientou, referindo-se a administrações petistas e de outras legendas da esquerda.
Mesmo avaliando ser importante a unidade em torno de um único palanque já no primeiro turno, Costa disse que é possível vencer Jarbas e FHC com mais de um candidato a governador. "Se não for possível ficarmos juntos temos que firmar um pacto que garanta a aliança no segundo turno". Para ele, a existência de mais de um palanque na primeiro turno vai facilitar a vida da aliança governista no que diz respeito à eleição para senador. "Teremos quatro candidatos e vamos entregar as vagas de bandeja para o PFL".
O secretário ressaltou que as esquerda tem potencialidades, mas tem limites. "Não podemos avançar no Sertão do São Francisco sem o prefeito de Petrolina, Fernando Bezerra Coelho. Do mesmo modo precisamos de José Queiroz e João Lyra no Agreste e de Luciana Santos, Elias Gomes, Paulo Santana, Ives Ribeiro na Região Metropolitana do Recife". Ele destacou ainda que, caso não seja o nome capaz de unir as esquerdas - Bezerra já defendeu João Paulo como o único capaz de tal feito -, os partidos possuem outras opções fortes.
Lula critica programa de combate à seca
Os programas de combate à seca do Governo Federal foram mais uma vez questionados pelo presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de criticar, no último final de semana, em Petrolina, as medidas adotadas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para erradicar o problema, o petista repetiu a estratégia de campanha nos municípios de Tabira e Afogados da Ingazeira.
Lula veio a Pernambuco para participar da Caravana Nordeste quer Dignidade, lançada pela CUT. Em Tabira, acompanhado dos deputados Fernando Ferro e Paulo Rubem Santiago, além de dirigentes do PT no Estado, o presidente de honra do Partido dos Trabalhadores participou do lançamento da cooperativa de crédito Rural.
Na primeira etapa do ato foi explicado o processo de funcionamento da cooperativa. O petista voltou a chamar a atenção para a campanha Fome Zero, que a ONG Instituto Cidadania lançará em outubro. Ele aproveitou também para criticar o Governo FHC por não adotar um trabalho capaz de combater os efeitos da seca.
Voto secreto é mantido por vereadores
A Comissão de Legislação e Justiça deu parecer contrário ao projeto de lei, de autoria do vereador Antonio Luiz Neto (PRTB), que propõe o fim do voto secreto na Câmara Municipal do Recife. O vereador Clóvis Correia (sem partido), presidente da comissão, justificou a decisão recorrendo a Constituição Federal. Segundo ele, a lei federal garante a senadores e deputados o direito de votar secretamente em situações mais delicadas, como na eleição da Mesa Diretora, cassação de mandato parlamentares e aprovação de vetos do Poder Executivo.
Segundo o parlamentar, as cidades onde os vereadores aprovaram o fim do voto secreto, a exemplo de Olinda, não irão segurar o mecanismo por muito tempo. "Eles não suportarão o patrulhamento do Executivo. Ninguém votará com absoluta independência se o voto for aberto".
Os argumentos de Correia não foram aceitos por Antonio Luiz Neto. "Não encontrei na nenhum artigo que diga que os estados e municípios deverão acompanhar o escrutínio secreto em qualquer tipo de votação".
TRE decide hoje se PT pode usar jabuti
O PT está confiante que o seu programa de divulgação partidária, marcado para ir ao ar na TV no dia 10, não seja cassado. O julgamento do pedido de cassação, feito pelo procurador-regional Eleitoral Francisco Rodrigues ao Tribunal Regional Eleitoral, será hoje às 17h30. Segundo a advogada do partido, Luciana Félix, a expectativa é que a defesa a ser feita durante a sessão convença os integrantes do Pleno do Tribunal. "Vamos entrar no mérito da questão. Achamos, por exemplo, que o pedido de direito de resposta não cabe neste caso", avalia, acrescentando que, caso perca, o PT vai recorrer da decisão.
O procurador Francisco Rodrigues atendeu a representações feitas pelo PMDB e pelo governador Jarbas Vasconcelos. Além da cassação do programa, as representações solicitam dez minutos de direito de resposta. Tanto o partido quanto o governador alegam que foram atacados pelo programa televisivo do PT levado ao ar em maio último. Naquele programa, o PT utilizou um jabuti para acusar o Governo Jarbas de lentidão.
O diretor de comunicação do PT, Odilon Lima, adianta que o programa do dia 10 trará novas críticas à administração de Jarbas. O jabuti continua como protagonista. O quelônio polêmico é a estrela das inserções feitas na TV desde a semana passada.
Jader é acusado de engavetar papéis
Secretário-geral do Senado, Raimundo Carreiro, formaliza denúncia contra presidente licenciado da Casa
BRASíLIA E BELÉM - O secretário-geral do Senado, Raimundo Carreiro, encaminhou ontem à presidência da Casa um ofício que responsabiliza o presidente licenciado do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), pela decisão de engavetar, por mais de três meses, um requerimento de informação ao Banco Central (BC) sobre o caso Banco do Estado do Pará (Banpará).
Com base nessa informação, a comissão do Conselho de Ética fundamentará o pedido para a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o senador paraense, uma vez que ele agiu em proveito próprio, o que é "abuso das prerrogativas constitucionais". Jader poderá ser acusado ainda de crime de perjúrio porque, em depoimento à comissão no dia 29, assegurou, de forma categórica, que não engavetou o requerimento na época em que o Senado estava sob o comando dele.
De acordo com informações da comissão, Jader segurou, de 5 de março a 22 de junho, o pedido para que o BC enviasse as conclusões sobre as inspeções e fiscalizações no Banpará, entre os quais, o relatório assinado pelo auditor Abrahão Patruni Júnior, que conclui que o peeemedebista participou do esquema de desvio de recursos do banco estadual.
