Ideli defende emenda que trata da regressividade da DRU para a educação



A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) comunicou nesta quarta-feira (10) que obteve mais de 33 assinaturas de apoio para que proposta de emenda à Constituição (PEC nº 96/2003)) estabelecendo a regressividade da Desvinculação de Receitas da União (DRU) para a área de educação tramite de forma autônoma à proposta de reforma tributária, que deverá ser votada este ano pelo Senado. Chamada de PEC autonôma, a proposta defendida pela senadora que em 2004 a DRU atingirá 10% dos recursos orçamentários destinados à educação, caindo para 5% em 2005 e 2006. Em 2007 a área não seria mais afetada.

Segundo Ideli, a prorrogação da DRU é necessária para obter o superávit primário esperado pelo governo, mas também retirará R$ 3,6 bilhões da educação.

- Além disso, verifica-se que essa subtração de recursos tem aumentado gradativamente, saltando de R$ 1,8 bilhão em 2000 para R$ 2,7 bilhões em 2002. Com isso, a área de educação fica longe de cumprir os 18% assegurados pela Constituição - afirmou.

A senadora assinalou que a PEC autônoma foi consensualmente adotada como forma de evitar alterações na PEC da reforma tributária, o que forçaria sua volta à Câmara dos Deputados para nova discussão e votação. A mesma medida será tomada para as modificações pretendidas para a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

- Espero que a PEC autônoma seja acatada pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR) - observou a senadora.



10/12/2003

Agência Senado


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