Humberto Costa: ressarcimento do SUS por operadoras privadas é incapaz de reforçar caixa da saúde pública



VEJA MAIS

Ao lado de dirigentes da Agência Nacional de Saúde (ANS) e da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), o senador Humberto Costa (PT-PE) reafirmou, nesta quinta-feira (23), sua convicção de que o ressarcimento do Sistema Único de Saúde (SUS) pelas operadoras privadas, em razão de serviços utilizados por seus beneficiários, é incapaz de reforçar o caixa da saúde pública.

Como a burocracia envolvida e o baixo retorno financeiro dificultam esse ressarcimento do SUS, uma proposta de ajuste no mecanismo foi lançada para tornar mais eficaz a captação de recursos da saúde privada para a pública. A sugestão foi apresentada pelo ex-presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, durante audiência pública da comissão temporária que busca soluções para o financiamento do sistema de saúde brasileiro.

- Acho que deveriam transformar o ressarcimento ao SUS em contribuição compulsória para um fundo para financiar [atendimento de] emergência e transplante no setor público, (áreas) onde o setor privado não vai estruturar rede (de atendimento) porque não tem precisão - recomendou Fausto Pereira.

Resistência

Além do trâmite burocrático, o diretor-presidente da ANS, André Longo Araújo de Melo, reconheceu a "forte resistência" das operadoras privadas de saúde em fazer o ressarcimento ao SUS. Outra ponderação do dirigente foi no sentido de que, mesmo que a agência fizesse todas as cobranças devidas ao sistema, a arrecadação seria insuficiente para satisfazer as necessidades do SUS. Conforme assinalou, estes recursos não cobririam nem 1% do orçamento da saúde pública.

- Não vemos no ressarcimento a saída para o financiamento do sistema público, mas é um elemento importante da atuação da agência, que tem se esforçado para fazer a melhora do sistema. Nos últimos dois anos, a arrecadação e restituição ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) chegou a R$ 154 milhões - informou André Longo.

Se a ANS conseguisse cobrar a dívida das operadoras privadas com o SUS entre 2008 e 2010, arrecadaria quase R$ 663 milhões, mais da metade do que é devido em termos de Autorização de Internação Hospitalar (AIH). Este dado também foi repassado por André Longo, acrescentando que, em 2012, mais de R$ 110 milhões foram inscritos na dívida ativa e que 464 operadoras estão nesta condição por se recusarem a fazer o ressarcimento à saúde pública.

Complementaridade

Relator da comissão temporária, Humberto Costa considerou necessário um debate mais aprofundado sobre a legislação dos planos de saúde no Brasil, a ser realizado, provavelmente, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Na sua avaliação, a complementaridade entre os serviços de saúde público e privado só vai ser possível quando houver uma melhor definição sobre as responsabilidade de cada um destes setores.

- Ainda que [o ressarcimento] consista em incremento de recursos para o SUS, vai estar muito longe do necessário. A construção de um mix [de serviços público e privado] pode ser o ideal - avaliou o senador.



23/05/2013

Agência Senado


Artigos Relacionados


Humberto Costa será relator de comissão sobre financiamento da saúde pública

Congresso garantirá mais recursos à saúde pública ainda este ano, afirma Humberto Costa

Humberto Costa destaca investimentos do governo em segurança pública

Humberto Costa destaca avanços na saúde no Brasil

Humberto Costa elogia Programa Academia de Saúde

Humberto Costa diz que o Brasil precisa de mais profissionais de saúde