A comissão poderá convidar Carreiro para prestar mais esclarecimentos a respeito da acusação porque, em depoimento, Jader procurou mostrar que o secretário foi o responsável pela decisão de despachar o requerimento, dizendo que essa era uma "tarefa da secretaria-geral da Mesa". De acordo relatos de Carreiro a senadores, Jader deu-lhe ordens para segurar o requerimento, com a justificativa de que queria o anexar a outros dados.
Essa argumentação, no entanto, não convenceu a comissão. Com base nos dados fornecidos pelo senador Jefferson Peres (PDT-AM), o requerimento somente seguiu o trâmite normal quando, em 22 de junho, os líderes do Senado fecharam um acordo para que ele fosse aprovado de forma a permitir que o BC encaminhasse a documentação que poderia sustentar as investigações do caso Jader no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.
O ex-gerentedo Banpará, Marcílio Guerreiro, disse ontem, em Belém, que não sabia do destino de cinco cheques administrativos que ele assinou e que teriam ido parar nas contas de Jader. Guerreiro deu um depoimento de três horas ao corregedor do Senado, Romeu Tuma (PL-SP), na superintendência da Polícia Federal. Ele teria assinado cinco cheques administrativos em 84, do total de 13, que teriam ido parar na conta do Itaú, no Rio, movimentada por Jader. Ele disse que assinava os cheques seguindo uma ordem por escrito do então chefe do departamento financeiro do Banpará na época, Jamil Xaud.
Jader nega as acusações. Guerreiro disse que não se arrepende de ter assinado os cheques, muito embora tenha sido demitido por conta da assinatura desses documentos. Romeu Tuma vai ficar até amanhã em Belém para colher depoimentos dos ex-gerentes do Banpará, Fernando Castro Ribeiro, Elieu Faustino e Nelson Ribeiro, além do ex-presidente Hamilton Guedes e do ex-gerente do departamento financeiro do banco, Jamil Xaud.
FHC quer ser reformador social
SÃO PAULO - O presidente Fernando Henrique disse ontem, em discurso no lançamento do Projeto de Irrigação do Baixo Acaraú (norte do Ceará), que, seja quem for o próximo presidente, terá a mesma vibração para vir ao Estado acompanhar de perto o desenvolvimento social da região. O presidente disse que não quer deixar o Governo sendo lembrado pela estabilidade da economia e da política, mas como sendo o que realizou um conjunto de programas sociais para os mais pobres.
Ele citou como exemplo a questão da seca, a quarta que enfrenta durante o seu mandato. Segundo FHC, o problema hoje é muito mais ameno para os moradores do Nordeste do que nos anos anteriores. Ele anunciou também que lançará no ano que vem um novo programa chamado Segunda Renda, com o objetivo de sustentar as vítimas da seca. FHC disse que o Governo vai dar todas as condições para que os problemas da seca no Nordeste sejam solucionados o mais rápido possível.
No discurso, ele afirmou que a questão não se soluciona com a construção de açudes isolados, mas com uma interconexão entre as obras de irrigação. "A obrigação do Governo é dar condições, e a obrigação do cidadão é produzir. O Ceará tem todas as condições de ser produtor e exportador", disse o presidente.
Segundo FHC, os programas do Governo federal nas áreas de saúde e educação estão conseguindo dar uma nova "cara" ao Brasil. O presidente disse também que "os que não têm alma tortuosa e os olhos fechados sabem que essas áreas estão mudando o Brasil". FHC citou uma série de projetos que vem realizando no campo social, como acesso a terra, e disse que, no conjunto de todos eles, foram investidos, só este ano, R$ 20 bilhões.
FHC voltou a negar ontem que tenha ocorrido qualquer desentendimento entre ele e o governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB). "Nunca existiram", disse ele em discurso. O governador também brincou ao dizer que cerimônia era uma oportunidade para "fazer as pazes com o presidente", negando os supostos desentendimentos com FHC.
Tasso Jereissati fez ontem um desabafo. Segundo ele, diversos segmentos da sociedade o acusam de transformar as obras em "interesses pessoais ou desvio de verbas". "Essas pessoas tentam apenas destruir o que está sendo feito". O governador disse ainda que sofre calúnias desde 1993.
Governador frauda Fisco e paga multa
VITÓRIA - Alvo de um pedido de impeachment e acusado de corrupção, o governador do Espírito Santo, José Ignácio Ferreira (sem partido), deve responder agora a uma ação cível por improbidade administrativa. José Ignácio Ferreira foi autuado pela Receita Federal em R$ 600 mil, por variação patrimonial, descoberta com a comparação dos bens existentes 1996 e 1999, período em que ele era senador. A variação patrimonial - renda superior aos ganhos declarados - foi descoberta pela Receita Federal durante a checagem da declaração de renda do governador.
PAGAMENTO - Para não alimentar mais uma acusação em meio a tantas denúncias que pesam sobre seu Governo, José Ignácio Ferreira não chegou nem a recorrer da autuação e pagou a multa. Ao pagar os R$ 600 mil, Ignácio se livrou de uma possível ação penal. Ainda assim, não conseguiu se livrar do problema. Nos próximos dias, o Ministério Público Federal deverá mover contra o governador capixaba uma ação cível por improbidade administrativa.
"Ao pagar a autuação, elereconheceu a variação patrimonial a descoberto, o que configura improbidade administrativa", declarou uma fonte do Ministério Público Federal. Por se tratar de fato referente ao período em que José Ignácio Ferreira era senador, a ação cível deverá ser movida pela Procuradoria da República no Distrito Federal, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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