Ideli defende emenda que trata da regressividade da DRU para a educação
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) comunicou nesta quarta-feira (10) que obteve mais de 33 assinaturas de apoio para que proposta de emenda à Constituição (PEC nº 96/2003)) estabelecendo a regressividade da Desvinculação de Receitas da União (DRU) para a área de educação tramite de forma autônoma à proposta de reforma tributária, que deverá ser votada este ano pelo Senado. Chamada de PEC autonôma, a proposta defendida pela senadora que em 2004 a DRU atingirá 10% dos recursos orçamentários destinados à educação, caindo para 5% em 2005 e 2006. Em 2007 a área não seria mais afetada.
Segundo Ideli, a prorrogação da DRU é necessária para obter o superávit primário esperado pelo governo, mas também retirará R$ 3,6 bilhões da educação.
- Além disso, verifica-se que essa subtração de recursos tem aumentado gradativamente, saltando de R$ 1,8 bilhão em 2000 para R$ 2,7 bilhões em 2002. Com isso, a área de educação fica longe de cumprir os 18% assegurados pela Constituição - afirmou.
A senadora assinalou que a PEC autônoma foi consensualmente adotada como forma de evitar alterações na PEC da reforma tributária, o que forçaria sua volta à Câmara dos Deputados para nova discussão e votação. A mesma medida será tomada para as modificações pretendidas para a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
- Espero que a PEC autônoma seja acatada pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR) - observou a senadora.
10/12/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Ideli pede tramitação rápida do projeto que trata da biossegurança
Ideli Salvatti destaca sanção de lei que trata das funções do magistério
CCJ aprova emenda a projeto que trata do desmanche de carros
APROVADA EMENDA QUE TRATA DO REGIME CONSTITUCIONAL DOS MILITARES
Ideli Salvatti: governo apresentará proposta para regulamentação da Emenda 29 até terça
Rocha faz consulta sobre emenda que trata da criação de municípios