Imunidade dos parlamentares está terminando
Imunidade dos parlamentares está terminando
Deputados aprovaram ontem a emenda aglutinativa que restringe a imunidade parlamentar. Foram 412 votos a favor
Quando crescia a resistência à proposta o presidente da Casa decidiu colocar o projeto em votação. O processo foi acelerado e, agora, o embate vai para o segundo turno.
Os deputados aprovaram ontem no plenário da Câmara Federal a emenda aglutinativa que restringe a imunidade parlamentar. Foram 412 votos a favor, nove contra e quatro abstenções. O segundo turno da votação está marcado para a próxima semana.
Pelo texto aprovado, os crimes de voto, palavra e opinião continuam a ser protegidos pela imunidade. O STF (Supremo Tribunal Federal) não precisa mais pedir licença ao Congresso para abrir processo contra os parlamentares por crimes comuns cometidos durante o mandato.
Há um dispositivo na proposta votada ontem que permite ao partido político sustar o processo no Supremo caso entenda que há motivação política.
Diógenes fora. CPI chama filho de Olívio
Presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, permanece internado no instituto de Cardiologia
O depoimento do presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, depende da liberação médica do Instituto de Cardiologia. Um boletim expedido ontem à tarde pelo hospital descarta a possibilidade da ocorrência de enfarte, mas marca para hoje um eletrocardiograma de esforço para avaliar as condições clínicas do paciente. Diógenes ficará hospitalizado até amanhã.
Dependendo da evolução de seu quadro clínico a internação poderá se estender até o final de semana,
Júlio Quadros, presidente estadual do PT, que visitou o economista, disse que não pôde conversar com Diógenes que estava sedado.
O presidente da CPI, deputado Valdir Andres (PPB), queria ir até o hospital, acompanhado do diretor-médico da Assembléia, Carlos Magno, para avaliar as condições de Diógenes. Mas desistiu da idéia, após conversar com o advogado Ricardo Cunha Martins que lhe garantiu o depoimento do economista para esta quinta-feira.
Para amanhã, estão marcados os depoimentos de seis doadores do Clube da Cidadania, incluindo o filho do governador, Espártaco Dutra, e mais 10 delegados arrolados em um dossiê entregue pelo governo, além do ex-juiz Luiz Fancisco Barbosa.
Advogado diz que Tubino teria feito duas gravações.
O ex-chefe de Polícia, delegado Luiz Fernando Tubino, teria gravado duas fitas K-7 de conversas dele com o governador Olívio Dutra e o vice, Miguel Rossetto. A informação foi dada ontem à tarde pelo advogado de Tubino, Francisco Freitas. O teor da gravação, o advogado afirmou desconhecer. Freitas disse que não sabe onde estão guardadas essas fitas.
Segundo o advogado, Tubino, que está em um sítio em Morro dos Conventos, Santa Catarina, pretende enviar à CPI da Segurança, entre hoje e amanhã, uma declaração confirmando que manteve contato com o governador antes do ,,encontro com o presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira- "Falei com Tubino e ele ficou de redigir a declaração", disse Freitas.
O advogado contou que o próprio ex-chefe de Polícia teria dito a colegas, durante uma reunião, que se encontrara com o governador, antes de ir conversar com Diógenes. Dois delegados, que teriam estado nessa reunião, foram ouvidos, ontem à tarde, pela reportagem de O Sul e negaram a informação de Freitas.
Um deles disse que esteve apenas uma vez com Tubino e com os delegados para tratar de um caso que estava investigando. "Não estive presente em nenhuma reunião com Tubino e outros delegados, na Associação dos Delegados de Polícia".
RECURSO- O STJ (Superior Tribunal de justiça) vai julgar os recursos dos delegados Tubino e Miguel Juchen, acusados de envolvimento com o jogo do bicho. O advogado do ex-chefe de Polícia entrou com um pedido de habeas-corpus para trancar a ação penal contra seu cliente, que corre na justiça, em Gramado.
A acusação é de que o delegado teria ocultado uma prova ~ uma fita de vídeo - em que um bicheiro estaria sendo extorquido por Juchen. A fita teria sumido no Palácio da Polícia, ao ser entregue a Tubino.
