Ideli quer demissão para juízes



A senadora Ideli Salvati (PT-SC) anunciou nesta terça-feira (18) que está recolhendo assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acrescenta a demissão no rol de punições previstas para magistrados e impeça a utilização da aposentadoria como medida disciplinar.

Ideli disse que a motivação da PEC foi a recente medida disciplinar tomada pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal de Brasília, que aposentou compulsoriamente, como pena máxima, dois juízes acusados de participação em venda de sentenças a traficantes de drogas.

- Não dá para concordar que um desembargador e sua esposa, que comprovadamente acobertavam o tráfico de drogas, vão para casa recebendo R$ 27 mil por mês dos cofres públicos. O recente e brutal assassinato de um casal de adolescentes deu início à discussão do limite da maioridade penal, mas uma coisa passou despercebida. Um jovem pode chegar a isso por falta de oportunidade, mas outras pessoas se corrompem pelo excesso de oportunidades, são pegas e recebem como punição máxima a aposentadoria compulsória - protestou.

Ideli lembrou que a demissão de juízes estava prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35/1979) como penalidade máxima em processos administrativos, mas foi retirada na Constituinte de 1988.

- A reforma do Judiciário tinha retomado a demissão, mas a medida foi retirada novamente - disse.



18/11/2003

Agência Senado


Artigos Relacionados


Senado rejeita poder de demissão de juízes pelo Conselho Nacional de Justiça

Arthur Virgílio diz que vai lutar pela demissão de juízes corruptos, 'sem o prêmio da aposentadoria'

Jefferson Péres diz ser contrário à proposta de demissão de juízes pelo Conselho de Justiça

Ideli protesta contra juízes que não aplicam a Lei Maria da Penha

Ideli protesta contra juízes que não aplicam a Lei Maria da Penha

Mozarildo Cavalcanti quer explicações para a demissão do presidente da Funai