Ideli quer demissão para juízes
A senadora Ideli Salvati (PT-SC) anunciou nesta terça-feira (18) que está recolhendo assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acrescenta a demissão no rol de punições previstas para magistrados e impeça a utilização da aposentadoria como medida disciplinar.
Ideli disse que a motivação da PEC foi a recente medida disciplinar tomada pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal de Brasília, que aposentou compulsoriamente, como pena máxima, dois juízes acusados de participação em venda de sentenças a traficantes de drogas.
- Não dá para concordar que um desembargador e sua esposa, que comprovadamente acobertavam o tráfico de drogas, vão para casa recebendo R$ 27 mil por mês dos cofres públicos. O recente e brutal assassinato de um casal de adolescentes deu início à discussão do limite da maioridade penal, mas uma coisa passou despercebida. Um jovem pode chegar a isso por falta de oportunidade, mas outras pessoas se corrompem pelo excesso de oportunidades, são pegas e recebem como punição máxima a aposentadoria compulsória - protestou.
Ideli lembrou que a demissão de juízes estava prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35/1979) como penalidade máxima em processos administrativos, mas foi retirada na Constituinte de 1988.
- A reforma do Judiciário tinha retomado a demissão, mas a medida foi retirada novamente - disse.
18/11/2003
Agência Senado
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