Lula quer aliança ampla da oposição
Candidato do PT diz que só não conversa com a direita e não descarta união com quem critica FH.
O pré-candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou ontem que "as perspectivas de ganhar a eleição são muito grandes" e que ainda não desistiu do sonho de uma aliança de esquerda no primeiro turno para as eleições presidenciais. Lula disse que só não conversa com os partidos de direita, como o PFL e o PPB, mas que não descarta a negociação com quem faz oposição ao governo Fernando Henrique.
'A aliança política é fundamental para se ganhar eleição. Não dá para a gente ficar numa mesmice de querer ter uma candidatura puro-sangue sozinho outra vez, porque vai ser muito mais difícil", declarou Lula, lembrando em 1989 a eleição para Fernando Collor por não ter se aliado ao candidato do PMDB, Ulysses Guimarães.
Apesar do otimismo em relação à aliança da esquerda, o pré-candidato do PT deixou escapar que "a arrogância e a prepotência" de alguns está complicando o acordo com outros partidos. Lula tem sido criticado nos últimos dias por líderes como Ciro Gomes e Roberto Freire, do PPS, e Leonel Brizola, do PDT.
Ele também criticou a governadora do Maranhão e pré-candidata do PFL, Roseana Sarney. Para Lula, o bom desempenho dela nas pesquisas eleitorais reflete uma excelente "campanha de merchandising. Isso não significa que vá continuar, pois em campanha ninguém joga sozinho".
Lideranças aguardam que o PT se manifeste.
O deputado federal e presidente estadual do PMDB, Cezar Schirmer, descarta a possibilidade de uma frente única de oposição. "Não cogitamos essa hipótese, pois o partido já decidiu que terá candidatura própria", afirmou. Schirmer ressaltou que não é nada contra o PT, mas uma decisão do PMDB de não abrir mão da candidatura própria.
Já o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT) disse que seu partido ainda não tem candidato e que poderia se coligar com o PT. "Não descarto a unidade da oposição, mas o PT se acha o dono da verdade, acredita que já ganhou. O PDT não é empecilho, mas desde que o PT saia do pedestal", afirmou.
O pedetista ressaltou que seu partido está aberto a conversações, mas quem tem que tomar a iniciativa de se reunir é o Lula. "Mas quero deixar claro que aqui no Estado não existe a mínima possibilidade de haver uma coligação", enfatizou.
Pompeu aproveitou para classificar o filho do ex-governador Leonel Brizola, José Vicente, como "um viciado". Vicente teria divulgado à revista Veja documentos que revelam o patrimônio de Leonel Brizola.
Editorial
Onde o sonegador não tem vez
A guerra que o Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul trava contra os crimes fiscais e previdenciários já começa a dar resultados: em pouco mais de dois anos, 269 acusados de sonegação foram condenados.
A pedido do jornal Valor, o MPF e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região fizeram um levantamento que apontou que atualmente há quatro empresários presos no Estado, além de dois foragidos. Embora não existam estatísticas comparativas, advogados e promotores concordam que o Rio Grande do Sul é o Estado onde, proporcionalmente, há o maior volume de processos contra suspeitos de sonegação no País. Não porque aqui haja mais gente sonegando, mas porque a fiscalização é maior.
As condenações, na maioria das vezes, são fruto de um trabalho de investigação articulado entre a Receita Federal e o MPE "Tecnicamente, a Receita é o melhor órgão de investigação que existe no Estado", diz o procurador Celso Três, entrevistado pelo jornal. Só em 2000, o trabalho de fiscalização da Receita recuperou R$ 1, 323 bilhão entre autos de infração, multas e juros, o equivalente a quase dois meses de arrecadação de impostos federais no Rio Grande do Sul.
Embora alguns empreendedores tentem justificar a sonegação devido à carga tributária asfixiante, esta alegação não pode ser aceita, uma vez que a grande maioria dos empresários - que geram empregos, riquezas e impostos - honram todos os seus compromissos e continuam produzindo.
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11/07/2001
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