INB é transferida para o Rio de Janeiro
A sede e o foro da sociedade de economia mista Indústrias Nucleares do Brasil S/A (INB), antiga Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear (CBTN), serão transferidos de Brasília para a cidade do Rio de Janeiro. Isso é o que determina projeto de lei da Câmara aprovado nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com parecer favorável do relator, senador Antonio Carlos Júnior (PFL-BA). O Plenário ainda deverá deliberar sobre a transferência.
A proposta permite também que a INB, ligada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, possa estabelecer laboratórios, unidades industriais, escritórios ou outras dependências em qualquer parte do território nacional.
Ao justificar a medida, o relator explicou que o Poder Executivo destacou que a maior parte das atividades da INB está concentrada no estado do Rio de Janeiro, sede de fato dos negócios e de duas fábricas a ela pertencentes.
Entretanto, como a Lei das Sociedades Anônimas determina que as assembléias têm de ser realizadas na sede da companhia, legalmente estabelecida em Brasília, isso vem acarretando despesas desnecessárias com processos administrativos, passagens, diárias, manutenção da sede social e custas e publicações na imprensa. Tudo isso, explica Antonio Carlos Júnior, será racionalizado com a transferência.
03/04/2002
Agência Senado
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