Indicação de líderes deve preceder composição de alguns órgãos do Parlamento



Alguns órgãos do Parlamento somente poderão ter sua composição definida após a indicação dos líderes da maioria e da minoria. A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, por exemplo, é integrada pelos líderes da maioria e da minoria no Senado e na Câmara e pelos presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREs) das duas Casas.

Os presidentes das CREs também participam, na condição de membros natos, da representação brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, que tem 16 titulares e 16 suplentes, designados para mandato de dois anos pelas lideranças. Essa representação deve, entre outras atribuições, apresentar relatório sobre todas as matérias de interesse do Mercosul submetidas ao Congresso Nacional.

Já o Conselho da República, órgão superior de consulta do presidente da República, previsto na Constituição, é formado pelos presidentes da Câmara e do Senado, pelos líderes da maioria e da minoria nas duas Casas, por dois cidadãos eleitos pelo Senado e por outros dois cidadãos eleitos pela Câmara. O Conselho da República deve pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, e ainda sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Os líderes da minoria e da maioria nas duas Casas também integram o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que funciona no âmbito do Ministério da Justiça.

Outros dois conselhos estão anotados na agenda da secretaria-geral da Mesa. O primeiro, do Diploma do Mérito Educativo Darcy Ribeiro, destinado a agraciar pessoa que tenha oferecido contribuição relevante para a causa da educação brasileira, integrado pelo presidente do Congresso Nacional e por cinco membros por ele indicados no início de cada sessão legislativa.

O segundo é o Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, destinado a agraciar mulheres que, no país, tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e questões do gênero, formado por um representante de cada partido político. Na secretaria desse conselho, já chegaram 30 indicações para a segunda premiação, que acontece nas comemorações do Dia Internacional da Mulher (8 de março).



07/02/2003

Agência Senado


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