Ideli diz que atribuição de rejeitar MPs é de comissão mista
Ao se pronunciar sobre a polêmica que tomou conta do Plenário nesta quarta-feira (27) referente à aceitação ou não das medidas provisórias (MPs) pelo Congresso Nacional, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) disse que essa competência não é do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, mas de todos os parlamentares. Ela citou o parágrafo 9º do artigo 62 da Constituição, segundo o qual os requisitos de urgência e relevância são analisados preliminarmente por uma comissão mista do Congresso criada para esse fim.
A senadora afirmou que os parlamentares não comparecem a essas comissões mistas e as MPs, assim, continuam a tramitar. Ela disse lembrar-se apenas de uma comissão mista instituída no Congresso Nacional, para analisar uma MP que tratava do reajuste do salário mínimo.
- Senador Garibaldi, a culpa, a responsabilidade e a tarefa de devolver querem impingir a vossa excelência, mas a responsabilidade é nossa. Porque, se a comissão mista se reunisse, poderia deliberar e devolver - afirmou a parlamentar.
Ideli disse também que há pelo menos quatro anos os parlamentares discutem a mudança no rito da tramitação das MPs, mas não há consenso quanto a isso e, por esse motivo, nada é alterado. Ela lembrou que a única vez que a Presidência do Senado devolveu uma medida provisória sem análise prévia foi em 1989, quando ocupava a Presidência da República o hoje senador José Sarney (PMDB-AP).
Respondendo à senadora, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que mais efetiva seria a aplicação do parágrafo 5º do mesmo artigo por ela citado, segundo o qual "a deliberação de cada um das Casas do Congresso Nacional sobre o mérito das medidas provisórias dependerá de juízo prévio sobre o atendimento de seus pressupostos constitucionais". De acordo com o senador, isso nunca é feito no Senado.
Demóstenes disse ainda que opinaria pela inadmissibilidade da MP que iria relatar ainda nesta quarta-feira, pela ausência dos pressupostos de urgência e relevância.
27/08/2008
Agência Senado
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